Aspectos legais da harmonização orofacial: Uma revisão narrativa da literatura
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49629Palavras-chave:
Procedimentos Estéticos, Odontologia Legal, Jurisprudência, Responsabilidade Profissional.Resumo
A harmonização orofacial (HOF), reconhecida como especialidade odontológica pelo Conselho Federal de Odontologia em 2019, representa uma ampliação significativa do campo de atuação do cirurgião-dentista. Com a crescente procura por procedimentos estéticos e a valorização da saúde integral, a HOF ganhou visibilidade, especialmente no período pós-pandemia de COVID-19. No entanto, o crescimento acelerado da especialidade trouxe também desafios éticos e legais. Esta revisão narrativa da literatura busca analisar os principais aspectos legais da HOF sob a ótica da Odontologia Legal, área fundamental para garantir a segurança jurídica das práticas clínicas na Odontologia. Embora os dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO) indiquem um aumento expressivo de profissionais especialistas, a literatura forense ainda não reflete um volume proporcional de processos envolvendo a HOF, o que pode estar relacionado ao recente reconhecimento da especialidade e à interrupção de atendimentos durante a pandemia. A partir da análise de legislações, resoluções e jurisprudências, conclui-se que o fortalecimento da atuação ética e legal dos profissionais é essencial para a consolidação da HOF como uma área técnica, segura e socialmente reconhecida dentro da Odontologia.
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