Class litigation involving possessory actions and their systematization in the Brazilian Civil Procedure Code
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35524Keywords:
Property; Possession; Possessory actions; Petition action; Class litigation.Abstract
Through this article, we sought to develop the systematization of possessory protection involving collective litigation as one of the main innovations in possessory actions brought by the New Code of Civil Procedure. In this way, it is intended to approach, through a descriptive research based on a bibliographic review since the historical evolution of the institute of possession, the possessory protection and its conceptualization from the perspective of the Brazilian civil code, its differentiation from the petitioner demand that aims to protect the property and, finally, it aims to outline an analysis of possessory actions in collective litigation and its position as a special procedure, one of the main novelties in the procedural notebook of 2015.
References
Brasil. (1973). Código de Processo Civil, Lei 5.869/1973. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (2015). Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Azevedo, F. O. & Melo, M. A. B. (2015) Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira. Rio de Janeiro: Grupo GEN.
Cintra, A. C. A. Grinover, A. P. Dinamarco, C. R. (2008) Teoria geral do processo. (24ª. ed.). Malheiros.
Donizetti, E. (2021) Curso de Direito Processual Civil. (24ª. ed.). Atlas.
Frota, H. B. (Jan-Jun/2015) A função social da posse como parâmetro para tratamento dos conflitos fundiários urbanos. FIDES – Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, Natal: v.6.
Gagliano, P. S. & Pamplona Filho, R. M. V.(2021). Novo Curso de Direito Civil Vol. 5- Direitos Reais. (3a ed.). Editora Saraiva, (2021).
Gama, G. C. N. G. & Castro, D. L. P. (2015). Proteção possessória no novo Código de Processo Civil: notas à luz da Lei 13.105/2015. Revista de Processo, VOL. 249.
Koche, J. C. (2011). Fundamentos de metodologia científica.Vozes.
Lima Junior, E. B. et al. (2021). Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, 20 (44), 36-51
Lucena Filho, H. L. (2012) A cultura da litigância e o poder judiciário: noções sobre as práticas demandistas a partir da justiça brasileira. XXI Encontro Nacional do CONPEDI, Uberlândia: p. 34-64.
Martins, G. de A., & Theóphilo, C. R. (2016). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. (3ª ed.): Atlas.
Pinho, H. D. B. (2021) Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo. (3ª Ed.). Editora Saraiva.
Pinho, H. D. B. (set.-dez, 2019). A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessário redimensionamento da intervenção judicial na resolução dos conflitos na contemporaneidade. R. EMERJ, Rio de Janeiro, 21(3), t. 1, 241-271.
Pompeu, G. V. M. & Martins, D. B. (jul. 2018) A Autocomposição de conflitos no contexto do Neoprocessualismo Civil e o Princípio da Consensualidade. Scientia Iuris, Londrina, 22(2), 85-114.
Quintella, F. & Donizetti, E. (2021). Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas, Grupo GEN.
Rother, T. E. (2007). Revisão sistemática x revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem, 20(2), 5-6.
Tartuce, F. (2021) Direito Civil - Direito das Coisas - Vol. 4. Rio de Janeiro: Forense, Grupo GEN.
Tartuce, F. (2016). O Novo CPC e o Direito Civil. (2ª ed.). Método, Grupo GEN.
Tepedino, G. Monteiro Filho, C. E. R. Renteria, P. (2022) Fundamentos do Direito Civil: Direitos Reais. v.5. Forense, Grupo GEN.
Venosa, S. S. (2022). Direito Civil: Direitos Reais. v.4. Atlas, Grupo GEN.
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