Telework: an analysis of provisional measure 1046/2021 as a measure to face the public health emergency arising from COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23862Keywords:
Telework; Pandemic; COVID-19.Abstract
Telework is a new modality in employment relationships. For this reason, there are some difficulties regarding its application. The research problem is to conceptualize telework and its relationship with the COVID-19 pandemic. The objective is to analyze the historical concept of its creation and analyze the parameters of its application in contemporary society, listing the form of origin, as well as the facility with the employer and employment. The methodology used for the elaboration of the work was descriptive and bibliographic exploratory research, which will consist of an analysis of scientific articles, books, articles in electronic journals, analysis of laws, thus being a documentary research in the labor sphere, resulting from the COVID-19 that had its peak in the beginning of the year 2020 in Brazil. The research result allows us to understand the new employment methods and their application to the labor market, as well as the physical and mental aspects resulting from their use, in a way that brings benefits to the worker and employer, as a closer look is needed. that the use of telematic means does not overload the worker.
References
Almeida, L. D. A. L. (2005). Trabalho em Domicílio: histórico e perspectivas – o teletrabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 71 (4), 63-93. https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/3753/004_almeida.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Araújo, G. S. G. (2014). Teletrabalho: evolução, desenvolvimento e sua identificação dentro da empresa de Call Center. Universidade Estadual da Paraíba. http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12858.
Baia, C. A. (2021). Consequências jurídicas da perda da validade da MP 1.046. Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-set-22/ana-baia-consequencias-juridicas-perda-validade-mp-1046.
Bomfim, V. (2016). Direito do Trabalho. (12a ed.). Método.
Calvo, A. (2020). Manual de Direito do Trabalho. (5a ed.). Saraiva.
Cezário, P. F. S., & Ferreira, W. R. (2012). O panorama do trabalho a distância. Migalhas. https://www.migalhas.com.br/depeso/157114/o-panorama-do-trabalho-a-distancia.
Claro, T.D. (2019). Teletrabalho e as Inovações Introduzidas Pela Lei 13.467/2017. Âmbito Jurídico. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/teletrabalho-e-as-inovacoes-introduzidas-pela-lei-13-467-2017/.
Duarte, L. G. (2008). Teletrabalho: um novo modelo de trabalho. Âmbito Jurídico. https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-59/teletrabalho-um-novo-modelo-de-trabalho/.
Estrada, M. M. P. (2008). Panorama Juslaboral do Teletrabalho no Brasil na OIT, Venezuela e Espanha. Teletrabalho. http://tele-trabalho.blogspot.com/2008/02/artigo-panorama-juslaboral-do.html.
Filho, E. M. (1994). Trabalho a Domicílio e Contrato de Trabalho. (fac- símile ed.). LTr.
Filho, J. S. F. L., & Brasil, A. L. S. (2019). O conceito legal de teletrabalho e suas repercussões no direito do empregado. Revista Juris UniToledo, 04 (01), 111-126. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Juris-UNITOLEDO_v.4_n.1.08.pdf.
Futema, F. (2020). Qual a diferença entre o teletrabalho, home office, trabalho remoto e officeless? 6 Minutos. https://6minutos.uol.com.br/economia/qual-a-diferenca-entre-teletrabalho-home-office-trabalho-remoto-e-officeless/.
Gondim, S., & Borges, L. O. (2020). Significados e Sentidos do Trabalho do Home Office: Desafios para a Regulação Emocional. SBPOT: Associação Brasileira de Psicologia Organizacional do Trabalho. http://emotrab.ufba.br/wp-content/uploads/2020/05/SBPOT_TEMATICA_5_Gondim_Borges.pdf.
Lakatos, E. M. (2003). Fundamentos de metodologia científica. (5a. ed.). Atlas
Lavina, L., & Sorj, B., & Barsted, L. L., & Jorge, A. (2000). Trabalho a Domicílio: Novas formas de contratualidade. IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2310/1/TD_717.pdf.
Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (1943). Instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm.
Martinez, L. (2020). Curso de direito do Trabalho. (11a ed.). Saraiva.
Martinez, L., & Possídio, C. (2020). O trabalho nos tempos do Coronavírus. (1a ed.). Saraiva.
Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. (2020). Dispõe sobre as medidas trabalhistas de enfrentamento da crise do Covid-19. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm.
Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021. (2021). Dispõe sobre as medidas trabalhistas de enfrentamento da crise do Covid-19. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1046.htm.
Melo, G. M. (2017). O teletrabalho na nova CLT. ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. https://www.anamatra.org.br/artigos/25552-o-teletrabalho-na-nova-clt.
Moura, M. (2016). Curso de Direito do Trabalho. (2a ed.). Saraiva.
Queiroga, F. (2020). Orientações para o home office durante a pandemia da COVID-19 [recurso eletrônico]. (1a ed.). Artmed.
Ribeiro, P. A. (2016). Teletrabalho na Sociedade da Informação Brasileira. Sobratt. https://www.sobratt.org.br/13102016-teletrabalho-na-sociedade-da-informacao-brasileira-tcc-priscila-andreoni-ribeiro/.
Tokarski, J. (2020). Trabalhar de casa durante a pandemia tem causado sobrecarga nos trabalhadores. GRUPO DE ESTUDOS TRABALHO E SOCIEDADE DA UFPR. https://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/trabalhar-de-casa-durante-a-pandemia-tem-causado-sobrecarga-nos-trabalhadores-revela-pesquisa-da-ufpr/.
Tutida, D. (2021). Saiba o que é o trabalho remoto e conheça 4 vantagens. EUNERD. https://encontreumnerd.com.br/blog/o-que-e-trabalho-remoto.
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