Judicial precedents and the importance of techniques of distinguishing and overruling

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33889

Keywords:

Standardization of decisions; Judicial pronouncements; Techniques of precedent.

Abstract

The Brazilian Civil Procedure Code of 2015, enshrined the need to observe a system of precedents in Brazil. Judicial pronouncements that must be observed by judges and courts across the country. The identification of the precedent goes through the understanding of its element, a norm that emerges from the pronouncement, called ratio decidendi. The normative element is located and understood, and in the case of precedent, it must be applied. Therefore, the approach of this research passes, in addition to referencing the judicial pronouncements provided for in the CPC, by studying the techniques of distinction and overcoming precedents. That is, when a certain precedent may no longer be applied to the case (distinguishing) or, even, when there may be a paradigm shift, with the elimination of the previous precedent and the fixing of another one in its place (overruling). Thus, through the deductive methodology, positive legislation and doctrine are used to discuss the subject.

Author Biographies

Alberi Rafael Dehn Ramos, Universidade Paranaense

Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Penal no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Advogado. 

Jussara Borges Ferreira, Universidade Paranaense

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professora titular do PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP-MT. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI; do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Advogada.

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense

Atualmente bolsista Capes-PNPD (Programa Nacional de Pós-Doutorado) junto ao Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR e advogada. Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas (2018). Mestra em Direito Processual Civil pelo Programa de Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR (2013) na linha de pesquisa de Processo e Relações Negociais. Pós-graduada em Direito Constitucional (2007), Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil (2006), pela Universidade Paranaense - UNIPAR, campus de Francisco Beltrão-PR. 

References

Alvim, A., & Schmitz, L. (2017). Ementa. Função indexadora. (ab)uso mecanizado. Problema hermenêutico. In: Nunes, D., Mendes, A., Jayme, F.G. A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015 [livro eletrônico]. Revista dos Tribunais.

Bellocchi, M. (2017). Precedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro a convenção de arbitragem [livro eletrônico]. Revista dos Tribunais. https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/138402070/v1/document/140576440/anchor/a-140576440.

Câmara, A. de F. (2017). Levando os padrões decisórios a sério. [Livro Eletrônico]. Atlas/Grupo GEN. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014204/.

Cambi, E. (2001, abril). Jurisprudência lotérica. Revista dos Tribunais, 786.

Cambri, E. (2020). Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. (3ª. Ed.) D´Plácido.

Cambi, E, & Fogaça, M. V. (2015). Sistema dos precedentes judiciais obrigatórios no novo código de processo civil. In Didier Jr., F. (coord.). Grandes temas do novo CPC. Jus Podivm, 3, p. 335-360.

Didier Jr., F. (2017, abril-junho). Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e Coerência da Jurisprudência. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, (64), 136-147. https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1255811/Fredie_Didier_Jr.pdf.

Dierle, N., & Horta, A. F. (2015). Aplicação dos precedentes e distinguishing no CPC/2015: uma breve introdução. In Didier Jr., F. (coord.). Grandes temas do novo CPC. Jus Podivm, 3, 301-333.

Duxbury, N. (2008). The nature and authority of precedente. Cambridge University Press.

Fensterseifer, W. A. (2016, fevereiro). Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1º VI, do CPC/2015. Revista de processo, 252, p. 371-385. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4664993/mod_resource/content/1/FENSTERSEIFER%2C%20Wagner.pdf.

Freire, A. (2017). Precedentes judiciais: conceito, categorias e funcionalidade. In Nunes, D, Jayme, G. F., Mendes, A. A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no código de processo civil/2015 – estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim. Revista dos Tribunais. https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/124341020/v1/document/126627857/anchor/a-126627857.

Fux, L., & Bodart, B. (2021). Processo civil e análise econômica. (2a ed.), Forense. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530991999.

Gajardoni, F. F., Dellore, L., Roque, A.V., & Oliveira Jr., Z. D. (2022). Comentários ao Código de Processo Civil. (5a ed.), Forense. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559644995.

Leal, R. S. (2006). O efeito vinculante na jurisdição constitucional. Saraiva.

Lei n. 13.105. (2015, 16 de março). Código de Processo Civil de 2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

Lima, A. C. M. (2001). Precedentes no direito. LTr.

Maccormick, N. (2016). Retórica y estado de derecho: una teoría del razonamiento jurídico. Trad. José Ángel Gascón Salvador. Palestra Editores.

Marconi, M. A., Lakatos, E.M. (2003). Fundamentos de metodologia científica. (5a ed.) Atlas S.A.

Marinoni, L. G. (2015). Julgamento nas cortes supremas: precedentes e decisão do recurso diante do novo CPC. Revista dos Tribunais.

Medina, J. M. G. (2021). Curso de Direito Processual Civil Moderno (2a ed.), Revista dos Tribunais. https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/104783476/v6/page/RB-7.1%20.

Medina, J. M. G. (2016). Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. (4a ed.). Revista dos Tribunais.

Mendes, A. G. C. (2017). Incidente de resolução de demandas repetitivas: sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Forense.

Mendes, G. F., & Branco, P. G. G. (2014). Curso de direito constitucional. (9a ed.) rev. e atual. Saraiva.

Miranda, V. V. (2022). Precedentes judiciais: a construção da ratio decidendi e o controle de aplicabilidade dos precedentes [livro eletrônico]. Thomson Reuters Brasil.

Monnerat, F. V. F. (2019). Súmulas e precedentes qualificados: técnicas de formação e aplicação. Saraiva. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553615612/.

Neves, D. A. A. (2018). Manual de Direito Processual Civil. (10a ed.) Jus Podivm.

Taranto, C. M. G. (2010). Precedente judicial: autoridade e aplicação na jurisdição constitucional. Forense.

Taruffo, M. (2007). Precedente e giurisprudenza. Editoriale Scientifica.

Theodoro Júnior, H. (2017). Curso de direito processual civil. V. 3. (50a ed.) rev., atual. e ampl. Forense.

Wambaugh, E. (2017). The study of cases. (2a. ed.) Little, Brown, 1894. p. 17. In Câmara, A.de F. Levando os padrões decisórios a sério. [Livro Eletrônico]. Atlas/Grupo GEN. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014204/.

Zaneti Júnior, H. (2016). Aplicação supletiva, subsidiária e residual do CPC ao CPP. Precedentes normativos formalmente vinculantes no processo penal e sua dupla função. Pro futuro in malam partem (matéria penal) e tempus regit actum (matéria processual penal). In Repercussões do Novo CPC no Processo Penal. Juspodivm, p. 453-466.

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Published

28/08/2022

How to Cite

RAMOS, A. R. D. .; FERREIRA, J. B. .; CARDOSO, K. Judicial precedents and the importance of techniques of distinguishing and overruling. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 11, p. e439111133889, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i11.33889. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33889. Acesso em: 20 apr. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 11

Section

Human and Social Sciences

License

Copyright (c) 2022 Alberi Rafael Dehn Ramos; Jussara Borges Ferreira; Kelly Cardoso

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