Compliance with the clinical protocol for serving users of insulin analogs in patients with Diabetes Mellitus via judicial in Belém, Pará

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11800

Keywords:

Judicialization of health; Diabetes mellitus; Analogous insulins.

Abstract

Objective: To evaluate the fulfillment of the established criteria for the judicial assistance of insulin analogs for patients with Diabetes mellitus at the Centro de Especialidades Médico Odontológica (CEMO), in Belém, Pará. Method: This is a case study, carried out between August 2018 and June 2019, using convenience sampling, with inclusion criteria, users with Diabetes mellitus in the age group between 50 and 59 years old, of both sexes, using insulin analogous lispro (Humalog® ), aspart (NovoRapid®), glulisine (Lispro®), glargine (Lantus®), detemir (Levemir®), degludeca (Tresiba®), on demand. Results: Compliance with the inclusion criteria was evidenced; however, not the criteria for the maintenance and exclusion of the program for access to similar insulins under judicial demand. Conclusion: It appears that the criteria established for the judicial assistance of insulin analogues for users with Diabetes mellitus at the Centro de Especialidades Médico Odontológica (CEMO) in the city of Belém, Pará, are partially fulfilled.

References

Araújo, K. F. de, Silva, E. R., Nascimento, R. G. do, Matsumura, E. S. de S., & Cunha, K. C. (2020). Judicialização da saúde durante a pandemia de COVID-19 no Pará, região Norte do Brasil . Research, Society and Development, 9(9), e338997127. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7127

Arruda, S. C. (2017). Análise sobre a judicialização da saúde no Estado de Mato Grosso no período de 2011-2012. Caderno Ibero-Americano de Direito Sanitário, 6(1), 86-111. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v6i1.308

Belém. Conselho Municipal de Saúde. Protocolo clínico para atendimento de análogos de insulina e antidiabéticos orais/injetáveis para pacientes portadores de diabetes mellitus da rede pública de saúde do município de Belém, Pará. 2015. 21p.

Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n 466 de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 2012. Brasília. Distrito Federal.

Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores o que os existentes na vida cotidiana. 2016. Brasília. Distrito Federal.

Caires, E. (2016). Saúde, religião e espiritualidade de pacientes internados na clínica médica do Hospital Renato Azeredo em Nanuque, Minas Gerais. Programa de Mestrado Profissional em Ciências da Religião. Faculdade Unida de Vitória. Dissertação (mestrado profissional). 117 p.

Castilho, I. & Penido, A. (2018). Curso capacita magistrados sobre judicialização da saúde. Ministério da Saúde. Agência Saúde. 16 de Maio de 2018. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/curso-capacita-magistrados-sobre-judicializacao-da-saude

Domingues, L. F. P., Lisbôa, T. S., Souza Neto, R. C. de, Elias, P. G., Souza, L. A. de, & Pereira, M. D. (2017). Análise das demandas judiciais de saúde no Departamento Regional XII - Registro/SP. Research, Society and Development, 5(4), 276-289. https://doi.org/10.17648/rsd-v5i4.140

Freitas, W. R. S. & Jabbour, C. J. C. (2011). Utilizando estudo de caso(s) como estratégia de pesquisa qualitativa: boas práticas e sugestões. Estudo & Debate, Lajeado, 18(2), 07-22. ISSN 1983-036X

Lopes, F. D. & Mello, T. R. C. (2018). A Judicialização e seu Papel na Efetivação do Direito à Saúde Pública. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde. São Paulo, 7(3), 275-286. https://doi.org/10.5585/rgss.v7i3.433

Minayo, M. C. S. (2012). Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, 17(3), 621-626. https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000300007

O'neill, J. et al. (2013). Applying an equity lens to interventions: using PROGRESS ensures consideration of socially stratifying factors to illuminate inequities in health. Journal of Clinical Epidemiology, 67(1), 56-64. https://doi.org/10.1016/j.jclinepi.2013.08.005

Pará. Poder Judiciário. Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária do Estado do Pará. Processo N° 0006454-87.2008.4.01.3900, de 05 de abril de 2016. Trata de ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o município forneça as insulinas análogas e de todos os insumos necessários à sua aplicação (seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetes para punção digital), desde que que comprovem a real necessidade do uso desses medicamentos. Belém, Pará.

Pereira Netto, E. S., Lima, J. S., Souza Neto, R. C. de, Armesto, C., Souza, L. A. de, & Pereira, M. D. (2017). Caracterização das demandas judiciais de saúde no município de Registro/SP. Research, Society and Development, 5(2), 157-170. https://doi.org/10.17648/rsd-v5i2.104

Ramos, R. S., Gomes, A. M. T., Guimarães, R. M. & Santos, É. I. (2017). A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, 12(2), 18-38. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p18-38

Ribeiro, K. D. & Pont Vidal, J. (2018). Governança da judicialização da saúde: o papel do CNJ nas experiências em tribunais brasileiros. GIGAPP Estudios Working Papers, 86, 150‐167. ISSN 2174‐9515.

Vieira, L. G. (2017). O uso de fitoterápicos e plantas medicinais por utentes diabéticos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Universidade de Brasília. Brasília. Distrito Federal.

Yin, R. K. (2015). Estudo de Caso (5a.ed.). Planejamento e Métodos. Bookman Editora. 320p.

Published

17/01/2021

How to Cite

BRANDÃO, Y. H. C. .; BORMANN, P. D. dos S. .; QUEIROZ, A. N. .; SOLER, O. Compliance with the clinical protocol for serving users of insulin analogs in patients with Diabetes Mellitus via judicial in Belém, Pará. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e31310111800, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.11800. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/11800. Acesso em: 8 mar. 2021.

Issue

Section

Health Sciences