Políticas públicas e o trabalho infantil: Limites e papel da assistência social
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i3.50713Palavras-chave:
Assistência Social, Trabalho Infantil, Políticas Públicas, Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Resumo
Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de caráter exploratório e descritivo sobre o papel da assistência social no enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Objetivou-se analisar criticamente o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento ao trabalho infantil, com ênfase na identificação dos desafios estruturais e das fragilidades da intersetorialidade que comprometem a efetividade das políticas públicas contemporâneas no Brasil. A metodologia foi estruturada em três etapas: levantamento bibliográfico, leitura analítica por categorias temáticas e síntese interpretativa de dados secundários. A busca utilizou operadores booleanos e descritores padronizados em bases como SciELO, BVS e repositórios institucionais e governamentais. O recorte temporal compreende o período de 2010 a 2025, priorizando a consolidação do SUAS e os impactos socioeconômicos pós-pandemia, sem ignorar marcos normativos como a Constituição Federal e o ECA. A análise de dados fundamentou-se na técnica de análise de conteúdo temática de Bardin, organizando os achados em cinco categorias, incluindo a intersetorialidade e a desigualdade social. O referencial teórico articula legislações vigentes a autores como Freire, Junqueira e Vicente. Como limitação, o estudo aponta a dependência de fontes secundárias e possíveis lacunas em dados regionais específicos.
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