A promessa de não processar na interpretação do Superior Tribunal de Justiça versos sua possibilidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32503

Palavras-chave:

Pacto de non petendo, Validade do negócio jurídico processual, Negócio jurídico processual.

Resumo

A pesquisa refere-se ao negócio jurídico atípico da promessa de não processar (pacto de non petendo) abarcada sua possibilidade pelo disposto no art. 190 do Código de Processo Civil. A despeito de rara doutrina brasileira explanar sobre o tema, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão no Recurso Especial 1.810.444-SP, fixou a tese de invalidade de cláusula de pacto de non petendo em razão da sua supressão ao contraditório e à garantia constitucional da tutela jurisdicional (art. 5º incisos LV e XXXV, Constituição Federal de 1988), portanto, objeto de ordem pública e contrário a dispositivo constitucional, não podendo ser avençado entre as partes. Contudo ainda se perfaz necessária a discussão sobre o tema, visto que se entende sua aplicabilidade possível dentro dos ditames da autonomia privada. Objetiva-se, assim, realizar um contraponto entre o voto prolatado e a doutrina que se debruçou sobre a cláusula de não processar. Mediante a metodologia dedutiva e dialética apresenta-se um estudo doutrinário e jurisprudencial.   

Biografia do Autor

  • Edivan José Cunico, Universidade Paranaense

    Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2021). Especialista em Advocacia Trabalhista pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Docente no Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEP - CEUUN. Docente no Curso de Direito da Faculdade Cesul de Francisco Beltrão-PR. Advogado no Escritório Biezus & Rios Advogados Associados.

  • José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. É professor, foi diretor geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a Emap, Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Professor Titular de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor convidado na União Educacional de Cascavel (UNIVEL), na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Titular no Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

  • Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

    Atualmente bolsista Capes-PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR e advogada. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR.

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Publicado

2022-07-24

Edição

v. 11 n. 10

Seção

Ciências Humanas e Sociais

Licença

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Como Citar

A promessa de não processar na interpretação do Superior Tribunal de Justiça versos sua possibilidade. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 10, p. e90111032503, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i10.32503. Disponível em: https://rsdjournal.org/rsd/article/view/32503. Acesso em: 6 dez. 2025.