Nucleus of disciplinary administrative procedural practice in the Military Police of the State of Tocantins

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i5.28032

Keywords:

Military Police; Process; Teaching; Core.

Abstract

This article aims to demonstrate the necessity and possibility, legal and administrative feasibility of implementation supervised training and procedural administrative practice center within the Military Police of the State of Tocantins in the course of training for officers, through an act of the Chief Executive Power  for the creation of said center, regulated by the command of the institution and change in the CFO Political Pedagogical Project. Consists of relevant and enlightening chapters, focusing on the theme of education on the corporation, taking into account the relevant concepts, the history of the Military Police of the State of Tocantins and practice of teaching in the Corporation, advances made to the practice of teaching, research by the Internal Affairs Division, finding mistakes to be corrected and the presentation of possible solutions. Thus, the work configures itself as study and at the same time, presents viable proposals for educational and professional development in the institution and therefore the possibility of better qualification of its members, strengthening the actions of the internal affairs, as a result, responsables and military polices scribes will be better prepared, resulting in better service delivery to the Tocantins society.

References

Alves, L. D. S. (1999). Questões relevantes da sindicância e do processo disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 64.

Alves, R. (1995). Aprendendo das cozinheiras. Texto do livro: Estórias de quem gosta de ensinar-O fim dos vestibulares. Ars Poética. São Paulo.

Alves, R. (2014). Colecionei muitos jeitos de ser escola. Portal aprendiz. Aprender na cidade. [Versão eletrônica]. Recuperado em: https://portal.aprendiz.uol.com.br/2014/07/21/rubem-alves-colecionei-muitos-jeitos-de-ser-escola/.

Boyadjian, G. H. V. (2004). Núcleos de prática jurídica nas instituições privadas de ensino superior. Curitiba: Juruá.

Brasil (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico.

Brasil (2015). Ministério da Justiça e Segurança Pública. Recuperado em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/senasp-1/fundo-nacional-de-seguranca-publica.

Brasil (2022). Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021 -2030. Disponível em https://www.gov.br/mj/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/planos/plano_nac-_de_seguranca_publica_e_def-_soc-_2021___2030.pdf.

Camargo, A. F (2013). Metodologia do ensino superior. Curso de pós-graduação Lato sensu - Didática do Ensino Superior. Instituto Geralda Aldira: Palmas.

de Arruda Aranha, M. L. (2006). História da educação e da pedagogia: geral e Brasil. Moderna.

Gil, A. C. (2013). Metodologia Do Ensino Superior. 4.ed. Editora Atlas SA.

Libâneo, J. C. (2013). didática. 2. ed. São Paulo: Cortez Editora.

Martinez, S. R. (2008). Manual da educação jurídica. 4. Ed Curitiba: Juruá.

Masetto, M. T. (2012). Competência pedagógica do professor universitário. 2. ed. rev - São Paulo Summus editorial.

Meirelles, H. L. (1966). Direito administrativo brasileiro.17. ed. atual. - São Paulo: Malheiros, 1992.

Rosa, M. F. E. (2007). Direito administrativo. 9. ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva.

Santos, W. R. (2012) A Lei, a motivação e a diminuição das transgressões disciplinares na PMTO. 2011. 108f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Tocantins, Palmas.

Saviani, D, (2002). Escola e Democracia. 35.ed. São Paulo: Autores Associados.

Tocantins (2003). Constituição Estadual do Tocantins, promulgada em 05 de outubro de 1989, atualizada e revisada 8ª Ed. Assembleia Legislativa: Palmas.

Tocantins (2012). Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Recuperado em: https://portal.pm.to.gov.br/portal/systems/normas.

Tocantins (2019). Plano Estadual de Segurança Pública e defesa social 2019 – 2029. Recuperado em: https://central.to.gov.br/download/242649.

Tocantins (2021). Lei Complementar nº 128, de 27 de abril de 2012. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Recuperado em: https://portal.pm.to.gov.br/portal/systems/normas. Acesso em 12/11/2021

Tocantins (2012). Polícia Militar do Estado do Tocantins. Histórico da Academia de Polícia Militar Tiradentes - APMT. Recuperado em: http://www.pm.to.gov.br/institucional/estrutura-geral/02-rgaos-de-apoio/apmt-academia-policial-militar-tiradentes/historia.

Tocantins (2014a). Polícia Militar do Estado do Tocantins. Programa de Matéria e Malha Curricular Curso de Formação de Oficiais – CFO I. Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa: Palmas.

Tocantins (2014b). Polícia Militar do Estado do Tocantins. Programa de Matéria e Malha Curricular Curso de Formação de Oficiais – CFO II. Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa: Palmas.

Tocantins (2014c). Polícia Militar do Estado do Tocantins. Programa de Matéria e Malha Curricular Curso de Formação de Oficiais – CFO III. Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa: Palmas.

Tocantins (2014). Polícia Militar do Estado do Tocantins. Projeto Político Pedagógico do Curso de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins – Bacharelado em Segurança Pública. Diretoria de Ensino Instrução e Pesquisa: Palmas.

Werneck, H. (2009). Se você finge que ensina eu finjo que aprendo. Petrópolis: Vozes.

Published

07/04/2022

How to Cite

SANTOS, W. R. dos .; CAMPOS, K. R. dos S. .; SOUSA, L. B. de .; CARNEIRO, L. de A. . Nucleus of disciplinary administrative procedural practice in the Military Police of the State of Tocantins. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 5, p. e27711528032, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i5.28032. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/28032. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences