A inclusão escolar pela perspectiva docente: reflexões a partir dos textos legislativos
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.32038Palavras-chave:
Inclusão, Ensino, Educação especial, Legislação, Formação de professores(as).Resumo
A inclusão social de pessoas com deficiência e principalmente a inclusão escolar, é uma temática que vem ganhando espaço nas discussões nacionais e internacionais, tanto nos projetos políticos pedagógicos como na legislação. Nesse sentido, este trabalho busca compreender como as políticas públicas dão subsídios às práticas educativas de inclusão dos(as) professores(as) que trabalham com estudantes com deficiência. É perceptível que a legislação brasileira assegura o acesso universal à educação de qualidade, mas ainda é deficitária quando pensamos no tema inclusão. Analisando na prática, vemos que falta formação inicial e continuada para os(as) professores(as), recursos humanos e materiais diversos, infraestrutura adequada nas escolas, assim como uma mentalidade inclusiva. A Constituição Federal, as Diretrizes e Bases da educação, o ECA e as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial na Educação Básica, são exemplos de legislações nacionais que abordam o direito à educação, ao acesso e a permanência com qualidade nas escolas, entretanto, no que se refere às crianças com deficiência, estas leis divergem com a realidade das escolas regulares, tendo em vista as múltiplas barreiras atitudinais e concretas que as escolas e os(as) alunos(as) vivenciam.
Referências
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado.htm.
Brasil. (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Brasil. (1994). Declaração de Salamanca e Linha de Ação Sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília
Brasil. (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394 (nº 248 de 20/12/1996). Brasília: Diário Oficial da União.
Brasil. (2002). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. A Formação do Professor para Educação Especial. Brasília.
Brasil. (2020). Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília, MEC. SEMESP.
Brasil. (2015). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência).
Bardin, L. (2004). Análise do Conteúdo. Edições 70, tradução: Luiz Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo, Brasil.
Beyer, H. O. (2005). Inclusão e avaliação na escola: de alunos com necessidades educacionais especiais. Ed. Mediação.
Carneiro, M. A. (1998). LDB fácil: leitura crítico- compreensiva artigo a artigo. (5a ed.), Editora vozes, Rio de Janeiro, Brasil.
Carvalho, R. E. (1999). Adaptações Curriculares: uma necessidade. Secretária de Educação a Distância Salto Para o Futuro: Educação especial: tendências atuais. Ministério da Educação, Brasília.
Carvalho, R. E. (2000). Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. Mediação.
Goffredo, V. L. F. S. de (1999). Educação: direito de todos os brasileiros. Secretária de Educação a Distância Salto Para o Futuro, Educação especial: tendências atuais. Ministério da Educação, Brasília.
Ghiraldelli, P. (1996). O que é Pedagogia. Brasiliense, São Paulo.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2000). Censo Brasileiro de 2000. Rio de Janeiro: IBGE.
Mantoan, M. T. E. (2003). O desafio das diferenças nas escolas. Ed. Vozes, (2a ed.).
Mantoan, M. T. E. (2006). Inclusão escolar: O quê? Por quê? Como fazer? (2a ed.). Moderna.
Martins, L. de A. R, (2008). Educação e Inclusão social de pessoas com necessidades especiais: Desafios e perspectivas. João Pessoa, Brasil.
Minayo, M. C. de S. Deslandes. S. F. Gomes, R. (2008). Pesquisa social: Teoria, método e criatividade. (27a ed.). Vozes, Rio de Janeiro.
Oliveira-Menegotto, L. M. D., Martini, F. D. O., & Lipp, L. K. (2010). Inclusão de alunos com síndrome de Down: discursos dos professores. Fractal: Revista de Psicologia, 22, 155-168.
Peixoto, A. J. (2004). Filosofia, Educação e Cidadania (2a ed.). Alínea. v. 1. 235p.
Pizzani, L., Silva, R. C., Bello, S. F., & Hayashi, M. C. P. I. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. Revista Digital de Biblioteconomia & Ciência da Informação, 10(2), 53-66 (2012) 10.20396/rdbci.v10i1.1896.
Santiago, S. A. da S. (2007). O professor na escola inclusiva: reflexões sobre a prática pedagógica. In: Martins, L. de A. R. et al. Educação e inclusão social de pessoas com necessidades especiais: desafios e possibilidades. Editora Universitária. p. 267-272.
UNESCO. (1990). Conferência Mundial de Educação para Todos. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. Jomtien, Tailândia. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP. http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-a- Educa%C3%A7%C3%A3o/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos.html.
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