International trafficking in people for the purposes of sexual exploitation: a violation of the principle of human dignity

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v11i16.38425

Keywords:

International Law; Human Dignity; Sexual exploration.

Abstract

Trafficking in Persons is one of the most repugnant crimes and takes on transnational dimensions, in Brazil it is the country with the highest number of women who are trafficked with the intention of sexual exploitation in Latin America. Trafficking is present in history with its roots in slavery, a practice practiced all over the world and illegally. The beginning of the profitable practice of trafficking took place in Greece, Rome and Egypt, prisoners of war and women were exploited by the victors. In Brazil, trafficking marked history on blacks, in addition to manual slave labor, sexual service was also performed. Brazil stopped being a recipient and became one of the main suppliers of victims. Following the assumption that in Brazil, with the fragility of entry and exit of its citizens, looking to obtain financial improvement, women in particular accept the promises of life abroad, facing reality and not being able to afford their expenses, if subject them to prostitution, thus facilitating human trafficking. Being enshrined in the Federal Constitution, the dignity of the human person and based on bibliographic research, raises the questioning of the International Traffic in persons and the international protection of the Principle of Human Dignity, with the purpose of correlating the existing relationships between crime and the protection of individuals.

References

Brasil. (2005). Código Penal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11106.htm

Brasil. (2009). Tráfico De Drogas E Constituição. http://pensando.mj.gov.br/wp- content/uploads/2015/07/01Pensando_Direito3.pdf.

BRASIL. (2020). Tráfico de pessoas: conheça o variado perfil das vítimas. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020- 2/julho/trafico-de-pessoas-conheca-o-variado-perfil-das-vitimas. Acesso em: 28/06/22.

Consultor Jurídico. (2021). Pesquisa identifica 192 processos sobre tráfico de pessoas no Brasil. https://www.conjur.com.br/2021-out-20/pesquisa-identifica-192-processos- trafico-pessoas- brasil#:~:text=Pesquisa%20identifica%20192%20processos%20sobre%20tr%C 3%A1fico%20de%20pessoas%20no%20Brasil,- 20%20de%20outubro&text=Entre%202010%20e%202020%2C%20foram,judici ais%20envolvendo%20tr%C3%A1fico%20de%20pessoas.

Filard, M. F. & Costa, M. R. S. (2017). Tráfico de pessoas para exploração sexual: considerações acerca das alterações legislativas e da dignidade sexual como direito humano fundamental e sua proteção pelo direito internacional. https://indexlaw.org

Frias, L.& Lopes, N. (2015). Considerações sobre o conceito de dignidade humana. https://www.scielo.br/j/rdgv/a/m85KdMFjcyJW8zSKssNkZRb/?lang=pt.

Garcia M. F. (2022). 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano por ano. https://observatorio3setor.org.br/noticias/direitos- humanos/25-milhoes-de-pessoas-sao-vitimas-de-trafico-humano-por-ano/.

Ghiraldelli, F. V. (2019). Artigo 149-A Do Código Penal – Tráfico De Pessoas. Disponível em: https://portaljurisprudencia.com.br/2019/11/23/artigo-149-do-codigo-penal- trafico-de-pessoas/.

Gomes, S. S. M & Obregon, M. F. Q. (2018). A Tratativa Do Crime De Tráfico De Pessoas No Brasil: Avanços E Retrocessos Da Alteração Ao Código Penal Brasileiro Trazida Pela Lei Nº 13.344/2016 À Luz Do Protocolo De Palermo. https://Www.Derechoycambiosocial.Com/Revista052/A_TRATATIVA_DO_CRI ME_DE_TRAFICO_DE_PESSOAS.pdf.

IATA. (2019). É preciso combater o tráfico de pessoas. Disponível em: Https://valordaaviacao.org.br/.

Ignacio, Júlia. (2018). Tráfico de pessoas: como é feito no Brasil e no mundo? https://www.politize.com.br/trafico-de-pessoas-no- brasil-e-no-mundo/.

ITTC. (2020) Tráfico de pessoas: por que as mulheres migrantes atendidas pelo ittc estão sujeitas a isso?Https://ittc.org.br/trafico-pessoas-mulheres-migrantes-ittc/.

Ladeia, A. C. T. (2018). Tráfico Internacional De Mulheres E Seu Enfrentamento No Âmbito Nacional E Internacional. https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/pesquisa/trafico- internacional-de-mulheres-e-seu-enfrentamento-no-ambito-nacional-e- internacional.

Leite, I. P & Pereira, I. G. (2020). Tráfico De Pessoas Sob A Perspectiva De Direitos Humanos. http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/8762/67650

Acesso em: 21/06/22.

Lima, R. F. A. Análise do crime de tráfico de drogas em âmbito internacional. https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/analise-crime-trafico-drogas- ambito-internacional.htm.

Ministério Da Justiça E Segurança Publica. (2021). Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoas. Dados 2017 a 2020. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de- pessoas/publicacoes/relatorio-nacional-trafico-de-pessoas_2017-2020.pdf.

Nunes, J. Y. P. (2021). Tráfico De Pessoas. http://repositorio.unitau.br/jspui/bitstream/20.500.11874/5829/1/TG%20Jessi ca%20Yonara%20Peres%20Nunes.pdf.

OAB. (2017). Cartilha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. https://justica.sp.gov.br/wp- content/uploads/2017/11/CartilhadeEnfrentamentoaoTr%C3%A1ficodePessoas

-20171.pdf

Pereira, A. R. ( 2021) . O princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico. https://www.aurum.com.br/blog/principio- da-dignidade-da-pessoa-humana/.

Reis, G. L. G. (2021). Tráfico Internacional De Pessoas Para Fins De Exploração Sexual: Breves Considerações. https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2742/2/TCC%20-

%20GUSTAVO.pdf.

Rocha, T. C. A. B. (2020). Tráfico Internacional De Pessoas Para Fins De Exploração Sexual. https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/255/1/THAYS%2 0Cristhyna%20Alves%20Braga%20Rocha%20tcc.pdf.

Rodrigues, T. C. (2012). O tráfico Internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012- 102346/publico/REDACAO_FINAL_Thais_de_Camargo_Rodrigues.pdf.

Schulze, C. J. (2013). O princípio da dignidade e o tráfico internacional de seres humanos. https://jus.com.br/artigos/23456/o-principio-da-dignidade-e-o-trafico- internacional-de-seres-humanos.

SNJ. (2014). Tráfico De Pessoas Uma Abordagem Para Os Direitos Humanos. https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/20 19-08/cartilha_traficodepessoas_uma_abordadem_direitos_humanos.pdf.

SOUZA, M. C. (2011). O Tráfico Internacional De Mulheres Para Fins De Exploração Sexual: Prevenção, Assistência, Repressão E Punição Em Fortaleza, Ceará. https://www.uni7.edu.br/ic2011/64.pdf.

TORRES, Hédel De Andrade.( 2016). Avaliação Do Impacto Legislativo Da Lei Nº 13.344, de 06 de outubro De 2016 – Lei De Enfrentamento Ao Tráfico De Pessoas No Brasil. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/533857/TCC_Hedel%20To rres.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

UNODC. (2010). Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html.

UNODC. (2020). Global Report on Trafficking in Persons 2020. https://www.unodc.org/documents/data-and- analysis/tip/2021/GLOTiP_2020_15jan_web.pdf.

Venson, A. M; Pedro, J. M. & Castilho, E. W V. (2013). Pensando a historicidade do tráfico de pessoas. http://www.fg2013.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/20/1373318 126_ARQUIVO_FG10texto.pdf.

Published

11/12/2022

How to Cite

SOUSA, I. F. B. de .; GALLASSI, A.; MENEGUCE, C. P. . International trafficking in people for the purposes of sexual exploitation: a violation of the principle of human dignity. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 16, p. e365111638425, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i16.38425. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/38425. Acesso em: 20 apr. 2024.

Issue

Section

Human and Social Sciences