Litígios coletivos envolvendo ações possessórias e sua sistematização no Código de Processo Civil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i13.35524Palavras-chave:
Propriedade; Posse; Ações possessórias; Ação petitória; Litígios coletivos.Resumo
Através do presente artigo buscou-se desenvolver a sistematização da proteção possessória envolvendo litígios coletivos como uma das principais inovações nas ações possessórias trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Deste modo, pretende-se abordar através de uma pesquisa descritiva fundada em revisão bibliográfica desde a evolução histórica do instituto da posse, a proteção possessória e sua conceituação sob a ótica do código civil brasileiro, a sua diferenciação da demanda petitória que visa a proteção da propriedade e, por fim, tem como escopo traçar uma análise sobre as ações possessórias em litígios coletivos e sua posição como um procedimento especial, uma das principais novidades no caderno processual de 2015.
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