O Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº. 14.026 de 2020) e os possíveis impactos nos pequenos municípios brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18258

Palavras-chave:

Impactos, Municípios, Novo Marco do Saneamento, Políticas públicas.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o novo marco de saneamento e os possíveis impactos nos pequenos municípios brasileiros. Para tanto foi realizado um estudo de toda a bibliografia já publicada, em forma de revistas, livros, imprensa escrita e publicações avulsas. Os resultados mostraram que o novo marco do saneamento representa um retrocesso, sobre o ponto de vista dos direitos sociais, uma vez que em que estimula as lógicas mercantilistas na gestão dos serviços de água e saneamento. As experiências no mundo evidenciam que a universalização não é possível acontecer sem uma gestão democrática e aporte de recursos públicos. A conclusão que se chega que as empresas privadas vão priorizar cidades ricas, esquecendo os municípios pequenos, pois a empresa privada se orienta pelo lucro, porque esta é a razão de sua atividade. Nesse aspecto, o Novo Marco pode ter mais dúvidas e entraves do que certezas. Além disso na Lei nº 14.026 de 2020 existem vários artigos inconstitucionais que ferem autonomia e a organização dos municípios e afetam o pacto federativo. Nesse contexto, existem diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade junto ao STF para que o Novo Marco do Saneamento seja declarado incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, busca-se assegurar que os serviços de saneamento básicos sejam ofertados exclusivamente pelo poder público. Isso porque a finalidade precípua desse poder é agir em prol da coletividade.

Biografia do Autor

  • Michael Douglas Sousa Leite, Faculdade Católica Santa Teresinha

    Graduado em Administração – UFCG, Licenciado em Matemática pela Cruzeiro do Sul, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Futura e Mes­trando em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG. Atualmente é professor da Faculdade Católica Santa Teresinha, do ParaíbaTec do Governo do Estado da Paraíba, Coordenador e Professor do Instituto Nacional de Cursos e Professor Bolsista programa Novo Mais Educação - EEEF Monsenhor João Milanês - Cajazeiras - PB.

  • Pablo Phorlan Pereira de Araújo, Faculdade Católica Santa Teresinha

    Mestrando em Sistemas Agroindustriais (UFCG), Mestrando em Administração (UFCG), Especialista em Educação ambiental pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IFRN, Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade Católica Santa Teresinha - FCST, Graduado em Administração pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Atualmente é professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Católica Santa Teresinha; Atuou como professor na Microlins no curso de rotinas administrativas em Caicó/RN; Foi professor no curso de tecnologia em gestão pública da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Experiência de mercado: é servidor público da Prefeitura Municipal de Caicó-RN; Atua como professor (coordenador) do curso de graduação em administração da Faculdade Católica Santa Teresinha; é Conselheiro Regional Efetivo no Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte; Foi coordenador de vendas na empresa Recorel Motos em Pau dos Ferros/RN; Ocupou o cargo de Coordenador de pós-vendas na empresa MR motos Yamaha em Pau dos Ferros/RN; Atuou como Gerente na MR motos Yamaha em Apodi/RN.

  • Marcos Macri Olivera , Universidade Federal de Campina Grande

    Bacharel em Administração (2000), especialista em Gestão da Qualidade e Produtividade (2005) e mestre em Engenharia de Produção (2008), todos os graus obtidos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutorando em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais - PPGEGRN - Universidade Federal de Campina Grande. Professor de magistério superior na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

  • Karla Estefanny de Lacerda Almeida, Universidade Federal de Campina Grande

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pelas Faculdades Integradas de Patos – FIP. Pós graduanda em Direito Constitucional Aplicado e Direito Previdenciário pela LEGALE. Mestranda em Sistemas Agroindustriais do Centro de Ciência e Tecnologia Agroalimentar - CCTA da UFCG, Campus Pombal/PB.

  • Sandra Maijane Soares de Belchior , Faculdades Integradas do Ceará

    Graduada em Ciências Econômicas – UNIFIP, Pós-Graduada em Gestão Econômica e Estratégias de Negócios – UNIFIP; Mestre em Educação pela Universidade Americana e Mestranda em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG. Diretora presidente das Faculdade Integradas do Ceará – UniFIC.

  • Helmo Robério Ferreira de Meneses, Faculdades Integradas do Ceará

    Advogado e Docente graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri -URCA, ós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Regional do Cariri -URCA, Mestre em Sistemas Agroindustriais e Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG. Professor e Coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas do Ceará- UNIFIC, Assistente Jurídico e membro do comitê editorial da Revista Científica Journal of Law and Sustainability,.Atuou como professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, lecionando também as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Romano e Processo Civil na Universidade Regional do Cariri - URCA, Unidade Descentralizada de Iguatu-CE. Lecionou na Faculdade Paraíso - FAP, as disciplinas de Direito Processual Penal e Penitenciário. Tem experiência na área de Direito processual, com ênfase em Processo civil e Processo Penal.

  • Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva, Faculdades Integradas do Ceará

    Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri, Pós-graduação lato senso em Docência no Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes e Pós-graduação lato senso em Direito Previdenciário e Trabalhista pela Universidade Regional do Cariri. Atua como Advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 26.359, Professor das Faculdades Integradas do Ceará (UniFic) , Coordenador adjunto do Curso de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da referida IES. Professor da disciplina de Educação Ambiental no Curso de Bacharelado em Farmácia; Da disciplina de Direitos Humanos e políticas públicas no Curso de Licenciatura em Pedagogia e Docente das disciplinas de Direito Civil IV e Direito do Trabalho II no Curso de Bacharelado em Direito.

  • Ednelton Helejone Bento Pereira, Faculdades Integradas do Ceará

    Bacharel em Direito –URCA, Pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública – URCA, Mestre em Sistemas Agroindústrias – UFCG. Professor da Faculdades Integradas do Ceará - UniFIC, Advogado, sócio do escritório Bento & Pereira Advogados, Presidente da OAB Subseção de Cajazeiras e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Municipalista, ainda exerceu a função de Procurador Geral do Municipio de Cajazeiras e Procurador Adjunto do Município de Baixio - CE, prestou Assessoria Juridica a diversos municipios e câmaras de vereadores, exerceu a função de Vice- Presidente da OAB Cajazeiras, Diretor Tesoureiro da OAB Cajazeiras, Advogado do CREAS regional São José de Piranhas - PB, Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB, pesquisador, advogado militante com enfase de atuação em Direito Administrativo, Municipal, Eleitoral e Civel.

  • Anastácia Borges Bento, Faculdades Integradas do Ceará

    Bacharel em Direito - FAFIC, Especialização em Direito Processual Civil. Advogada inscrita na OAB/PB n° 24.292, membro do escritório Bento & Pereira Advogados, com atuação na área municipalista, eleitoral e previdenciária. Ocupa o cargo de Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do município de Cajazeiras, já tendo ocupado, dente outros, os cargos de Secretária de Juventude, Secretária de Administração, ambos no município de Baixio - CE e Procuradora Geral Adjunta no município de Cajazeiras - PB.

  • José Carlos Gomes, Instituto Federal da Paraíba

    Professor Efetivo do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFPB, desde setembro de 2017, do Eixo de Segurança do Trabalho. Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (2000); Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba (2012), e Mes­trando em Sistemas Agroindústrias - PPGSA/UFCG. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Extensão Rural; coordenação de equipe de Assistência Técnica e Extensão Rural; elaboração, coordenação e execução de projetos ambientais e sociais.

  • Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira, Universidade Regional do Cariri

    Bacharel em Ciências Econômicas (URCA/UDI), Especialista em Gestão Financeira Auditoria e Controladoria (UniVS) e Mestrando em Desenvolvimento Econômico (CAEN/UFC).

  • Gisely Gabriela Bezerra de Sousa, Faculdades Integradas do Ceará

    Graduada em Direito - UFCG; Pós-graduada em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas de Patos; Pós-graduanda em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual da Paraíba. Professora de Direito Empresarial das Faculdades Integradas do Ceará – UNIFIC.

  • Aline Cristina de Araújo Florentino Silva , Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras

    Graduada em Administração pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal da Paraíba (2008). Foi coordenadora e professora do Curso de Administração na Faculdade São Francisco da Paraíba, Consultora empresarial - Belchior Consultoria e Projetos e Prospectiva Consultoria e Cursos. Foi professora de ensino superior da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras e da FAFIC. Administrou Franquias do Boticário como operadora homologada por 4 anos. Atualmente exerce o cargo de Secretária do Planejamento e Acompanhamento de Gestão Municipal, pelo segundo mandato.

  • Georgy Xavier de Lima Souza, Faculdades Integradas do Ceará

    Possui graduação em Enfermagem pela Faculdade Santa Maria de Cajazeiras (2007). Especialista em: Docência do Ensino Superior; Enfermagem em Terapia Intensiva e Gestão da Clinica em Saúde. Atualmente é professor da FVS ( Faculdade Vale do Salgado) e Administrador do Centro de Nefrologia do Iguatu. Tem experiência em Gestão na Saúde Pública e Privada; na área de Enfermagem, com ênfase em enfermagem em UTI e Emergência, atuando principalmente nos seguintes temas: coap, consórcios, pactos federativos, evoc e pesquisa, Pré-Hospitalar e Urgência e Emergência e UTI

  • Kadydja Mayara Ramos Nobre , Universidade Federal de Campina Grande

    Graduada em Letras - FIP, Pós-Graduada em Língua, Linguística e Literatura pelas Faculdades Integradas de Patos- FIP e Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais - PPGSA/UFCG. Atualmente, é Assistente em Administração da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

  • Geraldo Faustino dos Santos Sobrinho , Universidade Federal de Campina Grande

    Bacharel e Licenciado em Geografia pela UFRN e Mes­trando em Sistemas Agroindústrias – PPGSA/UFCG atuou como técnico de campo no Inventário Florestal Nacional nos seguintes estados: RN, PB, MA e BA, prestou Assistência Técnica e Extenção Rural nos estados da PB, CE, RN e PE. Atualmente vem desenvolvendo pesquisas utilizando as Geotecnologias visando o desenvolvimento sustentável do semiárido Nordestino.

  • Lincon Bezerra de Abrantes, Universidade Federal de Campina Grande

    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdades Integradas de Patos (FIP). Doutor em Direito pela Universidad Museo Argentino-Buenos Aires-Argentina (UMAB). Atualmente é advogado, inscritos nos quadros da OAB/PB sob o nº 12060.

  • Jéssica Ruana Lima Mendes, Universidade Federal de Campina Grande

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande, Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal de Campina Grande, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-Graduanda em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale e Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sistemas Agroindustriais - PPGSA/UFCG.

  • Waleska Dayse Mascarenha da Nóbrega, Universidade Federal de Campina Grande

    Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande, Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade FAVENI, Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sistemas Agroindustriais, pela Universidade Federal de Campina Grande. Atua como Advogada na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cajazeiras, Paraíba.

  • Júlia Marcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande

    Graduada Direito – UFCG, Especialista em Direito Administrativo - Gestão Pública – FIP e Mestra em Sistemas Agroindustriais PPGSA/UFCG. Gerente do Centro de Educação Profissional - SeNac Cajazeiras.

Referências

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Publicado

2021-07-28

Edição

v. 10 n. 9

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

Copyright (c) 2021 Michael Douglas Sousa Leite; Pablo Phorlan Pereira de Araújo; Marcos Macri Olivera ; Karla Estefanny de Lacerda Almeida; Sandra Maijane Soares de Belchior ; Helmo Robério Ferreira de Meneses; Glauber Iure Cardoso de Menezes Silva; Ednelton Helejone Bento Pereira; Anastácia Borges Bento; José Carlos Gomes; Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira; Gisely Gabriela Bezerra de Sousa; Aline Cristina de Araújo Florentino Silva ; Georgy Xavier de Lima Souza; Kadydja Mayara Ramos Nobre ; Geraldo Faustino dos Santos Sobrinho ; Lincon Bezerra de Abrantes; Jéssica Ruana Lima Mendes; Waleska Dayse Mascarenha da Nóbrega; Júlia Marcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros

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Como Citar

O Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº. 14.026 de 2020) e os possíveis impactos nos pequenos municípios brasileiros. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 9, p. e37910918258, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i9.18258. Disponível em: https://rsdjournal.org/rsd/article/view/18258. Acesso em: 5 dez. 2025.