Cumprimento do protocolo clínico para atendimento de usuários de análogos de insulina em portadores de Diabetes Mellitus via judicial em Belém, Pará
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11800Palavras-chave:
Judicialização da saúde; Diabetes mellitus; Insulinas análogas.Resumo
Objetivo: Avaliar o cumprimento dos critérios estabelecidos para o atendimento via judicial de análogos de insulina para utentes portadores de Diabetes mellitus do Centro de Especialidades Médico Odontológica (CEMO), em Belém, Pará. Método: Trata-se de um estudo de caso, realizado entre agosto de 2018 e junho de 2019, utilizando-se de amostragem de conveniência, tendo como critérios de inclusão, utentes com Diabetes mellitus na faixa etária entre 50 e 59 anos, de ambos os sexos, em uso de insulinas análogas lispro (Humalog®), asparte (NovoRapid®), glulisina (Lispro®), glargina (Lantus®), detemir (Levemir®), degludeca (Tresiba®), sob demanda judicial. Resultados: Evidenciou-se o cumprimento dos critérios de inclusão; porém, não dos critérios para a manutenção e para a exclusão do programa de acesso a insulinas análogas sob demanda judicial. Conclusão: Infere-se que os critérios estabelecidos para o atendimento via judicial de análogos de insulina para utentes portadores de Diabetes mellitus no Centro de Especialidades Médico Odontológica (CEMO) do município de Belém, Pará, são parcialmente cumpridos.
Referências
Araújo, K. F. de, Silva, E. R., Nascimento, R. G. do, Matsumura, E. S. de S., & Cunha, K. C. (2020). Judicialização da saúde durante a pandemia de COVID-19 no Pará, região Norte do Brasil . Research, Society and Development, 9(9), e338997127. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7127
Arruda, S. C. (2017). Análise sobre a judicialização da saúde no Estado de Mato Grosso no período de 2011-2012. Caderno Ibero-Americano de Direito Sanitário, 6(1), 86-111. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v6i1.308
Belém. Conselho Municipal de Saúde. Protocolo clínico para atendimento de análogos de insulina e antidiabéticos orais/injetáveis para pacientes portadores de diabetes mellitus da rede pública de saúde do município de Belém, Pará. 2015. 21p.
Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n 466 de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. 2012. Brasília. Distrito Federal.
Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores o que os existentes na vida cotidiana. 2016. Brasília. Distrito Federal.
Caires, E. (2016). Saúde, religião e espiritualidade de pacientes internados na clínica médica do Hospital Renato Azeredo em Nanuque, Minas Gerais. Programa de Mestrado Profissional em Ciências da Religião. Faculdade Unida de Vitória. Dissertação (mestrado profissional). 117 p.
Castilho, I. & Penido, A. (2018). Curso capacita magistrados sobre judicialização da saúde. Ministério da Saúde. Agência Saúde. 16 de Maio de 2018. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/curso-capacita-magistrados-sobre-judicializacao-da-saude
Domingues, L. F. P., Lisbôa, T. S., Souza Neto, R. C. de, Elias, P. G., Souza, L. A. de, & Pereira, M. D. (2017). Análise das demandas judiciais de saúde no Departamento Regional XII - Registro/SP. Research, Society and Development, 5(4), 276-289. https://doi.org/10.17648/rsd-v5i4.140
Freitas, W. R. S. & Jabbour, C. J. C. (2011). Utilizando estudo de caso(s) como estratégia de pesquisa qualitativa: boas práticas e sugestões. Estudo & Debate, Lajeado, 18(2), 07-22. ISSN 1983-036X
Lopes, F. D. & Mello, T. R. C. (2018). A Judicialização e seu Papel na Efetivação do Direito à Saúde Pública. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde. São Paulo, 7(3), 275-286. https://doi.org/10.5585/rgss.v7i3.433
Minayo, M. C. S. (2012). Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, 17(3), 621-626. https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000300007
O'neill, J. et al. (2013). Applying an equity lens to interventions: using PROGRESS ensures consideration of socially stratifying factors to illuminate inequities in health. Journal of Clinical Epidemiology, 67(1), 56-64. https://doi.org/10.1016/j.jclinepi.2013.08.005
Pará. Poder Judiciário. Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária do Estado do Pará. Processo N° 0006454-87.2008.4.01.3900, de 05 de abril de 2016. Trata de ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o município forneça as insulinas análogas e de todos os insumos necessários à sua aplicação (seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetes para punção digital), desde que que comprovem a real necessidade do uso desses medicamentos. Belém, Pará.
Pereira Netto, E. S., Lima, J. S., Souza Neto, R. C. de, Armesto, C., Souza, L. A. de, & Pereira, M. D. (2017). Caracterização das demandas judiciais de saúde no município de Registro/SP. Research, Society and Development, 5(2), 157-170. https://doi.org/10.17648/rsd-v5i2.104
Ramos, R. S., Gomes, A. M. T., Guimarães, R. M. & Santos, É. I. (2017). A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, 12(2), 18-38. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p18-38
Ribeiro, K. D. & Pont Vidal, J. (2018). Governança da judicialização da saúde: o papel do CNJ nas experiências em tribunais brasileiros. GIGAPP Estudios Working Papers, 86, 150‐167. ISSN 2174‐9515.
Vieira, L. G. (2017). O uso de fitoterápicos e plantas medicinais por utentes diabéticos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Universidade de Brasília. Brasília. Distrito Federal.
Yin, R. K. (2015). Estudo de Caso (5a.ed.). Planejamento e Métodos. Bookman Editora. 320p.
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