A importância do TCLE para a prática odontológica: Uma revisão de literatura
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i5.48842Palavras-chave:
Odontologia, Consentimento Livre e Esclarecido, Responsabilidade Legal.Resumo
Objetivo: Analisar a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na prática odontológica, considerando suas implicações legais e éticas, bem como seu papel na promoção da autonomia e segurança do paciente. Metodologia: Foi realizada uma revisão narrativa da literatura, com abordagem qualitativa, por meio da busca sistemática de artigos científicos nas bases de dados PubMed, SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Portal de Periódicos da CAPES. Foram utilizados os descritores “termo de consentimento livre e esclarecido”, “odontologia”, “responsabilidade legal”, “ética profissional” e “segurança do paciente”, nos idiomas português, inglês e espanhol. Foram incluídos artigos recentes e diretamente relacionados ao tema, excluindo-se estudos fora do contexto da prática odontológica. Revisão de literatura: O TCLE é um instrumento fundamental para assegurar a legalidade e a ética na prática clínica odontológica. Ele vai além de uma exigência documental, sendo uma expressão do respeito à dignidade e à autonomia do paciente. A literatura demonstra que a ausência do TCLE, mesmo diante de uma conduta técnica correta, pode gerar responsabilização civil e comprometer a confiança entre profissional e paciente. Considerações finais: Conclui-se que, a elaboração e aplicação adequada do TCLE são medidas indispensáveis para garantir a segurança jurídica do cirurgião-dentista, promover a transparência na relação clínica e assegurar uma prática profissional ética, responsável e centrada no paciente.
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