La Ley de Integración Vertical en los sistemas agroindustriales: un abordaje multidisciplinario sobre la relación de integración entre productores rurales y agroindustria en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i9.31554

Palabras clave:

Contratos; agroindústria; Sector productivo.

Resumen

Ley nº. 13.288/16 regula los contratos de integración vertical, indicando las obligaciones y responsabilidades requeridas en las relaciones contractuales entre productores integrados e integradores. El objetivo general de la investigación es realizar un abordaje multidisciplinario sobre la relación de integración entre productores rurales y agronegocios. También busca analizar de manera general el comportamiento de los sectores productivos agroindustriales, así como los efectos sociales, económicos y ambientales que genera la inserción de esta modalidad contractual en el ordenamiento jurídico nacional. La investigación se basó en la investigación teórica ya través de la revisión bibliográfica analizando publicaciones científicas en revistas nacionales, recopilando, comparando e identificando a través de un enfoque técnico-jurídico, a través del método sistémico, el comportamiento de los sectores productivos agroindustriales. Las búsquedas de trabajos académicos se realizaron a través de recursos informativos, en bases de datos electrónicas (SCOPUS y WEB OF SCIENCES), bibliotecas digitales (CAPES y SciELO Thesis Database) y a través del buscador académico (Google Academic). las obras no estaban restringidas por la lengua vernácula, sino limitadas por la fecha de publicación (2015 a 2022). La recolección de datos siguió dos pilares: lectura y registro exploratorio y selectivo de la información extraída. El resultado del estudio mostró, entre otros aspectos, que el Contrato de Integración Vertical regulado por la Ley nº. 13.288/16, cuando se aplica de manera efectiva a los sistemas agroindustriales, mejora la eficiencia operativa/productiva y fortalece el posicionamiento competitivo del sector agroindustrial, principalmente debido a la seguridad jurídica que han llegado a tener los productores e integradores integrados en las relaciones comerciales.

Biografía del autor/a

Yara Dayane de Lira Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada Autônoma com atuação profissional nas áreas de Direito Cível, Empresarial, Consumerista, Administrativo, Escolar, Saúde, Família, Sucessões, Bancário e Trabalhista. Realiza atendimento a clientes, acompanhamento processual, elaboração de peças processuais, iniciais, defesas, recursos, notificações judiciais e extrajudiciais, peticionamento eletrônico, audiências, e por fim, acordos extrajudiciais e judiciais. Realiza Assessoria Jurídica Empresarial nas áreas do Direito Cível, Escolar, Tributário, Trabalhista e Societário, visando a prevenção de riscos, e oferecendo a elaboração, análise e revisão de contratos, negociações, orientações legais, e elaboração de pareceres. Além disso, trabalha como advogada correspondente e oferece consultoria jurídica e atuação em processos judiciais e administrativos como proponentes das ações ou em defesa de empresas. É Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande através do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS - UFCG. Possui Mestrado Profissional em Gestão e Sistemas Agroindustriais pelo Programa de Pós-Graduação, Stricto Sensu, em Gestão e Sistemas Agroindustriais do Centro de Ciência e Tecnologia Agroalimentar - CCTA da UFCG, Campus Pombal. Possui Especialização em Direito do Trabalho Processual Trabalhista e Previdenciário Centro Universitário UNIFATECIE. É Pós-graduanda no curso de Pós-Graduação lato sensu “Especialização em Administração Pública Municipal” da Unidade Acadêmica de Ciências Contábeis (UACC) do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da UFCG. E ainda é Pós-graduanda no Curso de Pós-Graduação lato sensu “Especialização em Direito e Processo Civil" pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba – ESA-PB. Trabalhou como Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST Regional Patos - PB, pela Secretaria Municipal de Saúde de Patos- PB. (2017 a 2018), assim como também trabalhou como Gerente de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Patos - PB (2018 a 2019).

Jacyara Farias Souza Marques, Universidade Federal de Campina Grande

Docente da UFCG do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, campus de Sousa, Adjunto IV da Classe C. É Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (2014) cujo título foi reconhecido pela UFCG. Possui Mestrado em Ciências Jurídicas na área de concentração - Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (2009), Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande (2005) e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2003). È membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Avaliadora de revistas qualizadas nacionais e internacionais. É docente permanente vinculada ao Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP/UFCG) e tem orientações de mestrado concluídas e em curso. É pesquisadora vinculada ao grupo de estudo e pesquisa em Direitos Humanos da UFCG - GEPDIH com projeto de pesquisa sobre os conselhos municipais de políticas públicas - em desenvolvimento. É avaliadora de Cursos vinculada ao BASis/INEP. Tem experiência no ensino da graduação e pós-graduação, pesquisa e gestão administrativa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Econômico

Helmara Giccelli Formiga Wanderley, Universidade Federal de Campina Grande

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFPE, com trabalho de Tese intitulado "Doidos[as] e Doutores: A medicalização da loucura na Província /Estado da Parahyba do Norte (1830-1930)", 2016. Mestra em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFCG, 2009, onde desenvolveu investigação sobre o processo de modernização da cidade de Pombal-PB. Especialista em História do Brasil pelas Faculdades Integradas de Patos, 2003, quando começou a investigar as cidades e suas questões; Possui graduação em História pelas Faculdades Integradas de Patos, 2002. Professora Adjunto IV da UFCG, onde exerce a docência desde 2009, estando lotada na Unidade Acadêmica de Direito - Campus Sousa-PB, lecionando nos cursos de graduação em Direito e Serviço Social. Também é professora do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal do CCJS/UFCG. Professora vinculada ao programa de Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais da UFCG - Campus Pombal-PB, desde 2017. Iniciou a carreira docente na rede Municipal de Ensino de Pombal-PB. Foi professora substituta no Instituto Federal da Paraíba, Campus Cajazeiras, onde lecionou nos cursos técnicos, superiores e na modalidade Pró EJA. Também Lecionou no Instituto Federal da Paraíba, Campus Campina Grande. Foi Professora do Magistério Superior nos Cursos de Enfermagem e Serviço Social da Faculdade Santa Maria, Cajazeiras PB. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Contemporânea e História do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Questões Urbanas e Histórias das Cidades; História das instituições de saúde e prisionais; História das práticas de Saúde e das Doenças; História da loucura e da Psiquiatria.

Rosilene Agra da Silva, Universidade Federal de Campina Grande

Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2000), mestrado em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e doutorado em Programa de Doutorado Integrado Em Zootecnia pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Campina Grande. Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Criação de Animais, atuando principalmente nos seguintes temas: identificação da flora apícola do nordeste brasileiro; caracterização físico-química e análise sensorial de mel, leite e carnes; sistemas de produção e cadeia produtiva da apicultura, bovinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura; forragicultura. Desde de julho de 2019 está como coordenadora do mestrado profissional em sistemas agroindustriais do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar/UFCG Campus Pombal. Atualmente está como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais Modalidade Profissional, sob Portaria nº 279, de 18 de fevereiro de 2020.

Paulo Abrantes de Oliveira, Universidade Federal de Campina Grande

Doutor em Recursos Naturais - PPGEGRN - UFCG (2019). Mestre em Recursos Naturais, PPGRN - UFCG (2014), Advogado, Professor Adjunto II do curso de Direito - CCJS - UFCG - PB, Coordenador do Projeto de Pesquisa:A gestão das águas na Bacia Hidrográfica Piranhas Açu: uma análise dos arranjos políticos institucionais e a participação social.(2020-2021) Coordenador do Projeto de Pesquisa A Gestão dos serviços de saneamento no Município de Sousa-PB: Uma análise Jurídica da sustentabilidade econômica financeira no Departamento de Águas, Esgotos e Saneamento Ambiental- DAESA.(2021-2022). Pesquisador do grupo de pesquisa Reforma do Estado e Legislações Agro-Ambientais. Pesquisador do grupo de pesquisa Observatório de Estudos em Cultura, Educação, Direitos Humanos e Meio Ambiente. Professor Colaborador do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental, disciplina Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, CCJS - UFCG, Professor das disciplinas Pratica jurídica I, Ética geral e Profissional, Economia Política, Bioética e Biodireito do Curso de Direito UFCG, Tem Especialização na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Integrante da equipe de apresentação do programa Água em Debate, transmitido pela Rádio educativa FM 105,9, atual na área de Direito Ambiental e Resolução de Conflitos, atuando principalmente nos seguintes temas: Governança e gestão dos recursos hídricos, Resolução de conflitos ambientais relacionados ao uso dos recursos hídricos. Presidente da comissão de avaliação de progressões dos docentes da Unidade Acadêmica de Direito do CCJS-UFCG

Citas

Antunes, R. L., Camara, M. R. G., Nascimento, S. P. do., Sereia, V. J., Anhesini, J. A. R. (2013). Programa nacional de crédito da agricultura familiar e impactos nas economias locais no estado do Paraná. Economia & Região. https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ecoreg/article/download/14395/12363.

Araújo, M. J. de. (2009). Fundamentos de Agronegócio. 2. ed. São Paulo. Atlas.

Batalha, M. O. (Coord.) (2010). Gestão Agroindustrial: GEPAI: Grupo de estudos e pesquisas agroindustriais. 3. ed. São Paulo: Atlas.

Batalha, M. O., Silva, A. L. (2009). Gerenciamento de sistemas agroindustriais: definições, especificidades e correntes metodológicas. In: Batalha, M. O. (Org). Gestão Agroindustrial: GEPAI: Grupo de estudos e pesquisas agroindustriais. 3. ed. São Paulo: Atlas.

Bobbio, N. (2007). Estado, governo e sociedade: por uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. Coleção Pensamento Crítico. v. 69. 2007. https://www.ufjf.br/virgilio_oliveira/files/2014/10/Texto-21-Bobbio-2007.pdf.

Callado, A. A. C., Callado, A. L. C. Sistemas Agroindustriais. In. Callado, A. A.C. (Org). (2011). Agronegócio. 3. ed. São Paulo, PADR. Atlas.

Castro, C. N. de; P., Caroline N. (2020). Estado e Desenvolvimento Rural. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPEA. Rio de Janeiro.

Cerqueira, D., Mello, J., Alves, P. P., Andrade, P. G.; Reis, M., Pereira, A. C. R., Armstrong, K. C., Figueiredo, T. da S. (2020). Atlas da violência no campo no Brasil: Condicionantes Socioeconômicos e Territoriais. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPEA. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/200717_relatorio_institucional_atlas_da_violencia.pdf.

Chalita, M. A. N. Desenvolvimento rural, agricultura e natureza: novas questões de pesquisa. (2005). Agricultura em São Paulo, v. 52, n. 1, p. 97-113, jan. 2005. http://www.iea.sp.gov.br/out/publicacoes/pdf/asp-1-05-7.pdf.

Coelho, A. A. de S. (2018). Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Direito Civil. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Universidade de São Paulo, São Paulo.

Coelho, V. L. P. (2017). A PNDR e a nova fronteira do desenvolvimento regional brasileiro. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Ipea, n. 17, jul./dez. 2017. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8141/1/BRU_n17_PNDR.pdf.

Comissão Pastoral Da Terra. (2012). Conflitos no campo Brasil 2012: Relatório anual. http://www.cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/finish/43-conflitos-nocampo-brasil-publicacao/316-conflitos-no-campo-brasil-2012?Itemid=23.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. (2017). Parecer Técnico nº 7/2017, de 2 de agosto de 2017. Análise jurídica dos contratos de integração agroindustrial em vigor. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/sut.pt-07.analise-dos-contratos-de-integracao.03ago2017.vf.pdf.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. (2019). Cna Brasil. Comunicado Técnico: Contratos de Integração e nulidade de atos unilaterais. Edição 24/2019. 02 de Agosto de 2019. https://www.cnabrasil.org.br/assets/images/Comunicado-T%C3%A9cnico-24.ed-02agosto.pdf.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF: Presidente da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

Contini, E., Gasques, J. G., Leonardi, R. B. de A., Bastos, E. T. (2022). Evolução recente e tendências do agronegócio. https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/119027/1/Evolucaorecenteetendencias.doagronegocio.pdf.

Cruz, A. S. (2018). Direito Empresarial. 8. ed. São Paulo: Método.

Dario, B. B. (2018). Impactos jurídicos da tipificação do contrato agroindustrial de integração no Brasil: o caso do setor avícola. Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15042019-152404/publico/BrunoBDarioOriginal.pdf.

Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966. (1966). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d59566.htm.

Diniz, M. H. (2020). Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. v. 3. 36. ed. São Paulo: Saraiva.

Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (2021). Ciência que transforma: Resultados e impactos positivos da pesquisa agropecuária na economia, no meio ambiente e na mesa do brasileiro – Agroindústria. https://www.embrapa.br/grandes-contribuicoes-para-a-agricultura-brasileira/agroindustria.

Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (2022). Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira. Brasília, DF: Embrapa, 2018. https://www.embrapa.br/documents/10180/9543845/Vis%C3%A3o+2030+-+o+futuro+da+agricultura+brasileira/2a9a0f27-0ead-991a-8cbf-af8e89d62829?version=1.1.

Farina, E. M. M. Q. (1999). Competitividade e coordenação de sistemas agroindustriais: um ensaio conceitual. Gestão & Produção. vol. 6, n. 3, p. 147-161. https://www.scielo.br/pdf/gp/v6n3/a02v6n3.pdf.

Fiel, A. de A. (2020). Contratos de Integração Vertical: um instrumento que imprime equilíbrio ao agronegócio. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF. https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50485/contratos-de-integracao-vertical-um-instrumento-que-imprime-equilibrio-ao-agronegocio.

Foscarin, D. R., Alves, P. R. R. (2019). Direito e Economia na ótica sistêmica: é possível uma análise econômica do direito? Direito, economia e desenvolvimento econômico sustentável. XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Goiânia. http://site.conpedi.org.br/publicacoes/no85g2cd/9s0w468r/gAb7IYT7Rql4onYD.pdf.

Gil, A. C. (2019). Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 7ª ed. São Paulo: Atlas.

Gonçalves, C. R. (2020). Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. v. 3: 17 ed. São Paulo: Saraiva. https://forumturbo.org/wp-content/uploads/wpforo/attachments/34853/5026-Direito-Civil-Brasileiro-Contratos-e-Atos-Unilaterais-Carlos-Roberto-Gonalves-2020.pdf.

Instituto de Desenvolvimento Rural de Tocantins. (2020). Agroindústria: O que é agroindústria. Governo do Estado do Tocantins. Tocantins. https://ruraltins.to.gov.br/agroindustria/#:~:text=A%20agroind%C3%BAstria%20%C3%A9%20o%20ambiente,s%C3%A3o%20realizadas%20de%20forma%20sistem%C3%Altica.

Knoor. J. F. de O. N. (2019). A Função Social Do Contrato De Integração. Artigo científico. Universidade Federal do Paraná. https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/67627.

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (2002). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.

Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. (1964). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm.

Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. (1966). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4947.htm.

Lei nº. 13.288, de 16 de maio de 2016. (2016). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13288.htm.

Marconi, M. de A., Lakatos, E. M. (2017). Fundamentos da Metodologia Científica. 8ª ed. São Paulo: Atlas.

Mezzaroba, O., Monteiro, C. S. (2018). Manual da Metodologia da Pesquisa no Direito. 8 ed. São Paulo: Editora do Direito.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2022). O que é agroindústria? Brasília, DF. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/agroindustria/o-que-e-agroindustria.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (2019). Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/sobre/grupo/int_gt_cons_nac_desenv_rural.

Ministério do Meio Ambiente. (2022). Desenvolvimento Rural. Brasília, DF. https://antigo.mma.gov.br/desenvolvimento-rural.html.

Miranda, M. B. (2008). Teoria geral dos contratos. Revista Virtual Direito Brasil, v. 2, n. 2, p. 15. https://irp-cdn.multiscreensite.com/951f8786/files/uploaded/v22art3a.pdf.

Neves, M. F. (2022). Sistema Agroindustrialcitrícola: um exemplo de quase-integração no agribusiness brasileiro. http://pensa.org.br/wpcontent/uploads/2011/10/O_sistema_agroindustrial_citricola_um_exemplo_de_quase-integracao_no_agribusiness_brasileiro_1995.pdf.

Paiva, N. S. V. (2005). Os Contratos de Integração Vertical Agroindustriais: viabilidade de uma disciplina legal em face da prática contratual brasileira (estudo comparativo doutrinário e legal dos sistemas italiano, francês e brasileiro). Tese (Mestrado em Direito Civil) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

Paiva, N. S. V. (2010). Contratos agroindustriais de integração econômica vertical. Curitiba: Juruá.

Pereira. M. de P. (2008). Os Contratos de Integração Vertical Agroindustriais e a produção de biodiesel. Senatus, Brasília, v. 6, n. 2, p. 70-75, out. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/141073/contrato_integra%C3%A7ao_vertical.pdf?sequence=5&isAllowed=y.

Reale, M. (2013). Lições preliminares do direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva.

Rizzardo, A. (2017). Contrato de integração nas atividades agrossilvipastoris. Revista de Direito Recuperacional e Empresa, São Paulo, v. 3, n. p, jan./mar. https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/197470?show=full.

Rocha, S. (2013). Pobreza no Brasil: a evolução de longo prazo (1970-2011). In: Fórum Nacional – O Brasil De Amanhã, 25. Rio de Janeiro. Transformar crise em oportunidade. Rio de Janeiro. (Estudos e pesquisas, 492). http://files.dohms.com.br/idpsite/arquivos/material-de-apoio/texto-04--prof.-marcelo-proni--pobreza-no-brasil-aevoluc%C3%A3o-de-longo-prazo.pdf.

Sera, A. W. (2016). Tudo que você precisa saber sobre a lei de integração. Boletim Informativo do Sistema FAEP nº 1363. Semana de 03 a 09 de outubro de 2016. https://sistemafaep.org.br/wp-content/uploads/2016/10/perguntas-e-respostas-lei-da-integracao.pdf. Acesso em: 15 jan. 2022. https://sistemafaep.org.br/wp-content/uploads/2016/10/perguntas-e-respostas-lei-da-integracao.pdf.

Shelman, M. L. (1991). The agribusiness system approach: cases and concepts. Proceed-ings of the international Agribusiness Management Association Inaugural Symposium. Bosto, p. 47-51. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4895412/mod_resource/content/5/Harvard.pdf.

Skoufias, E.; Nakamura, S.; Gukovas, R. M. (2017). Safeguarding against a reversal in social gains during the economic crisis in Brazil. The World Bank. 18 p. (Working paper). https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/26095/112896-WP-P157875-PUBLIC-ABSTRACT-SENT-SafeguardingBrazilEnglish.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

Souza; J. P. de., Avelhan; B. L. (2009). Aspectos conceituais relacionados à análise de sistemas agroindustriais. Caderno de Administração. Universidade Estadual de Maringá. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Administração. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/CadAdm/article/download/10967/6227/.

Tartuce, F. (2015). Manual de Direito Civil, volume único. 5. ed. São Paulo. Método.

Tartuce, F. (2019). Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. v. 3. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense. https://forumturbo.org/wp-content/uploads/wpforo/attachments/60699/6073-2019-Direito-Civil-3-Flavio-Tartuce-2019.pdf.

Zylbersztajn, D. (2000). Conceitos gerais, evolução e apresentação do sistema agroindustrial. In: Zylbersztajn, Décio; Neves, Marcos Fava. Economia e gestão dos negócios agroalimentares. São Paulo: Pioneira. https://spers.pro.br/site/wp-content/uploads/2019/10/Doc.-VIII-4_compressed.pdf.

Zylbersztajn, D., Farina, E. M. M. Q. (1999). Strictly coordinated food-systems: exploring the limits of the Coasian firm. The International Food and Agribusiness Management Review, v. 2, n. 2, p. 249-265. https://ageconsearch.umn.edu/record/34203.

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Publicado

01/07/2022

Cómo citar

SILVA, Y. D. de L. .; MARQUES, J. F. S. .; WANDERLEY, H. G. F. .; SILVA, R. A. da .; OLIVEIRA, P. A. de . La Ley de Integración Vertical en los sistemas agroindustriales: un abordaje multidisciplinario sobre la relación de integración entre productores rurales y agroindustria en Brasil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 9, p. e1511931554, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i9.31554. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/31554. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 11 Núm. 9

Sección

Revisiones

Licencia

Derechos de autor 2022 Yara Dayane de Lira Silva; Jacyara Farias Souza Marques; Helmara Giccelli Formiga Wanderley; Rosilene Agra da Silva; Paulo Abrantes de Oliveira

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