The right to Childhood Education: legal advances and challenges for the realization of children's rights in João Pessoa - Paraíba

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11540

Keywords:

Infant Education; Right to education; Advances; Challenges.

Abstract

This paper aims to analyze the legal advances and challenges regarding the effectiveness of the child's right to early childhood education in the city of João Pessoa / PB. The advances in educational legislation that have moved towards ensuring education as a subjective right for everyone and an essential element for material and cultural construction do not negate the need for a better understanding of how this right has been realized for children, specifically in early childhood education. Therefore, the problem question analyzes how the right of children to Early Childhood Education in the Municipality of João Pessoa (PB) has been taking place. To this end, it is brought as theoretical support about the child's right to education Dias (2008), Ruiz (2007) and Fernandes & Candau (2017). In order to achieve the proposed objective and using qualitative, documentary and bibliographic research as a methodological path, the study focused on official documents, current national legislation on early childhood education and observation of official data that portray the educational scenario. As a result, within the scope of the municipality of João Pessoa / Paraíba, it appears that, despite the significant advances, the current panorama reveals the gap in the provision of early childhood education, as well as the failure to fully realize the right to education for little child.

References

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília.

Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília.

Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília.

Brasil. (1998). Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. SEF/MEC, Brasília.

Brasil. (2001). Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília.

Brasil. (2009). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. CNE/MEC, Brasília.

Brasil. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.Aprova o Plano Nacional de Educação- PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília.

Dias, A. A. (2008). Infância e direito à educação. In: Bittar, E. C. B; Tosi, G. (Org.). Democracia e educação em direitos humanos numa época de insegurança. Recuperado de<http://www.cchla.ufpb.br/ncdh/wp-content/uploads/2015/11/DEMOCRACIA.DH_.EPOCA_.INSEGURAN%C3%87A.pdf>

Fernandes, Y. S. & Candau, V. M. F. (2017). Direito à qualidade da educação e educação em direitos humanos: inter-relações e desafios. Educação (Porto Alegre), (40), (1), 2-9.

Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas.

IBGE. Ensino: matrículas, docentes e rede escolar 2015. Recuperado de https://cidades.ibge.gov.br/v4/brasil/pb/joao-pessoa/pesquisa/13/5902?detalhes=true&ano=2015

INEP. Sinopses Estatísticas da Educação Básica.Recuperado de http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica

Minayo, M. C. S. (1994). Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: Minayo, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, métodos e criatividade. Petrópolis: Vozes.

Nações unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Recuperado de http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf

Ruiz, J. S. (2007). Creche: um discurso acerca de seu surgimento. Recuperado de http://cpan.ufms.br/old/encontro_pedagogia/2_Comunicacao_Oral/Comu08.pdf

Saviani, D. (2013). História das ideias pedagógicas no Brasil.4 ed. Campinas: Autores Associados.

Published

08/01/2021

How to Cite

MARTINS, J. N.; SILVA, D. K. S. da; DIAS, A. M. A. .; FERNANDES, F. K. da S. .; SANTOS, P. M. G. dos .; RODRIGUES, J. M. C. . The right to Childhood Education: legal advances and challenges for the realization of children’s rights in João Pessoa - Paraíba . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e21410111540, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.11540. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/11540. Acesso em: 23 jan. 2021.

Issue

Section

Education Sciences