A duração das sessões de mediação familiar como variável estruturante da efetividade: Evidências empíricas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Fortaleza-Ceará (2021–2024)
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i4.50916Palavras-chave:
Mediação, Resolução de conflitos, Poder Judiciário, Acesso à justiça.Resumo
Este artigo examina a influência da ampliação do tempo de duração das sessões de mediação familiar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Fortaleza sobre a efetividade dos acordos judiciais, no período de 2021 a 2024. O estudo parte do seguinte problema de pesquisa: em que medida a ampliação do tempo das sessões influencia a efetividade da mediação familiar? O objetivo é analisar a relação entre a duração das sessões e a efetividade dos acordos firmados. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem quali-quantitativa, com caráter descritivo e analítico, baseada em análise estatística de dados institucionais, observação participante e revisão bibliográfica. Buscou-se compreender em que medida o tempo disponível impacta a qualidade da escuta, o manejo das emoções, a aplicação das técnicas autocompositivas e a produção de consensos duradouros. Os resultados demonstram crescimento progressivo dos acordos após a adoção de sessões com duração mínima de duas horas, com números consistentes nos quatro anos analisados: 1.357 acordos em 2021; 1.683 em 2022; 2.636 em 2023; e 2.809 em 2024. A evolução evidencia que o tempo constitui elemento estruturante do processo mediativo, permitindo aprofundamento das narrativas e fortalecimento da autonomia decisória das partes. Conclui-se que a gestão temporal adequada configura política pública essencial para a qualidade, a efetividade e a legitimidade da mediação familiar no âmbito dos CEJUSCs.
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