The Law of Vertical Integration in agro-industrial systems: a multidisciplinary approach on the relationship of integration between rural producers and agro-industry in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31554

Keywords:

Contracts; agroindustry; Productive sector.

Abstract

Law nº. 13.288/16 regulates vertical integration contracts, indicating the obligations and responsibilities required in contractual relationships between integrated producers and integrators. The general objective of the research is to carry out a multidisciplinary approach on the relationship of integration between rural producers and agribusiness. It also seeks to analyze in a general way the behavior of the agro-industrial productive sectors, as well as the social, economic and environmental effects generated by the insertion of this contractual modality in the national legal system. The research was based on theoretical investigation and through bibliographic review analyzing scientific publications in national journals, gathering, comparing and identifying through a technical-legal approach, through the systemic method, the behavior of agro-industrial productive sectors. The searches for academic works were carried out through informational resources, in electronic databases (SCOPUS and WEB OF SCIENCES), digital libraries (CAPES and SciELO Thesis Database) and through the academic search engine (Google Academic). works were not restricted by vernacular, but limited by date of publication (2015 to 2022). Data collection followed two pillars: exploratory and selective reading and recording of extracted information. The result of the study showed, among other aspects, that the Vertical Integration Contract regulated by Law nº. 13.288/16, when effectively applied to agro-industrial systems, improves operational/productive efficiency and strengthens the competitive positioning of the agro-industrial sector, mainly due to the legal certainty that integrated producers and integrators have come to have in commercial relations.

Author Biographies

Yara Dayane de Lira Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada Autônoma com atuação profissional nas áreas de Direito Cível, Empresarial, Consumerista, Administrativo, Escolar, Saúde, Família, Sucessões, Bancário e Trabalhista. Realiza atendimento a clientes, acompanhamento processual, elaboração de peças processuais, iniciais, defesas, recursos, notificações judiciais e extrajudiciais, peticionamento eletrônico, audiências, e por fim, acordos extrajudiciais e judiciais. Realiza Assessoria Jurídica Empresarial nas áreas do Direito Cível, Escolar, Tributário, Trabalhista e Societário, visando a prevenção de riscos, e oferecendo a elaboração, análise e revisão de contratos, negociações, orientações legais, e elaboração de pareceres. Além disso, trabalha como advogada correspondente e oferece consultoria jurídica e atuação em processos judiciais e administrativos como proponentes das ações ou em defesa de empresas. É Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande através do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS - UFCG. Possui Mestrado Profissional em Gestão e Sistemas Agroindustriais pelo Programa de Pós-Graduação, Stricto Sensu, em Gestão e Sistemas Agroindustriais do Centro de Ciência e Tecnologia Agroalimentar - CCTA da UFCG, Campus Pombal. Possui Especialização em Direito do Trabalho Processual Trabalhista e Previdenciário Centro Universitário UNIFATECIE. É Pós-graduanda no curso de Pós-Graduação lato sensu “Especialização em Administração Pública Municipal” da Unidade Acadêmica de Ciências Contábeis (UACC) do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da UFCG. E ainda é Pós-graduanda no Curso de Pós-Graduação lato sensu “Especialização em Direito e Processo Civil" pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba – ESA-PB. Trabalhou como Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Regional Patos - PB, pela Secretaria Municipal de Saúde de Patos- PB. (2017 a 2018), assim como também trabalhou como Gerente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Patos - PB (2018 a 2019).

Jacyara Farias Souza Marques, Universidade Federal de Campina Grande

Docente da UFCG do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, campus de Sousa, Adjunto IV da Classe C. É Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2014) cujo título foi reconhecido pela UFCG. Possui Mestrado em Ciências Jurídicas na área de concentração - Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2009), Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande (2005) e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2003). È membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Avaliadora de revistas qualizadas nacionais e internacionais. É docente permanente vinculada ao Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFCG) e tem orientações de mestrado concluídas e em curso. É pesquisadora vinculada ao grupo de estudo e pesquisa em Direitos Humanos da UFCG - GEPDIH com projeto de pesquisa sobre os conselhos municipais de políticas públicas - em desenvolvimento. É avaliadora de Cursos vinculada ao BASis/INEP. Tem experiência no ensino da graduação e pós-graduação, pesquisa e gestão administrativa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Econômico

Helmara Giccelli Formiga Wanderley, Universidade Federal de Campina Grande

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFPE, com trabalho de Tese intitulado "Doidos[as] e Doutores: A medicalização da loucura na Província /Estado da Parahyba do Norte (1830-1930)", 2016. Mestra em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFCG, 2009, onde desenvolveu investigação sobre o processo de modernização da cidade de Pombal-PB. Especialista em História do Brasil pelas Faculdades Integradas de Patos, 2003, quando começou a investigar as cidades e suas questões; Possui graduação em História pelas Faculdades Integradas de Patos, 2002. Professora Adjunto IV da UFCG, onde exerce a docência desde 2009, estando lotada na Unidade Acadêmica de Direito - Campus Sousa-PB, lecionando nos cursos de graduação em Direito e Serviço Social. Também é professora do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal do CCJS/UFCG. Professora vinculada ao programa de Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais da UFCG - Campus Pombal-PB, desde 2017. Iniciou a carreira docente na rede Municipal de Ensino de Pombal-PB. Foi professora substituta no Instituto Federal da Paraíba, Campus Cajazeiras, onde lecionou nos cursos técnicos, superiores e na modalidade Pró EJA. Também Lecionou no Instituto Federal da Paraíba, Campus Campina Grande. Foi Professora do Magistério Superior nos Cursos de Enfermagem e Serviço Social da Faculdade Santa Maria, Cajazeiras PB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Contemporânea e História do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Questões Urbanas e Histórias das Cidades; História das instituições de saúde e prisionais; História das práticas de Saúde e das Doenças; História da loucura e da Psiquiatria.

Rosilene Agra da Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2000), mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e doutorado em Programa de Doutorado Integrado Em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Campina Grande. Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Criação de Animais, atuando principalmente nos seguintes temas: identificação da flora apícola do nordeste brasileiro; caracterização físico-química e análise sensorial de mel, leite e carnes; sistemas de produção e cadeia produtiva da apicultura, bovinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura; forragicultura. Desde de julho de 2019 está como coordenadora do mestrado profissional em sistemas agroindustriais do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar/UFCG Campus Pombal. Atualmente está como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais Modalidade Profissional, sob Portaria nº 279, de 18 de fevereiro de 2020.

Paulo Abrantes de Oliveira, Universidade Federal de Campina Grande

Doutor em Recursos Naturais - PPGEGRN - UFCG (2019). Mestre em Recursos Naturais, PPGRN - UFCG (2014), Advogado, Professor Adjunto II do curso de Direito - CCJS - UFCG - PB, Coordenador do Projeto de Pesquisa:A gestão das águas na Bacia Hidrográfica Piranhas Açu: uma análise dos arranjos políticos institucionais e a participação social.(2020-2021) Coordenador do Projeto de Pesquisa A Gestão dos serviços de saneamento no Município de Sousa-PB: Uma análise Jurídica da sustentabilidade econômica financeira no Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental- DAESA.(2021-2022). Pesquisador do grupo de pesquisa Reforma do Estado e Legislações Agro-Ambientais. Pesquisador do grupo de pesquisa Observatório de Estudos em Cultura, Educação, Direitos Humanos e Meio Ambiente. Professor Colaborador do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental, disciplina Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, CCJS - UFCG, Professor das disciplinas Pratica jurídica I, Ética geral e Profissional, Economia Política, Bioética e Biodireito do Curso de Direito UFCG, Tem Especialização na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Integrante da equipe de apresentação do programa Água em Debate, transmitido pela Rádio educativa FM 105,9, atual na área de Direito Ambiental e Resolução de Conflitos, atuando principalmente nos seguintes temas: Governança e gestão dos recursos hídricos, Resolução de conflitos ambientais relacionados ao uso dos recursos hídricos. Presidente da comissão de avaliação de progressões dos docentes da Unidade Acadêmica de Direito do CCJS-UFCG

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01/07/2022

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SILVA, Y. D. de L. .; MARQUES, J. F. S. .; WANDERLEY, H. G. F. .; SILVA, R. A. da .; OLIVEIRA, P. A. de . The Law of Vertical Integration in agro-industrial systems: a multidisciplinary approach on the relationship of integration between rural producers and agro-industry in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e1511931554, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.31554. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31554. Acesso em: 20 apr. 2024.

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Vol. 11 No. 9

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Copyright (c) 2022 Yara Dayane de Lira Silva; Jacyara Farias Souza Marques; Helmara Giccelli Formiga Wanderley; Rosilene Agra da Silva; Paulo Abrantes de Oliveira

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