Óleo Lubrificante Usado Ou Contaminado (OLUC): Um estudo sobre impactos socioambientais, logística reversa e o papel estratégico do rerrefino
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v15i4.50918Palavras-chave:
Óleo lubrificante usado ou contaminado, Impactos socioambientais, Logística reversa, Economia circular, Rerrefino.Resumo
Este estudo objetiva analisar a importância da responsabilidade e da destinação adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), destacando seus impactos à saúde pública e ao meio ambiente. Classificado como resíduo perigoso devido à sua carga tóxica e presença de metais pesados, o OLUC exige uma gestão rigorosa, uma vez que o descarte inadequado degrada recursos naturais e compromete a integridade humana. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica e análise documental pautada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 362/2005. Os resultados indicam que a efetividade da legislação repousa no princípio da responsabilidade compartilhada, que vincula produtores, revendedores e consumidores em um ciclo de obrigações mútuas. Conclui-se que o rerrefino consolida-se como o método de destinação mais seguro e eficiente, convertendo um passivo ambiental tóxico em um ativo econômico renovável, alinhado aos preceitos de economia circular, sustentabilidade global e desperdício zero.
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