Analysis of Geographical Indication records deposited with the National Institute of Industrial Property - INPI

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i10.19031

Keywords:

Geographical Indication; Indication of Origin; Appellation of origin.

Abstract

This article aims to analyze the Geographical Indication records filed at the National Institute of Industrial Property – INPI. There are two types of Geographical Indications: Indication of Origin (IP) and Denomination of Origin (DO) and in Brazil, the INPI is responsible for analyzing, monitoring the processes and granting registration. In order to obtain data about the Brazilian scenario of GIs, a qualitative approach was used, using the literature review as a technical procedure. After the literature review, the analysis of Geographical Indication (GI) data from the base of registrations granted in the national territory until the month of July 2021 by the INPI was carried out, observing different information such as the number of GI concessions in a timeline, the its distribution by states, more specifically the GIs referring to agribusiness, DO and/or IP were analyzed and, finally, among these, the Geographical Indications of coffee growing. As a result, the research shows that the first GI was granted in 2002 in the IP modality where “Vale dos Vinhedos” became recognized as a geographical name and currently the country already totals 86 Geographical Indications, 19 in the Denomination of Origin modality and 67 in Indication of Origin mode. Brazil has 12 Geographical Indications of Coffee, including 4 DOs and 8 IPs. Only one of these records is in Bahia where there are potential regions for future GIs such as Chapada Diamantina and Planalto da Conquista.

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Published

14/08/2021

How to Cite

DAVID, A. M. T. F. S.; SARMENTO, C. S. A. G. .; MATSUMOTO, S. N. .; LOPES, J. M. .; OLIVEIRA, E. .; LEMOS, O. L. . . Analysis of Geographical Indication records deposited with the National Institute of Industrial Property - INPI. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 10, p. e379101019031, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i10.19031. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/19031. Acesso em: 18 oct. 2021.

Issue

Section

Agrarian and Biological Sciences