Water Governance and management Policies: the case of the rio das Velhas water basin committee
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i3.25890Keywords:
River basin committee; Basin of the Velhas river; Water governance.Abstract
The current model of water resources management in Brazil must be integrated and decentralized, as established by the National Water Resources Policy. This model proposes a management with the participation of the public authorities, civil society and the users of each basin. The objective of this study was to evaluate water governance, specifically in relation to the decentralization process, with regard to the participation of river basin committees, with a focus on the river basin committee of the rio das Velhas (CBHVelhas). Therefore, to achieve the objectives of this article, secondary data were collected and organized. In this study, it showed that CBHVelhas, despite facing many weaknesses, performs most of the functions assigned to them. However, he realized that the committee needs greater autonomy and greater participation by members and civil society. In addition, it needs to be more involved in decisions referring to the Velhas river basin. Thus, it was found that, for the decentralization process to materialize, it is necessary to strengthen and expand the representation of institutions in the basin committees, with a view to the work to be developed in the technical chambers and the more effective participation of subcommittees in the takeover of decisions.
References
ANA. (2011). Cuidando das águas: soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA. www.ana.gov.br
Brasil. (1990). Lei nº 9.433. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm.
Campos, V. N. O. & Fracalanza, A. P. (2010). Governança das águas no Brasil: conflitos pela apropriação d’água e a busca da integração como consenso. R. Ambiente & Sociedade., Campinas.
CBH Rio das Velhas. (2021). Apresentação. https://cbhvelhas.org.br/apresentacao.
CBH Rio Das Velhas. (2021). Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos. https://cbhvelhas.org.br/plano-diretor-cbh-velhas.
CBH Rio Das Velhas. (2021). https://cbhvelhas.org.br.
Denny, D. M. T. et. al. (2020). Comitês de Bacia Hidrográfica: Governança e efetividade na Gestão de Recursos Hídricos. R. gest. Sust. Ambiente., Florianópolis. 9(4), 227-247.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2010). Portal de mapas do IBGE.
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. (2021). Portal do Comitês. http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais-mg/sf5-cbh-rio-das-velhas.
Lemos, R. S., & Magalhães, A. P. (2019). Dinâmica Territorial, transformações ambientais e implicações no manancial de abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte-bacia hidrográfica do rio das Velhas. R. GeoTextos., Minas Gerais.
Lemos, R. S. & Rocha, R. M. L. (2013). Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais: uma releitura a partir da experiência do comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.
Lopes, M. M. L. & Teixeira, D. (2011). O Processo de Criação e Consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas para Gestão dos Recursos Hídricos. Revista Brasileira Multidisciplinar, 14(1), 7-16. https://doi.org/10.25061/2527-2675/.
Magalhães Junior, H. & Lopes, F. W. A. (2017). Levantamento e análise dos conflitos pelos usos da água na bacia do Ribeirão da Prata-MG. R. Ibero Americana de Ciências Ambientais.
Minas Gerais. (1988). Decreto nº 36.692. Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas.
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=39692&comp=&ano=1998.
Minas Gerais. (1999). Lei nº 13.199. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. https://progestao.ana.gov.br/portal/progestao/panorama-dos-estados/mg/lei-no13-199-99_mg.pdf.
Moreira, J. F., Vianna, P. C. G., Andrade, M. O. & Da Silva Filho, V. F. (2018). Gestão dos recursos hídricos e conflito: estudo de caso da comunidade Mãe D’água, na bacia hidrográfica Piranhas-Açu. Gaia Scientia. 12(3). DOI: 10.22478/ufpb.1981-1268.2018v12n3.36681. https://periodicos.ufpb.br/index.php/gaia/article/view/36681.
OCDE. (2015). Principles on Water Governance. https://www.oecd.org/cfe/regionaldevelopment/OECD-Principles-Water-portuguese.pdf
Plano diretor de Recursos Hídricos rio da Velhas. (2015). https://cdn.agenciapeixevivo.org.br/media/2020/06/RESUMO-EXECUTIVO-PDRH-VELHAS-2015/.
Ribeiro, J., Lemos, R. S., Cota, G., Magalhães, A. & Peron, G. (2018). A abordagem de conflitos pelo uso da água na Gestão de Recursos Hídricos - reflexões a partir do contexto da bacia do alto rio das Velhas/MG. Caminhos De Geografia, 19(68), 343–360. https://doi.org/10.14393/RCG196823.
Theodoro, H. D. (2017). Análise da gestão de recursos hídricos: um estudo de caso do comitê da bacia do Rio das Velhas. Dissertação de doutorado., Universidade Federal de Minas Gerais.
Theodoro, H. D., Nascimento, N. O. & Heller, L. (2016). A institucionalização da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Minas Gerais, Brasil, sob a ótica democrática e participativa. R. Eletr. Cient., Porto Alegre, 2 (2), 159–173.
Trindade, L. L., Scheibe, L. F. & Ribeiro, W. C. (2018). A governança da água: o caso dos comitês dos rios Chapecó e Irani- SC. Revista Geosul., Florianópolis. 33(68), 36-57.
Tundisi, J. G., Matsumura-Tundisi, T. (2011). Recursos Hídricos no Século XXI. São Paulo: Oficina de Textos.
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