The crisis in brazilian prisons: putting prison education in context

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13014

Keywords:

Prison system; Inmates; Education

Abstract

The brazilian prison system has been suffering from problems that drastically affect the re-socialization of prisoners. This study considered fundamental rights in the prison context, namely: health, food, hygiene and, especially, education. The study aims to contextualize education in prison through the crisis in Brazilian prisons. It had an exploratory and descriptive narrative review, with a quantitative and qualitative approach. Taking into account the data presented, it is possible to notice that overcrowding has been frequent, with the number of prisoners exceeding that of vacancies in the period from 2017 to 2020. Therefore, there is a neglect of constitutional rights in relation to prisoners through violation of all sorts. It is reiterated that the prisoners must serve their sentences as required by law, but their fundamental rights cannot be relativized, subjecting them to inhuman conditions. The insertion of those sentenced to an education modality is also a way of reducing the time served and, consequently, a way of mitigating the overcrowding of prisons. Education gives these subjects the opportunity to reevaluate their actions, exercising being and acting in society. Finally, allowing prisoners to be able to remit penalties through education is not enough for a proposal for social integration, as education cannot be understood only from this perspective. Therefore, it is really desired that these subjects can reassess their role in society, understanding that being and acting need to respect the space of the other, in the sense that their perspective should be rethought.

References

Andrade, U. S. & Ferreira, F. F. (2014). Crise no sistema penitenciário brasileiro: capitalismo, desigualdade social e prisão. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, 2(1), 24-38.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil. (1984). Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.

Firmino, J. F. A. (2018). O Programa Começar de Novo como possibilidade de reintegração social: um estudo de caso na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas na cidade de Manaus. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Cultura) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus/AM.

Foucault, M. (1986). Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 4. ed. Petrópolis: Vozes.

França, L. A. & Cantú, M. C. (2015). Condições, processo e experiência do encarceramento feminino: uma pesquisa de campo na Penitenciária Feminina do Paraná. Direito e Democracia, 16(2), 63-85.

Freire, P. (2017). Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 48. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Gadotti, M. (1999). A educação contra a educação: o esquecimento da educação e a educação permanente. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

Gil, A. C. (2019). Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas.

Gomes, L. (2015). O colapso do sistema carcerário brasileiro. Recuperado de: http://repositorio.asces.edu.br/bitstream/123456789/734/1/EDICAO-3--ANO-1-24-27.pdf.

G1/FBSP/NEV-USP. (2020). Monitor de Violência: Presos no Brasil – Sistema Penitenciário Nacional. Recuperado de: https://www.brasildefato.com.br/2020/02/19/brasil-tem-710-mil-presos-em-cadeias-que-comportam-423-mil-31-nao-foram-julgados.

Julião, E. F. (2010). O impacto da educação e do trabalho como programas de reinserção social na política de execução penal do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Educação, 15(45), 529-543.

Machado, V. G. (2013). Análise sobre a crise do sistema penitenciário e os reflexos do fracasso da pena de prisão. Derecho y Cambio Social, 10(33), 1-25.

Matsumoto, A. E. (2005). Sentidos e significados sobre educação no sistema prisional: o olhar de um preso aluno. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo/SP.

Moreira, R. A. (2018). A realidade do cárcere no Brasil em números. Direito UNIFACS–Debate Virtual, 220, 1-5.

Pereira, A. S. et al. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. Santa Maria: Ed. UAB/NTE/UFSM. Recuperado de: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1.

Sousa, F. B. et al. (2020). Sistema prisional brasileiro: infraestrutura, rebeliões e administração de crises. Research, Society and Development, 9(7), 1-40.

UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. (2017). Relatório da ONU alertou governo federal em novembro sobre problemas nos presídios do país. Recuperado de: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2017/01/relatorio-da-onu-alertou-governo-federal-em-novembro-sobre-problemas-nos-presidios-do-pais.html.

Vasconcelos, E. D. S., Queiroz, R. F. F. & Calixto, G. A. M. (2011). A precariedade no sistema penitenciário brasileiro - violação dos direitos humanos. Recuperado de: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/a-precariedade-no-sistema-penitenciario-brasileiro-violacao-dos-direitos-humanos/.

Published

08/03/2021

How to Cite

BERNARDO, K. F.; BORGES, A. E. de A.; ARAÚJO, K. S. X. de. The crisis in brazilian prisons: putting prison education in context. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e11410313014, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13014. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13014. Acesso em: 14 apr. 2021.

Issue

Section

Education Sciences