La permanencia de mujeres embarazadas en ambientes insalubres desde la perspectiva de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 5938/DF: Un análisis crítico de la reforma laboral
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i4.50842Palabras clave:
Ambiente de trabajo, Mujer embarazada, Insalubridad, Reforma laboral, ADI 5938, Retroceso social.Resumen
Este estudio examina, desde una perspectiva crítica, las modificaciones introducidas por la Ley nº 13.467/2017 respecto a la posibilidad de permanencia de mujeres embarazadas y lactantes en ambientes insalubres. El objetivo general del trabajo consiste en examinar la incompatibilidad constitucional de la permanencia de mujeres embarazadas y lactantes en ambientes insalubres, a la luz de la protección del medio ambiente de trabajo y de la prohibición del retroceso social. Se adopta el método lógico-deductivo, con enfoque cualitativo, mediante investigación bibliográfica, normativa y jurisprudencial, con especial énfasis en el juicio de la ADI 5938/DF por el Supremo Tribunal Federal de Brasil. Los resultados evidencian que la reforma laboral implicó un retroceso social al trasladar a la trabajadora la carga de probar la nocividad del ambiente laboral. Se concluye que la decisión del STF reafirma la centralidad de los derechos fundamentales y establece límites materiales a la actuación legislativa, al impedir la flexibilización de garantías esenciales para la protección de la salud de la trabajadora.
Referencias
Almeida, A. E. (2017). Para um meio ambiente de trabalho saudável e sem riscos: ou quanto custa causar danos à saúde e colocar em risco a vida do trabalhador. In Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral (pp. 355–363). LTr.
Barros, A. M. (2012). Curso de direito do trabalho (8ª ed.). LTr.
Barros, R. C. L. G., Pamplona Filho, R., & Wyzykowski, A. (2016). Assédio moral laboral e direitos fundamentais (2ª ed.). LTr.
Bernardes, R. C., et al. (2025). Precarização do trabalho na saúde após a reforma trabalhista. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. https://www.scielo.br
Bomfim, V. (2016). Direito do trabalho (12ª ed.). Método.
Brasil. (1932). Decreto nº 21.417-A, de 17 de maio de 1932. Regula as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21417-a-17-maio-1932-526754-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil. (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm
Brasil. (1943). Consolidação das Leis do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Brasil. (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm
Brasil. (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm
Brasil. (1978). Ministério do Trabalho. NR-15: Atividades e operações insalubres. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-15
Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1994). Decreto nº 1.253. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1253.htm
Brasil. (2017). Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
Brasil. Supremo Tribunal Federal. (2019). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938/DF. https://portal.stf.jus.br
Cassar, V. B. (2016). Direito do trabalho (12ª ed.). Método.
Cavalcanti, L. M. G. B. (2007). A dignidade da pessoa humana como norma principiológica de aplicação no Direito do Trabalho. In A. da Silva, K. B. Felippe, & M. Semer (Orgs.), Direitos humanos: essência do Direito do Trabalho (pp. 138–159). LTr.
Chapman, G., Myra, H., & White, P. (2016). Não aguento meu emprego: como viver bem num ambiente de trabalho que faz mal. Mundo Cristão.
Correia, H. (2018). Guia prático da reforma trabalhista no seu dia a dia. Saraiva.
Delgado, M. G. (2007). Direitos fundamentais na relação de trabalho. In A. da Silva, K. B. Felippe, & M. Semer (Orgs.), Direitos humanos: essência do Direito do Trabalho (pp. 67–87). LTr.
Delgado, M. G. (2012). Curso de direito do trabalho. LTr.
Delgado, M. G., & Delgado, G. N. (2018). A reforma trabalhista no Brasil (2ª ed.). LTr.
Dias, C. E. O. (2007). A dispensa discriminatória e os direitos fundamentais do trabalho. In A. da Silva, K. B. Felippe, & M. Semer (Orgs.), Direitos humanos: essência do Direito do Trabalho (pp. 161–184). LTr.
Dworkin, R. (2010). Levando os direitos a sério (3ª ed.). Martins Fontes.
Feferbaum, M., & Mafei, R. (2026). Metodologia da pesquisa em direito (4ª ed.). Saraiva.
Fernandes, F. A. F. (2010). Meio ambiente do trabalho e a dignidade do cidadão trabalhador. In L. P. V. Carvalho & F. Piovesan (Orgs.), Direitos humanos e Direito do Trabalho (pp. 301–327). Atlas.
Francisco Neto, G. S. (2009). Identificação dos direitos fundamentais da mulher trabalhadora. In G. S. Franco Filho (Org.), Trabalho da mulher (pp. 185–201). LTr.
Lucena, C. (2004). Direito à saúde no constitucionalismo contemporâneo. In C. L. A. Rocha (Org.), Direitos à vida digna (pp. 301–327). Fórum.
Maior, J. L. S. (2007). Direito social, direito do trabalho e direitos humanos. In A. da Silva, K. B. Felippe, & M. Semer (Orgs.), Direitos humanos: essência do Direito do Trabalho (pp. 17–37). LTr.
Martins, S. P. (1996). Práticas discriminatórias contra a mulher e outros estudos. LTr.
Martins, S. P. (2018). Direito do trabalho (34ª ed.). Saraiva.
Novelino, M. (2015). Curso de direito constitucional (10ª ed.). JusPodivm.
Novato, J. (2025). Saúde mental como direito fundamental nas relações de trabalho: repercussões da reforma trabalhista. https://revistaft.com.br
Pereira, A. S., et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. Editora da UFSM.
Pereira, M. F. P. C. (2004). Sobre o direito à vida e ao meio ambiente. In C. L. A. Rocha (Org.), Direitos à vida digna (pp. 271–287). Fórum.
Pinto, J. A. R. (2009). Proteção à maternidade. In G. S. Franco Filho (Org.), Trabalho da mulher (pp. 217–235). LTr.
Risemberg, R. I. C., et al. (2026). A importância da metodologia científica no desenvolvimento de artigos científicos. E-Acadêmica, 7(1), e0171675. https://eacademica.org/eacademica/article/view/675
Rocha, S. R. (1991). O trabalho da mulher à luz da Constituição de 1988. Forense.
Romita, A. S. (2009). O combate à discriminação da mulher no trabalho. In G. S. Franco Filho (Org.), Trabalho da mulher (pp. 116–127). LTr.
Sarlet, I. W. (2012). A eficácia dos direitos fundamentais (11ª ed.). Livraria do Advogado.
Seligmann-Silva, E. (2011). Trabalho e desgaste mental. Cortez.
Silva, V. A. (2008). A constitucionalização do direito (2ª ed.). Malheiros.
Souza, R. O. A. (2009). A mulher e o trabalho perigoso. In G. S. Franco Filho (Org.), Trabalho da mulher (pp. 268–279). LTr.
Torres, A. M. M. P. (2007). A saúde da mulher e o meio ambiente do trabalho. LTr.
Vasconcellos, L. C. F. (2025). Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. Saúde em Debate. https://www.scielosp.org/pdf/sdeb/2025.v49nspe2/e10597/pt
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