The implementation of the National School Feeding Program in medium and large municipalities of Minas Gerais: an institutional approach
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.18673Keywords:
National school feeding program; Institutionalism; Cooperatives; Associativism; Family farming.Abstract
This study sought to understand the operational process of purchases of family farming products and their economic organizations for school feeding in five medium and large municipalities in Minas Gerais, Brazil, namely: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros and Uberlândia. The objective of the study is to analyze the process of implementation of the National School Feeding Program (PNAE) in the aforementioned municipalities and the institutional devices (rules and regulations) created to operationalize the commercialization and purchase of products from associations and cooperatives of family farming that they particularize and condition the implementation of public policy. To this end, a qualitative methodological approach was used, with a descriptive character. Still, despite the PNAE being a public policy governed by national legislation, Law No. 11,947 of 2009, social interactions and the construction of institutional devices created in local contexts particularize the implementation of this public policy. It was found that a large part of city halls, as well as family farming associations and cooperatives, tend to create institutional devices, be they normative and coercive, collective agreements or even self-regulatory devices that modify the institutional design of the operationalization of the PNAE and create characteristics even more specific, if compared to the municipalities that only follow the determinations set out in the federal legislation.
References
Barrett, S. (2004). Implementation Studies: Time for a Revival? Personal Reflections on 20 Years of Implementation Studies. Public Administration, 82(2), 249-262. https://doi.org/10.1111/j.0033-3298.2004.00393.x.
Belo Horizonte (2016). Portaria Conjunta SMGO/SMPS/SMASAN/SMED n.º 13 de 2016, que determina as atribuições e responsabilidades para a execução do PNAE.
Belo Horizonte (2018). Nota Técnica COMPRAS/DFAB/SUSAN Nº 01/2018. Analisa os critérios de priorização de propostas no âmbito dos chamamentos públicos de credenciamento de Organizações Formais de Agricultores e Agricultoras Familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Belo Horizonte (2019). Lei Municipal n.º 11.198/2019. <https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/2019/1120/11198/lei-ordinaria-n-11198-2019-institui-o-programa-municipal-de-alimentacao-escolar-de-belo-horizonte-e-da-outras-providencias>
Bonduki, M. R. P. C. (2017). Entre chicotes e cenouras orgânicas: cooperação, coerção e coordenação na implementação das compras da agricultura familiar para o PNAE. (Dissertação de mestrado, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, Brasil). Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18
Brasil. (2009). Lei 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm.
Brasil. (2013). Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. < https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/
legislacao/item/4620-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-26,-de-17-de-junho-de-2013>.
Brasil. (2015). Resolução CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/alimenatacao
_escolar/resolucao042015_ceae.pdf>.
Brasil. (2021). Ministério do Desenvolvimento Social. Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas. CAISAN. <http://mds.gov.br/caisan-mds/educacao-alimentar-e-nutricional/marco-de-referencia-de-educacao-alimentar-e-nutricional-para-as-politicaspublicas>.
Carvalho, C. A. P, Vieira, M. M. F, & Lopes, F, D. (1999). Contribuições da perspectiva institucional para análise das organizações. In: Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração. Foz do Iguaçu. http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad1999-org-26.pdf.
Costa, B. A. L., Amorim Junior, P. C. G., & Silva, M. G. da. (2015). As Cooperativas de Agricultura Familiar e o Mercado de Compras Governamentais em Minas Gerais. Revista de Economia e Sociologia Rural, 53(1), 109–126. https://doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005301006.
Dimaggio. P. J., & Powell. W. W. (1999). Introducción. In: W. W, Dimaggio. P. J, Powell (Eds), El Nuevo Instutcionalismo en el análisis organizacional. Fondo de Cultura Económica, 33-75.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (2021). Caderno de Legislação 2021. https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=12530:caderno-de-legisla%C3%A7%C3%A3o-2021
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (2021). Sistema de gestão de Prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. SIGPC. https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar.
Freitas, A. F. (2015). Dinâmicas sociais e desenvolvimento territorial no território Serra do Brigadeiro: atores, redes e instituições. (Tese de doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil). https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-9WVHMH.
Freitas, A. F. (2017). Dinâmicas locais de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. (Tese de doutorado, Universidade Federal de Viçosa, Brasil). https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11570.
Freitas, A. F., & Freitas, A. F. (2020). Análise relacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar: relevando dimensões institucionais dos processos locais de implementação. Sociedade e Estado, 35 (2), 525-552. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202035020007.
Grisa, C. & Schineider, S. (2014). Três gerações de políticas públicas para agricultura familiar e interação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil. RESR, 52(suppl 1), 125-146. https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600007.
Howlett, M., Ramesh, M. & Perl, A. (2009). Studying Public Policy: Policy Cycles and Policy Subsystems. Oxford University Press.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2018). Regiões de influência das cidades. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101728.pdf.
Jepperson, R. L. (1999). Instituciones, efectos institucionales e institucionalismo. In Powell, W.W & Dimaggio, P.J (Eds), El Nuevo Instutcionalismo en el análisis organizacional. Fondo de Cultura Económica, pp 193 -215.
Lipsky, M. (2010). Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public service. Russell Sage Foundation.
Lotta, G. S. (2010). Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível da rua no Programa Saúde da Família. (Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil). https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20102010-120342/publico/2010_GabrielaSpangheroLotta.pdf.
March, J. G. & Olsen, J. P. (1984). The New Institutionalism: Organizational Factors in Political Life. American Political Science Association, 78(3), 734-749.
Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2007). Técnicas de pesquisa. Editora Atlas.
Marques, E. (2013). As políticas públicas na Ciência Política. In: Marques, E, Faria, C. A. P. (Eds.). A política pública como campo multidisciplinar. Ed. Editora Fiocruz/ Editora Unesp, 23-46.
Minayo, M. C. S. (2009) Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Editora Vozes.
Moura, J. V. (2014). Ambiente político e tecido social no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Território Mato Grande/RN. Revista Política e Planejamento Regional, 1 (2), 189- 210. Recuperado de http://www.revistappr.com.br/artigos/publicados/Ambiente-politico-e-tecido-social-no-Programa-Nacional-de-Alimentacao-Escolar-(PNAE)-no-Territorio-Mato-GrandeRN.pdf.
North, D. C. (1991). Institutions. The Journal of Economic Perspectives, 5(1), 97-112. 10.1257/jep.5.1.97.
Oliveira, C. B., Priore, S. E., & Siqueira, R. L. (2021). Análise da inserção de agricultores familiares prioritários nas chamadas públicas da alimentação escolar. Research, Society and Development, 10(4), 1-14. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14028.
Pegolo, G. E & Silva, M. V. (2010). Consumo de energia e nutrientes e a adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por escolares de um município paulista. Segurança Alimentar Nutricional, 17(2), 50-62. https://doi.org/10.20396/san.v17i2.8634792.
Peixinho, A. M. L. (2013). A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Ciência & Saúde Coletiva, 18, (4), 909-916. https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400002.
Prado, T. R, et al. (2013). Agricultura familiar na alimentação escolar: estudo de caso em dois municípios de Minas Gerais. Nutrire. 38(3), 256-268. http://dx.doi.org/10.4322/nutrire.2013.024.
Santos, L. F. (2020). Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela agricultura familiar: quadro teórico-analítico e evidências empíricas em territórios rurais. (Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Brasil). https://reposi
torio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29317.
Saraiva, E. B. et al. (2013), Panorama da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciência & Saúde Coletiva, 18(4), 927-935. https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400004.
Schmitt, C. J. (2011). Redes, atores e desenvolvimento rural: perspectivas na construção de uma abordagem relacional. (2011). Sociologias, 13(7), 82-112. https://doi.org/10.1590/S1517-45222011000200005.
Silva, D. W. (2015). Produzindo prerrogativas de cidadania: o acesso da agricultura familiar à política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar. (Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil). https://lume.ufrgs.br/handle/10183/147454.
Silva, M. G, Dias, M. M. & Amorim Junior, P. C. G. (2015). Mudanças Organizacionais em Empreendimentos de Agricultura Familiar a partir do Acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Revista de Economia e Sociologia Rural, 53(2), 289–304. https://doi.org/10.1590/1234-56781806-9479005302006.
Silva, S. P. (2014). Mediação social e incidência territorial de políticas públicas de desenvolvimento rural no Médio Jequitinhonha/MG. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 19 (65). 164-185. https://doi.org/10.12660/cgpc.v19n65.9145.
Silva, S. P. (2019). Trajetória e padrões de mudança Institucional no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ipea, Texto para discussão TD 2529. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35224.
Silva, S. R. (2015). Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação no município de Belo Horizonte - MG. (Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, Brasil). https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7587.
Siqueira, R. L. et al. (2014). Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ciência & Saúde Coletiva, 19(1), 301-310. https://doi.org/10.1590/1413-81232014191.2114.
Stamm, C., et al. (2013). A população urbana e a difusão das cidades de porte médio no Brasil. Interações, 14(2), 251-265. https://doi.org/10.1590/S1518-70122013000200011.
Uberlândia (2011). Decreto Municipal n.º 12.792/2011. <https://leismunicipais.com.br/a1/mg/u/uberlandia/decreto/2011/1279/12792/decreto-n-12792-2011-dispoe-acerca-do-programa-municipal-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-no-municipio-de-uberlandia-e-da-outras-providencias>
Vergara, S. C. (2010). Projetos e relatórios de pesquisa em administração. Editora Atlas.
Yin, R. K. (2005). Estudo de caso: planejamento e métodos. Bookman.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Isabela Renó Jorge Moreira; Alair Ferreira de Freitas; Joyce Santana Bernardo; Alan Ferreira de Freitas; Luana Ferreira dos Santos; Almiro Alves Júnior
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
