The importance of differentiating between popular action and environmental action

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9625

Keywords:

Collective Rights; Popular action; Popular environmental action; Limitation period.

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os direitos coletivos, especificamente a ação popular e a ação ambiental popular. Os direitos coletivos em geral possuem procedimentos e regimes especiais, previstos na Constituição Federal e em leis específicas. A problematização refere-se à diferenciação entre ação popular e ação popular ambiental, uma vez que esta última trata de um tema importante, o meio ambiente. A importância dessa análise decorre das consequências relevantes da ação ambiental popular, como no prazo de prescrição, que, após inúmeras discussões, estabeleceu um entendimento jurisprudencial de que ações ambientais populares seriam inadmissíveis. Assim, é necessário aprofundar o tema e a diferenciação das ações populares, por meio do método dedutivo, revisando a doutrina pertinente,

Author Biographies

Natália Cilião de Almeida, UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

Mestrada do Programa de Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Advogada.

Luiz Manoel Gomes Júnior, UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Paranaense (Paraná) - UNIPAR e no Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Fundação Universidade de Itaúna (Minas Gerais) - UIT. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. Advogado.

Kelly Cardoso, UNIPAR

Bolsita Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestra em Direito pelo Programa em Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Advogada.

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Published

12/11/2020

How to Cite

Cilião de Almeida, N., Gomes Júnior, L. M., & Cardoso, K. (2020). The importance of differentiating between popular action and environmental action. Research, Society and Development, 9(11), e2159119625. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9625

Issue

Section

Human and Social Sciences