Teacher's career in Brazil: An analysis of legislation, advances and setbacks in the teaching profession
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49577Keywords:
Advances and setbacks, Brazil, Legislation, Teaching and learning, Professor.Abstract
The 1988 Federal Constitution established the appreciation of education professionals as a fundamental principle of educational policies. The legislation ensured the creation of career paths, the implementation of a national minimum wage, and the mandatory public examination for entry into the teaching profession. Given the above, the objective of this study is to analyze the teaching career in Brazil based on legislation, advances, and setbacks in the teaching profession. Specific objectives: to highlight the Law of Guidelines and Bases for National Education (LDB), Constitutional Amendment No. 14, and the Fund for Educational Development (FUNDEF); to discuss the National Education Plan and Fundeb (Fundeb); and to highlight the Education Development Plan and the National Professional Minimum Wage. Methodology: This is a qualitative bibliographical study. It is concluded that the implementation of Career and Compensation Plans plays an essential role in the appreciation of teachers, as they enable the implementation of the guidelines set forth in FUNDEB and other legislation. However, the responsibility for implementing these policies lies with the federative entities—that is, the States, Municipalities, and the Federal District—which must adapt the regulations to their local realities to ensure that resources are applied effectively and that the quality of basic education is truly improved.
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