Políticas públicas y el trabajo infantil: Limites y papel de la assistência social
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i3.50713Palabras clave:
Asistencia Social, Trabajo Infantil, Políticas Públicas, Sistema Unificado de Asistencia Social - SUAS.Resumen
Este estudio se caracteriza por ser una revisión bibliográfica de carácter exploratorio y descriptivo sobre el papel de la asistencia social en el enfrentamiento al trabajo infantil en Brasil. El objetivo fue analizar críticamente el papel del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) en el enfrentamiento al trabajo infantil, con énfasis en la identificación de los desafíos estructurales y de las debilidades de la intersectorialidad que comprometen la efectividad de las políticas públicas contemporáneas en Brasil. La metodología se estructuró en tres etapas: levantamiento bibliográfico, lectura analítica por categorías temáticas y síntesis interpretativa de datos secundarios. La búsqueda utilizó operadores booleanos y descriptores estandarizados en bases como SciELO, BVS y repositorios institucionales y gubernamentales. El recorte temporal comprende el período de 2010 a 2025, priorizando la consolidación del SUAS y los impactos socioeconómicos pospandemia, sin ignorar marcos normativos como la Constitución Federal y el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA). El análisis de datos se basó en la técnica de análisis de contenido temático de Bardin, organizando los hallazgos en cinco categorías, incluyendo la intersectorialidad y la desigualdad social. El marco teórico articula las legislaciones vigentes con autores como Freire, Junqueira y Vicente. Como limitación, el estudio señala la dependencia de fuentes secundarias y posibles lagunas en datos regionales específicos.
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