Os elementos informativos audiovisuais coletados na abordagem policial: Legalidade da atuação policial militar frente à Audiência de Custódia

Resumo

A atuação da Polícia Militar durante abordagens é constantemente avaliada sob a ótica da legalidade, sobretudo no contexto das audiências de custódia, nas quais se analisam eventuais abusos de autoridade. Neste cenário, os registros audiovisuais obtidos no momento da abordagem policial surgem como instrumentos que visam assegurar a transparência e a proteção de direitos fundamentais. O objetivo deste estudo foi analisar a relevância e eficácia dos elementos informativos audiovisuais, coletados durante abordagens policiais, com foco em sua utilização nas audiências de custódia. A pesquisa consistiu em uma pesquisa aplicada de abordagem quali-quantitativa e caráter descritivo-exploratório, cuja abordagem metodológica envolveu a realização de um levantamento literário e documental, bem como a consulta a especialistas e aplicação de questionários a voluntários da PMAL. Os resultados indicam que a maioria dos policiais reconhece o potencial probatório dos registros audiovisuais, embora persista certo ceticismo quanto ao seu uso efetivo pelo Judiciário. Também se evidenciou que, apesar de haver concordância quanto à utilidade das gravações, parte dos policiais acredita que a produção dessas evidências pode comprometer a operacionalidade da equipe durante a abordagem. A consulta a magistrados corroborou a importância dos registros audiovisuais para verificar a legalidade da ação policial, embora ressaltem a necessidade de regulamentação clara para evitar o uso indevido das imagens. Conclui-se que, embora ainda haja desafios práticos e jurídicos, a adoção sistemática de tecnologias audiovisuais pode fortalecer a legalidade das abordagens policiais e garantir maior equilíbrio nas audiências de custódia.