La implementación del Programa Nacional de Alimentación Escolar en municipios medianos y grandes de Minas Gerais: un enfoque institucional
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.18673Palabras clave:
Programa nacional de alimentación escolar; Institucionalismo; Cooperativismo; Asociativismo; Agricultura familiar.Resumen
Este estudio buscó comprender el proceso operativo de compra de productos de la agricultura familiar y sus organizaciones económicas para la alimentación escolar en cinco municipios medianos y grandes de Minas Gerais, Brasil, a saber: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros y Uberlândia. El objetivo del estudio es analizar el proceso de implementación del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en los municipios antes mencionados y los dispositivos institucionales (normas y reglamentos) creados para operacionalizar la comercialización y compra de productos de asociaciones y cooperativas de agricultura familiar. que particularicen y condicionen la implementación de las políticas públicas. Para ello, se utilizó un enfoque metodológico cualitativo, con carácter descriptivo. Aún así, a pesar de que el PNAE es una política pública regida por la legislación nacional, la Ley N ° 11.947 de 2009, las interacciones sociales y la construcción de dispositivos institucionales creados en contextos locales particularizan la implementación de esta política pública. Se encontró que gran parte de los ayuntamientos, así como las asociaciones y cooperativas de agricultura familiar, tienden a crear dispositivos institucionales, ya sean normativos y coercitivos, convenios colectivos o incluso dispositivos de autorregulación que modifican el diseño institucional de la operacionalización de la PNAE y crean características aún más específicas, si se comparan con los municipios que solo siguen las determinaciones establecidas en la legislación federal.
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