O parcelamento do solo na região metropolitana de Goiânia sob o aspecto de onde viemos, onde estamos e o que queremos
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31850Palavras-chave:
Desenvolvimento territorial, Parcelamento do solo, Aglomerados subnormais, Regularização fundiária, Região Metropolitana de Goiânia.Resumo
A política de desenvolvimento urbano passa pelo o direito de propriedade que deve levar em conta o conjunto de normas que tenha como objetivo disciplinar o crescimento e a evolução da cidade, registra que constitucionalmente a propriedade urbana precisa cumprir sua função social. O parcelamento do solo, como ordenamento da área urbana constitui função pública e prevalece sobre os interesses particulares. Esta pesquisa tem por finalidade estudar sobre o desenvolvimento territorial na Região Metropolitana de Goiânia, apresentando os aspectos históricos, regulamentos importantes sobre o tema desde a criação da referida Região, destacando pontos notáveis das leis de loteamentos dos municípios desse aglomerado e ao Plano Diretor de Goiânia quanto ao instrumento da regularização fundiária para a inclusão social de famílias de baixa renda. Com o fito de responder sobre o aspecto do Desenvolvimento Territorial e as suas consequências: De onde viemos? Onde Estamos? e O que queremos? O estudo teve amparo em referências bibliográficas, exploratórias e documentais, sendo fonte principal para coleta de informações, análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quanto aos aglomerados subnormais do território Metropolitano.
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