Conflict Mediation and Public Security: proposal for the application of restorative justice in the police station of Porto Nacional – TO
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i6.29335Keywords:
Restorative Justice; Police station; Conflict Mediation; Lesser offensive potential.Abstract
Conflict mediation applied by public security, in the headquarters of a police station, consists of a modern alternative practice of police intervention, with a view to social pacification and prevention of violence and crime. Restorative justice, in turn, has creativity and sensitivity as its guidelines, based on a qualified listening to victims and their respective offenders, enabling the satisfactory restoration of those involved. In the present study, the indices of registrations of the Bulletin of Occurrence were analyzed, in the seat of crimes of lesser offensive potential, at the regional level, through the Monitoring Panel of Criminal Incidence in Tocantins, and after, the application of a justice project was proposed. by the Porto Nacional Police Department, with the aim of implementing a pilot version in the state of Tocantins.
References
Araújo, W. (2021). Atuação da Justiça Restaurativa no atual contexto social mundial é discutida no último painel do curso Segurança Pública e Direitos Humanos: Um Olhar Restaurativo. Escola Superior da Magistratura Tocantinense. http://esmat.tjto.jus.br/portal/index.php/noticias/184-cursos/3453-atua%C3%A7%C3%A3o-da-justi%C3%A7a-restaurativa-no-atual-contexto-social-mundial-%C3%A9-discutida-no-%C3%BAltimo-painel-do-curso-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-e-direitos-humanos-um-olhar-restaurativo.html.
Bif, Larissa. P., Alves, João. P. C., & Goncalves, Priscila. M. R. (2020) O crescimento dos registros de violência doméstica durante o isolamento social. In: xx Jornada de Iniciação Científica do Ceulp/Ulbra, 2020, Palmas - TO. XX Jornada de Iniciação Científica: A pesquisa na transformação da vida. Palmas - TO: Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA. Coordenação de Pesquisa, 2020. v. 01. p. 315-318.
Brasil (1941). Decreto-lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
Brasil (1995). Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Brasil (2018). Decreto-lei N.º 13.675 de 11 de junho de 2018.
Brasil, Conselho Nacional de Justiça (2019). Tribunal amplia Programa Delegado Conciliador. Tribunal de Justiça da Paraíba, Brasília, 25 de set. de 2019. https://www.cnj.jus.br/tribunal-amplia-programa-delegado-conciliador/.
Brasil, Constituição (1998), Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (2018). Ministério da Justiça promove Seminário Justiça Restaurativa, Brasília, 27 de nov. de 2018. https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1543341602.15.
Carneiro, L A., & Barbosa, G. V. (2020). Projeto de pesquisa: um guia prático para iniciantes na área interdisciplinar. Revista Sítio Novo, 4(1), 20-32. http://dx.doi.org/10.47236/2594-7036.2020.v4.i1.20-32p.
Chinellato, T.A., (2013) Necrim: o mais novo instrumento alternativo de soluções de conflitos. Jusbrasil. https://thiagochinellato.jusbrasil.com.br/artigos/121942673/necrim-o-mais-novo-instrumentoalternativo-de-solucao-de-conflitos .
Matias, R. P., Santos, D., & Oliveira Soares, I. C. (2018). A Justiça Restaurativa no Brasil e suas Consequências Jurídicas. Encontro da Administração da Justiça (ENAJUS) 2018. https://www.enajus.org.br/2018/anais/a-justica-restaurativa-no-brasil-e-suas-consequencias-juridicas.
Nações Unidas. Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Nações Unidas no Brasil. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.
Neto, A. D. A. P. (2019). A possibilidade legal da mediação de conflitos nos crimes de menor potencial ofensivo por intermédio da Polícia Civil.
Nunes, A. O. (2010). Segurança pública e mediação de conflitos: a possibilidade de implementação de núcleos de mediação na secretaria de segurança pública e defesa social do estado do Ceará. 211f, 2010. Dissertação de Mestrado. Universidade de Fortaleza. Ceará, CE, Brasil.
Pisco & Luz, (2019) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 17 objetivos para transformar o nosso mundo. https://www.piscodeluz.org/desenvolvimento-sustentavel?gclid=CjwKCAjw5c6LBhBdEiwAP9ejGzBO9yEJT1DFIC7iWR8E6TRVjwPmy5xHqeIeF77Z_kYFGNfaGLrXlhoC078QAvD_BwE .
São Paulo (2019). Secretaria da Segurança Pública. NECRIM da Polícia Civil completa 9 anos com mais de 111 mil conciliações. Polícia Civil do Estado de São Paulo. https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_home/noticias/noticiasDetalhes?collectionId=358412565221033245&contentId=UCM_044536&rascunhoNoticia=0&_adf.ctrl- state=16lucim3gc_118&_afrLoop=1037352472322910&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26collectionId%3D358412565221033245%26_afrLoop%3D1037352472322910%26contentId%3DUCM_044536%26rascunhoNoticia%3D0%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3De47lp0vte_4.
Takayama, C. (2021). Quais os objetivos da ONU para 2030? Semear. https://semearfoodsafetyculture.com.br/quais-os-objetivos-da-onu-para-2030/.
Tocantins (2021). Secretaria da Segurança Pública. Delegacia Virtual registra 121 boletins de ocorrência em apenas um dia. Governo do Estado do Tocantins, 2021. Estatísticas. https://www.to.gov.br/secom/delegacia-virtual-registra-121-boletins-de-ocorrencia-em-apenas-um-dia/2kaf6hslts5g.
Tocantins (2021). Secretaria da Segurança Pública. Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins. Governo do Estado do Tocantins. Estatísticas. https://www.to.gov.br/ssp/estatisticas/37s2impwz72k.
UNIC, Rio de Janeiro (2019). Especialista ministra palestra sobre Justiça restaurativa a profissionais das forças de segurança no DF. Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil, Brasília, 19 de jul. de 2019. https://unicrio.org.br/especialista-da-palestra-sobre-justica-restaurativa-a-profissionais-das-forcas-de-seguranca-no-df/.
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