Os desafios para a efetividade da governança ambiental em nível municipal em cidades da Amazônia: articulação, implementação de políticas públicas e o papel do Estado
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33574Palavras-chave:
Amazônia, Gestão ambiental municipal.Resumo
Este artigo objetiva apresentar um diagnóstico da Governança Ambiental Municipal realizado a partir da avaliação dos gestores nos municípios de Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Manaus, Amazonas, com base em dados coletados via Google Formulários. Foram 26 questões abertas, que buscaram identificar: o papel das instituições na implementação de políticas públicas; atividades ambientais realizadas por estas; participação no Conselho Municipal de Meio Ambiente; identificação das organizações que compõe a governabilidade e a governança local; proposta de ações para melhoria da governabilidade e governança ambiental; interação para a tomada de decisões ambientais; participação social e do setor privado; transparência e estrutura de meio ambiente; efetividade e eficiência na governança local e implementação da Agenda 21 local. A partir da construção desse cenário, identificaram-se e avaliaram-se os principais desafios para a efetividade da Governança Ambiental Local, quais sejam: a necessidade de fortalecimento da integração entre Municípios, Estado e Sociedade Civil, pois os espaços para discussão são limitados, há pouca continuidade das ações, bem como não envolvem atores de organizações ou segmentos representativos; a necessidade de fortalecimento institucional do órgão municipal de meio ambiente; maior disponibilidade de recursos para investimento nos projetos institucionais e fortalecimento institucional; a necessidade de capacitação dos envolvidos na Governança Ambiental e de ampliar e fortalecer a inserção de representantes da sociedade civil nos espaços de tomada de decisão. Os indicadores revelaram quão frágil são os instrumentos de gestão ambiental, sobretudo, para aqueles municípios (Apuí, Lábrea e Boca do Acre) localizados no arco do desmatamento na Amazônia.
Referências
Andrade, J. C. S. (2009). Participação do setor privado na governança ambiental global: Evolução, contribuições e obstáculos. Revista Contexto Internacional, 31 (2), 215-250. https://www.scielo.br/j/cint/a/7b3RvRTRxfFLryDpKYMTbhn/abstract/?lang=pt.
Armada, C. A. S., & Pavan, K. (2012). O papel das organizações não governamentais na evolução do direito ambiental e na emergência de uma sociedade civil global. Revista Eletrônica Direito e Política, 7 (3), 1712- 1741. www.univali.br/direitoepolitica.
Avelino, E. F., Rivas, A S. A. F., Santos, R. M. S. S., & Gomes, O. C. (2021). Despesas com gestão ambiental nos estados da Amazônia Legal. Revista Desenvolvimento em Debate, Rio de Janeiro, 9 (2), 121-139. https://revistas.ufrj.br/index.php/dd/article/viewFile/47104/25389.
Ávila, R. D., & Malheiros, T. F. (2012). O Sistema Municipal de Meio Ambiente no Brasil: avanços e desafios. Saúde Soc. São Paulo, 21(supl.3), 33-47.
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Ed. Edição 70.
Brasil (1988). Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
Brasil. Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm.
Bresser-Pereira, L. C. (2004). Introdução à organização burocrática. Ed.Thomson, 2004.
Câmara, J. B. D. (2011). Governabilidade, Governança Ambiental e Estado de Meio Ambiente. Universidade de Brasília. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável. Tese de Doutorado. Brasília.
Câmara, J. B. D. (2013). Governança ambiental no Brasil: ecos do passado. Revista de sociologia e política, 21 (46), 125-146.
Carvalho, S. A., & Sobrinho, L. L. P. A (2017). Governança da sustentabilidade ambiental global. Revista Saberes da Amazônia, 2 (4), 31-54. https://www.fcr.edu.br/ojs/index.php/saberesamazonia/article/view/64.
Drucker, P. F. (1998). Introdução à administração. Tradução de Carlos A. Malferrari. (3ª. Ed.) Pioneira.
Empinotti, V. L., Jacobi, P. R., & Fracalanza, A. P (2016). Transparência e a governança das águas. Estudos Avançados, 2016. 30 (88), 63-75. https://www.scielo.br/j/ea/a/GSLJhFjqYCcR96w4LvSzCPk/?lang=pt&format=pdf.
Icmbio (1997). Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997. https://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20237_191297.pdf.
Jabobi, P. R (2003). Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil. Revista Sociedade e Estado, 18 (1/2) 315-338. https://www.scielo.br/j/se/a/wybqkw6cbYNf4zJc6PNdn5x/?format=pdf&lang=pt.
Malheiros, T. F., Phlippi JR, A., & Coutinho, S. M. V. (2008). Agenda 21 nacional e indicadores de desenvolvimento sustentável: contexto brasileiro. Revista Saúde e Sociedade, 17 (1), 7-20. https://www.scielo.br/j/sausoc/a/3LH377kMN38MwKxP9JpPBnn/?lang=pt&format=pdf
Milani, C. R. S. (2008). O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias. Revista de Administração Pública. 42 (3), 551-79. https://www.scielo.br/j/rap/a/w8Sd7tHxv3dHcLmgW5DrpZs/?lang=pt&format=pdf
MMA. Ministério do Meio Ambiente (2021). Agenda 21. https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global.html.
Moura, A. M. M.(2016). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28192
Nações Unidas Brasil (2020). A ONU e o meio ambiente. https://brasil.un.org/pt-br/91223-onu-e-o-meio-ambiente.
Nina, A. S., Almeida, O. T., & Lobo, I. D (2020). A gestão ambiental dos municípios paraenses: gastos públicos, descentralização e sustentabilidade. Revista planejamento e políticas públicas, 42 (3), 551-79.
Oliveira, C. M. de (2019). Agenda 21: propostas de integração. Revista Direito Ambiental e Sociedade, 9 (3), 33-56. http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7976.
Prodes (2019). Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. Prodes Municipal. http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php
Sanches, A. C., & Figueiredo Neto, L. F (2017). Análise das Políticas Públicas Ambientais Adotadas pelos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 6 (2), 124-139.
Unicamp. (2021). Agenda 21 do Brasil - Um projeto de Nação. https://www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/brasil.htm.
Weiss, J. S. (2016). O Papel da sociedade na efetividade da governança ambiental. IN: Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9292.
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