Integração de bases geoespaciais na regularização fundiária rural: Redução de inconsistências cadastrais
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i2.50678Palavras-chave:
Cadastro Ambiental Rural, Geoprocessamento, Georreferenciamento, Integração de bases, Regularização de terras rurais.Resumo
A regularização fundiária rural no Brasil depende de informações espaciais consistentes e interoperáveis, porém a coexistência de bases geoespaciais com naturezas, escalas e níveis de validação distintos tem favorecido a ocorrência de sobreposições, divergências de perímetro e ambiguidades cadastrais, com impactos diretos sobre a eficiência dos fluxos de georreferenciamento e a segurança jurídica. Objetivou-se analisar, no contexto brasileiro, evidências recentes sobre a integração de bases geoespaciais aplicada à regularização fundiária rural, destacando contribuições do geoprocessamento para a redução de inconsistências cadastrais e de retrabalho operacional. Metodologicamente, realizou-se revisão sistemática da literatura (2021–2026), com buscas em bases e portais científicos de ampla cobertura, empregando descritores em português e inglês relacionados à georreferenciamento, regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural, SIGEF, interoperabilidade, validação e sobreposição, seguida de triagem por critérios de elegibilidade e síntese narrativa temática. Os resultados e discussões indicam que a fragmentação informacional entre cadastros autodeclaratórios e bases certificadas constitui fator estruturante para inconsistências geométricas e semânticas, ampliando o passivo de análise e induzindo correções sucessivas em etapas de certificação, validação e registro. A literatura revisada aponta, adicionalmente, que estratégias de integração suportadas por governança de dados, identificação unívoca de imóveis, hierarquização de confiabilidade e rotinas automatizadas de controle topológico e validação cruzada tendem a antecipar discrepâncias, elevar a consistência interbases e reduzir retrabalho no georreferenciamento. Conclui-se que os achados corroboram a hipótese de que a integração de bases geoespaciais, quando tecnicamente estruturada e institucionalmente coordenada, contribui para mitigar inconsistências cadastrais e otimizar processos de regularização fundiária rural, fortalecendo a segurança jurídica e a governança territorial.
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