Public policies and child labor: Limits and the role of social assistance
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i3.50713Keywords:
Social Assistance, Child Labor, Public Policies, Unified Social Assistance System - SUAS.Abstract
This study is characterized as an exploratory and descriptive bibliographic review on the role of social assistance in combating child labor in Brazil. The objective was to critically analyze the role of the Unified Social Assistance System (SUAS) in tackling child labor, emphasizing the identification of structural challenges and weaknesses in intersectoriality that compromise the effectiveness of contemporary public policies in Brazil. The methodology was structured in three stages: bibliographic survey, analytical reading by thematic categories, and interpretive synthesis of secondary data. The search utilized Boolean operators and standardized descriptors in databases such as SciELO, VHL (BVS), and institutional and governmental repositories. The timeframe covers the period from 2010 to 2025, prioritizing the consolidation of SUAS and post-pandemic socioeconomic impacts, without ignoring regulatory frameworks such as the Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent (ECA). Data analysis was based on Bardin’s thematic content analysis technique, organizing the findings into five categories, including intersectoriality and social inequality. The theoretical framework articulates current legislation with authors such as Freire, Junqueira, and Vicente. As a limitation, the study points to the dependence on secondary sources and possible gaps in specific regional data.
References
AGÊNCIA BRASIL. (2025). Trabalho infantil no país cai 21,4% em oito anos, mostra IBGE. Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-09/trabalho-infantil-no-pais-cai-214-em-oito-anos-mostra-ibge.
ALANA, Instituto. (2023). A prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nas cortes superiores brasileiras. São Paulo: Instituto Alana. https://alana.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Prioridade-Absoluta-Cortes-Superiores.pdf.
Aranha, M. L. A. (2020). Ética e cidadania. (6ed). Editora Moderna.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (2022). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília: FNDE. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pnae.
Brasil. (1990). Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Brasil. (1993). Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (LOAS). Brasília, DF: Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.
Brasil. (2024). Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Institui incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jan. 2024.
Brasil. (2018). Programa Saúde na Escola: Passo a Passo PSE. Brasília: Ministério da Saúde, 2018.
Brasil. (2024). Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Atuação do SUAS no enfrentamento do trabalho infantil é apresentado em seminário sobre Infâncias Invisibilizadas. Blog Rede SUAS, 14 jun. 2024. http://blog.mds.gov.br/redesuas/atuacao-do-suas-no-enfrentamento-do-trabalho-infantil-e-apresentado-em-seminario-sobre-infancias-invisibilizadas/.
Brasil. (2025a). Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Integração e fortalecimento de políticas sociais do MDS promovem avanços contra o trabalho infantil. Brasília, DF: Gov.br. https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/integracao-e-fortalecimento-de-politicas-sociais-do-mds-promovem-avancos-contra-o-trabalho-infantil.
Brasil. (2025b). Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Combate ao Trabalho Infantil. Portal Gov.br. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/Combate-trabalho-infantil.
Brasil. (2022a). Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Orientações Técnicas. Brasília.
Brasil. (2022b). Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PNPETI). Ministério do Trabalho e Previdência, Brasília, 2022. https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/infancia-e-adolescencia/pnpeti.
Brasil. (2022c). SENADO FEDERAL. Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil. Revista de Informação Legislativa, Brasília. 60(237), 35-51. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/237/ril_v60_n237_p35.pdf.
Brasil. (2023). Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sistema Único de Assistência Social (SUAS): benefícios e programas de transferência de renda. Brasília: MDS. https://www.gov.br/mds.
Brasil. (2020). Plano Nacional de Assistência Social (PNAS). Ministério da Cidadania, Brasília. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/assuntos/assistencia-social/pnas.
Brasil. (2004). Resolução n. 145, de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Brasília, DF: CNAS.
Calixto, K. (2020). Trabalho infantil e desenvolvimento infantil: aspectos sociais e educacionais. Editora Acadêmica.
Campos, G. W. S. (2000). Saúde Paideia. Editora Hucitec.
Capilheira, C. D., Mota, M. R. A. & Lockmann, K. (2021). As Políticas de assistência social à infância na governamentalidade neoliberal: estratégias de investimento em capital humano. Zero-a-seis. 23(1), 1132-54. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8078819.
Costa, M. H. (2018). Trabalho infantil e desigualdade social no Brasil. Editora Atlas.
Estado do Rio Grande do Sul. (2020). No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, governo ressalta importância da conscientização. Portal do Estado do Rio Grande do Sul, 12 jun. 2020. https://www.estado.rs.gov.br/no-dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil-governo-ressalta-importancia-da-conscientizacao.
Fenandes, J. M. B., Vieira, L. T. & Castelhano, M. V. C. (2023). Revisão narrativa enquanto metodologia científica significativa: reflexões técnico-formativas. REDES – Revista Educacional da Sucesso. 3(1), 1-7. ISSN: 2763-6704.
FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil). (2022). Publicações: O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022. FNPETI. https://fnpeti.org.br/publicacoes/o-trabalho-infantil-no-brasil-analise-dos-microdados-da-pnadc-2022/.
Freire, P. (1996). Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Editora Paz e Terra.
FUNDAÇÃO ABRINQ. (2025a). Trabalho infantil atinge 1,6 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. Fundação Abrinq, 12 jun. 2025. https://www.fadc.org.br/noticias/trabalho-infantil-atinge-16-milhao-de-criancas-e-adolescentes-no-brasil.
FUNDAÇÃO ABRINQ. (2025b). Trabalho Infantil no Brasil em Números. Fundação Abrinq, 30 jun. 2025. https://www.fadc.org.br/noticias/panorama-trabalho-infantil-2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). (2025). Trabalho infantil no país cai 21,4% em oito anos, mostra IBGE. Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-09/trabalho-infantil-no-pais-cai-214-em-oito-anos-mostra-ibge.
Junqueira, L. M. F. (2004). Intersetorialidade: um desafio para a gestão pública. Revista Saúde e Sociedade. 13(1), 41–9.
Marx, K. (2013). O Capital: crítica da economia política. Livro I. Editora Boitempo.
OIT, UNICEF. (2025). Apesar do progresso, o trabalho infantil ainda afeta 138 milhões de crianças em todo o mundo. UNICEF no Brasil, 11 jun. 2025. https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/apesar-do-progresso-o-trabalho-infantil-ainda-afeta-138-milhoes-de-criancas.
Pereira et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [Free ebook]. Editora da UFSM.
Risemberg, R. I. C., Wakin, M., & Shitsuka, R. (2026). A importância da metodologia científica no desenvolvimento de artigos científicos. E-Acadêmica, 7(1), e0171675. https://doi.org/10.52076/eacad-v7i1.675
Rocha, G. F. et al. (2024). Enfrentamento ao trabalho infantil pela política pública de saúde. Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP). (57). https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/ppp/article/view/841/484.
Rousseau, J-J. (1999). Emílio ou da Educação. Editora Martins Fontes.
SCIELLO. (2021). Políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil: desafios para atenção integral em saúde e intersetorialidade. Rio de Janeiro, 2021. https://www.scielo.br/j/physis/a/KGVhhJ3SsDFm77DnwgnXW4C/.
Silva, A. P. (2020). Infância negada: desigualdade e trabalho infantil no Brasil contemporâneo. FGV Editora.
Snyder, H. (2019). Literature review as a research methodology: An overview and guidelines. Journal of Business Research, Elsevier. 104(C), 333-9. Doi: 10.1016/j.jbusres.2019.07.039.
TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). (2025). Princípio da proteção integral – direito da criança e do adolescente. TJDFT, 23 jul. 2025. https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-da-crianca-e-do-adolescente-na-visao-do-tjdft/dos-principios-e-fundamentos/principio-da-protecao-integral-direito-das-criancas-e-dos-adolescentes.
TOLEDO PRUDENTE, Centro Universitário. (2014). O estado e a sociedade no combate a exploração do trabalho infantil no brasil. Intertemas. 6(6). http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/viewFile/1876/1781.
UNB (Universidade de Brasília). (2024). A aplicação do princípio da absoluta prioridade a crianças e adolescentes pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia. Insurgência: Revista de Direitos e Movimentos Sociais. 10(1), 288-316. https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/download/51919/40325/186810.
UNIAATENEU. (2024). O papel do assistente social no combate ao trabalho infantil no brasil. https://uniateneu.edu.br/wp-content/uploads/2024/01/O-PAPEL-DO-ASSISTENTE-SOCIAL-NO-COMBATE-AO-TRABALHO-INFANTIL.pdf.
UNICEF. (2022). Múltiplas dimensões da pobreza infantil no Brasil. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância. https://www.unicef.org/brazil/media/27216/file/multiple-dimensions-of-child-poverty-in-brazil.pdf.
Vicente, A. R., Carneiro, R. K. C. & Dias, A. L. S. (2025). Análise crítica das políticas públicas de proteção à infância: os caminhos que levam ao trabalho infantil. Revista Educação e Políticas em Debate. 11(2), 1–26. https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/65739.
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