Water Governance and management Policies: the case of the rio das Velhas water basin committee

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.25890

Keywords:

River basin committee; Basin of the Velhas river; Water governance.

Abstract

The current model of water resources management in Brazil must be integrated and decentralized, as established by the National Water Resources Policy. This model proposes a management with the participation of the public authorities, civil society and the users of each basin. The objective of this study was to evaluate water governance, specifically in relation to the decentralization process, with regard to the participation of river basin committees, with a focus on the river basin committee of the rio das Velhas (CBHVelhas). Therefore, to achieve the objectives of this article, secondary data were collected and organized. In this study, it showed that CBHVelhas, despite facing many weaknesses, performs most of the functions assigned to them. However, he realized that the committee needs greater autonomy and greater participation by members and civil society. In addition, it needs to be more involved in decisions referring to the Velhas river basin. Thus, it was found that, for the decentralization process to materialize, it is necessary to strengthen and expand the representation of institutions in the basin committees, with a view to the work to be developed in the technical chambers and the more effective participation of subcommittees in the takeover of decisions.

Author Biography

Junea Jesus Lisboa Alves, Universidade Federal de Itajubá

Graduada em Ciência Biológica (UNIMONTES). Pós-Graduada em Gestão Ambiental. Mestranda em Gestão e Recursos Hídricos (PROFÁGUA) pela Universidade Federal de Itajubá (Unifei)- Campus Itabira.

Atualmente é Analista de Saneamento na especialidade- Bióloga na  Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA (MG).

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Published

07/02/2022

How to Cite

ALVES, J. J. L.; RODRIGUES, A. L.; NOGUEIRA, I. G.; XAVIER, F.; MONTE-MOR, R. C. de A. Water Governance and management Policies: the case of the rio das Velhas water basin committee. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 3, p. e0111325890, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i3.25890. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/25890. Acesso em: 17 jun. 2024.

Issue

Section

Engineerings