Ampliação do sistema de acesso aos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Polícia Militar

Resumo

O Procedimento Operacional Padrão (POP) é um documento de caráter oficial, no qual o propósito é diminuir a margem de erro do agente de segurança pública à medida que aborda as situações cotidianas de maneira detalhada e fornece orientações sobre a melhor forma de agir, sem restringir a discricionariedade do profissional. À vista disso, a sua implementação possibilita o alcance de resultados desejáveis em termos de profissionalismo e segurança jurídica no ambiente operacional. O objetivo geral deste estudo foi demonstrar a importância da normatização dos POPs, destacando a informatização e a ampliação do sistema de acesso da Polícia Militar. O delineamento metodológico deste estudo é exploratório, por proporcionar maior familiaridade com a temática. Os resultados evidenciaram a primazia do cumprimento dos POPs para garantir a segurança, a justiça e a responsabilização adequada nas operações policiais, em consonância direitos humanos. Também, constatou-se que o descumprimento desses procedimentos é suscetível de ocasionar consequências graves, incluindo a exposição a risco de morte em ocorrências policiais, sobretudo no emprego diferenciado da força. Concluir-se que, a implementação dos POPs ao sistema da PM surge como uma estratégia para otimizar as ações e propagar a doutrina militar, de acordo com a legislação. Contudo, a ausência de implementação e testes práticos impediu uma avaliação completa da viabilidade e da eficácia da proposta em distintos cenários e situações rotineiramente enfrentadas pelas forças policiais.