The additional act of 1834 and the administrative reorganization of norte-rio-grandense primary education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17648/rsd-v7i8.394

Keywords:

Imperial Education; Educational Legislation; Educational Transformations.

Abstract

Legal-constitutional norms consist of a fertile field of research available for conducting educational research. The purpose of this study is to present the administrative measures taken by the Provincial Legislative Assembly for the organization of the primary education system in Rio Grande do Sul, following the promulgation of the Additional Act of 1834. For the composition of the information registered here, being necessary for analysis and reflection on educational events in their historical trajectory. In addition to the documentary research, using as sources for the study two indispensable productions: the "Collection of Documents of the Brazilian Education" in which are cataloged and organized 46 official documents that regulated the Public Instruction in the Province of Rio Grande do Norte; the book "A Century of Primary Education" of historian Nestor dos Santos Lima published in 1927 to analyze the benefits caused by the General Law of October 15, 1827, as an essential framework for the perception of the educational transformations of the Province of Rio Grande do Norte. With the bibliographical and sources survey, we noticed that in terms of legislation there was an incessant attempt to organize teaching in that province. Our first impressions are that the North-Rio Grande Legislative Assembly was active during the period of decentralization experienced by imperial education, showing care in the administrative and systematic organization of teaching.

References

ALMEIDA, José Ricardo Pires de. Instrução pública no Brasil (1500-1889). Trad. Antonio Chizzotti. 2 ed. São Paulo: EDUC, 2000.

BASTOS, E. C. A. C., et all (Orgs.). Coleção Documentos da Educação Brasileira. Brasília: Instituto Nacional e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2004.

BRASIL. Constituição do Império do Brasil de 25 de março de 1824. O Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em 01 mai. 2018.

BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-15-10-1827.htm>. Acesso em 01 mai. 2018.

BRASIL. Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 (Ato Adicional). Faz algumas alterações e adições à Constituição política do império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. In: Constituições brasileiras – 1824. Brasília: Senado Federal; Ministério da Ciência e Tecnologia; Escola de Administração Fazendária, 2001. (Organizador Octaciano Nogueira, v. 1).

CASCUDO, Luís da Câmara. História do Rio Grande do Norte. Natal/Rio de Janeiro: Fundação José Augusto – ACHIAMÉ, 1984.

GARCIA, Tânia Cristina Meira. Estado e Educação no Brasil (1987-1996). Natal/João Pessoa: EDUFRN/ideia, 2009.

LE GOFF, Jacques. História & Memória. 7 ed. Campinas: Editora da Unicam, 2013.

LIMA, Nestor dos Santos. Um século de ensino primário. Typografia d’A República: Natal, 1927.

RIBEIRO, Maria Luisa S. História da Educação Brasileira – A organização escolar. 4 ed. Coleção Educ. Univ., São Paulo: Editora Moraes, 1984.

SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 2d.rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.

SUCUPIRA, Newton. O Ato Adicional de 1834 e a descentralização da Educação. IN: FÁVERO, Osmar (Org.). Educação nas Constituintes Brasileiras (1823-1988). 2 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2001.

SANTOS, Gillyane Dantas dos. Os registros das aulas de instrução pública na Cidade do Príncipe nos Relatórios Provinciais de 1870 a 1889: um olhar sobre a educação escolar seridoense. Research, Society and Development, v. 5, n. 4, p. 322-337, ago. 2017.

STAMATTO, Maria Inês Sucupira. A legislação como fonte para a História da Educação. IN: ELIZE, C. de S.; VASCONCELOS, J. G.; CASTRO, C. A. (Orgs.). História da Educação: memória, arquivos e cultura escolar. Rio de Janeiro/Salvador: Quartart – UNEB, 2012, p. 277-292.

TRINDADE, Sérgio Luiz Bezerra. História do Rio Grande do Norte. Natal: Editora do IFRN, 2010.

Published

28/05/2018

How to Cite

DOS SANTOS, G. D.; STAMATTO, M. I. S. The additional act of 1834 and the administrative reorganization of norte-rio-grandense primary education. Research, Society and Development, [S. l.], v. 7, n. 8, p. e1478394, 2018. DOI: 10.17648/rsd-v7i8.394. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/394. Acesso em: 29 may. 2022.

Issue

Section

Articles