Carreira do professor no Brasil: Uma análise das legislações, avanços e retrocessos da profissão docente
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49577Palavras-chave:
Avanços e retrocessos, Brasil, Legislações, Ensino e aprendizagem, Professor.Resumo
Foi com a Constituição Federal de 1988 que a valorização dos profissionais da educação foi estabelecida como um princípio fundamental das políticas educacionais. A legislação assegurou a criação de planos de carreira, a implementação de um piso salarial nacional e a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso na carreira docente. Diante do exposto, o objetivo deste estudo é analisar a carreira do professor no Brasil a partir das legislações, avanços e retrocessos da profissão docente. Objetivos específicos: destacar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e a Emenda Constitucional Nº 14 e o FUNDEF; pontuar sobre o Plano Nacional de Educação e o FUNDEB; mostrar o Plano de Desenvolvimento da Educação e o Piso Salarial Nacional Profissional. Metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo. Conclui-se que a implementação dos Planos de Carreira e Remuneração tem um papel essencial na valorização dos docentes, pois possibilita a efetivação das diretrizes previstas no FUNDEB e em outras legislações. No entanto, a responsabilidade pela execução dessas políticas é dos entes federativos, ou seja, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, que devem adequar as normas às suas realidades locais para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e que a qualidade da educação básica seja realmente aprimorada.
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