Tax planning: a case study of a footwear company to identify the most advantageous tax regime

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i1.1673

Keywords:

Tax accounting. Simples Nacional tax regime. Presumed Profit. Tax regimes. Tax benefits.

Abstract

In the face of a world that’s becoming more and more globalized, with fast and meaningful changes, especially in regards to legislation, and in a country such as Brazil with a considerable tax burden, enterprises are looking for tools to boost their competitiveness in the market. Tax planning comes into scene as an important tool for enterprises and this project aims to explain the most commonly used tax regimes in Brazil, demonstrating when each must be used. Since this study is based on real data, an assessment between the Simples Nacional and Inferred Profit regimes was chosen to expose which one of these is more beneficial for the enterprise. Data from a Shoes Industry from Nova Serrana City were analyzed between the years of 2016, 2017 and the period from Jan 1st to Jun 30th of 2018, in which accounting documents and other relevant tools were used, demonstrating the impacts of taxes over said industry and the importance of tax benefits. Considering the results, we concluded the company analyzed in this case study was in fact in already under the most beneficial tax regime, which was the Presumed Profit. In view of fiscal benefits conceded to the enterprise today could be extinct, it was made a comparison without the aforementioned benefits, which presented a different result. These benefits include a Special Regime of taxation conceded to the Shoes Manufacturers of Minas Gerais State, linked directly to ICMS and Payroll Exemption, conceded though the Law 12.546, of Dec 14th 2011, linked to CPRB, both to Presumed Profit adherers. In this case, without such tax benefits for the Presumed Profit Regime, the Simples Nacional tax regime presents a more favorable scenario for the enterprise.

References

Bahia. Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/geral/arquivos/download/ricms97_sem_notas.pdf>. Acesso em: 20 maio 2018.

Beuren, I. M. et al. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: Teoria e Prática. 3. ed. 5. reimpr. São Paulo: Atlas, 2010. 195 p.

Brasil. Carga Tributária no Brasil. Analise por Tributos e Bases de Incidência. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2016.pdf>. Acesso em: 01 maio. 2018.

Brasil. Decreto 3.000, de 23 de março de 1999. Regulamento do Imposto de Renda Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm>. Acesso em: 15 maio 2018.

Brasil. Decreto nº 6.038, de 07 de fevereiro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6038.htm>. Acesso em: 13 maio 2018.

Brasil. Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7212.htm>. Acesso em: 09 set. 2018.

Brasil. Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008. Estabelece o Regulamento do

Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Disponível em:

<http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2008/d4474

_2008.htm>. Acesso em: 15 maio. 2018.

Brasil. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto

Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em:

<http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeiComplementar/2006/leicp123>

Acesso em: 13 maio 2018.

Brasil. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm>. Acesso em: 01 maio 2018.

Brasil. Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/lei_6763_opcoes.htm>. Acesso em: 15 maio 2018.

Brasil. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8137.htm>. Acesso em: 01 maio 2018.

Brasil. Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Legislação Tributária Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8981.htm>. Acesso em: 01 maio 2018.

Brasil. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9249.htm>. Acesso em: 08 maio 2018.

Brasil. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L9430.htm>. Acesso em: 15 maio 2018.

Brasil. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12546.htm>. Acesso em: 23 ago. 2018.

Brasil. Lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12814.htm>. Acesso em: 08 maio 2018.

Brasil. Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011. Disponível em:<http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=36833&visao=anotado>. Acesso em: 13 maio 2018.

Brasil. Resolução CGSN nº 135, de 22 de agosto de 2017. Disponível em:<http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=85679&visao=anotado>. Acesso em: 13 maio 2018.

Fabretti, L. C. Contabilidade Tributária. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 354 p.

Lakatos, E. M.; Marconi, M. de A. Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 314 p.

Minas Gerais. Comunicado 002/2018, DE 09/04/20018. Disponível em:<https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/RETAGUAR/CAIXA_MENSAGEM> Acesso em: 15 maio 2018.

Minas Gerais. Manual de orientação do Regime tributário diferenciado. Disponível em: <http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2014/port_sutri_sufis_saif_001_2014.htm> Acesso em: 20 maio 2018.

Minas Gerais. Memorando Circular Conjuntos GAB/SUTRI e GAB/SUFIS Nº 001/2010, 002/2010, 003/2010, 002/2011, 005/2011 e 007/2011, expedidos respectivamente, em 13/09/2010, 27/09/2010, 07/10/2010, 17/02/2010, 14/03/2011e 14/04/2011. Institui o tratamento tributário diferenciado e estabelece novas regras. Disponível em:<https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/>. Acesso em: 15 maio 2018.

Minas Gerais. Portaria Conjunta SUTRI/SUFIS/SAIF nº 001 de 2014. Disponível em:<http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2014/port_sutri_sufis_saif_001_2014.htm>. Acesso em: 15 maio 2018.

Oliveira, G. P. de. Contabilidade Tributária. 3. ed. rev. e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009. 296 p.

Oliveira, L. M. de et. al. Manual de Contabilidade Tributária: Textos e testes com as respostas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 377 p.

Pegas, P. H. B. Manual de Contabilidade Tributária: análise dos impactos tributários das Leis nº 11.638/07, nº 11.941/09 e dos pronunciamentos emitidos pelo CPC. 7. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2011. 776 p.

Pernambuco. Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. Disponível em:<https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Decretos/1999/Dec21959_99.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

Pernambuco. Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. Disponível em:<https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Decretos/1999/Dec21959_99.htm>. Acesso em: 20 maio. 2018.

Pernambuco. Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. Disponível em: <https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Leis_Tributarias/1999/Lei11675_99.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/013731123a90d7fe83257e1a00625c88?OpenDocument>. Acesso em: 20 maio 2018.

Sergipe. Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003. Disponível em:<http://legislacao.sefaz.se.gov.br/legisinternet.dll/Infobase3/06-DecretosTributarios/decretosporano/decretos-2003/dec-22230.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

Sergipe. Lei nº 3.140, de 23 de novembro de 1991. Disponível em: <http://legislacao.sefaz.se.gov.br/legisinternet.dll/Infobase3/07-Leis/leisestaduais/03-leis-91/lei3140-91.htm>. Acesso em: 20 maio 2018.

Published

01/01/2020

How to Cite

ALVES, D. C.; MELO, R. C.; CASTRO, W. A. de. Tax planning: a case study of a footwear company to identify the most advantageous tax regime. Research, Society and Development, [S. l.], v. 9, n. 1, p. e80911673, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i1.1673. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/1673. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences