Do vexatious litigant ao assédio processual: Uma aplicação do direito comparado para o combate ao litígio abusivo nas ações de família

Resumo

Este artigo examina a litigância abusiva nas Varas de Família, compreendida como forma de violência processual de gênero e expressão do controle coercitivo pós-separação. O objetivo central é demonstrar a insuficiência do instituto da litigância de má-fé para coibir essa prática e propor uma nova abordagem dogmática, fundamentada na teoria do abuso do direito, que assegure proteção efetiva à parte vulnerável. A metodologia empregada é a de revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e de direito comparado. A pesquisa se baseia na análise da doutrina processual civil brasileira, em relatórios acadêmicos sobre a matéria, bem como em publicações internacionais, como o Domestic Violence Report. Também abrange o exame de atos normativos e decisões judiciais do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais superiores do Brasil. O estudo delimita-se ao contencioso familiar brasileiro, propondo diálogo com soluções estrangeiras para enriquecer o debate nacional e subsidiar reformas legislativas e aprimoramentos práticos. Os resultados indicam que a litigância abusiva se configura como um ilícito atípico e sistemático, violador da dignidade da pessoa humana, e que o ordenamento brasileiro carece de instrumentos preventivos. Conclui-se ser necessária a adoção de mecanismos análogos ao litigante vexatório, capazes de frear o assédio processual e garantir que o processo cumpra sua função pacificadora.