Government policies and practices in defense of the educational rights of people with disabilities – advances and setbacks throughout the XXth and XXst centuries

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v12i2.39444

Keywords:

Inclusion policies; Government practices; Disability.

Abstract

In this article, we aim to provide researchers in the category inclusion of people with disabilities with a historical sequence about the Brazilian presidents and their actions linked to the theme, creating or extinguishing secretariats of inclusion. As a way of synthesizing and analyzing the material already produced on public policies that deal with the subject, we opted for a bibliographical study, with the support of documentary research. The bibliographical research was based on the theoretical productions of thinkers such as Mazzotta, Jannuzzi and Sassaki, who are references in matters related to the policy of inclusion of people with disabilities in Brazil; the documentary research was carried out through analysis of the management report of the Secretariat of Special Education - SEESP, according to the laws regulated in Brazil in relation to the policy of inclusion of people with disabilities and the documents officially published on the policy of inclusion in the website of the Ministry of Education and Culture – MEC. From the analyzed facts, we came to the conclusion that the inclusion of this conclusion in the government guidelines and structure strengthens the development of public inclusion policies. And, in the face of the recent setbacks, we need to stay strong together in defense of a society for all. We must not let any rights be lost.

Author Biographies

Fabiana Maria Barbosa de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Licenciatura Especifica em Português pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2007), graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2003) e graduação em Pedagogia pela Universidade de Fortaleza (1998). Atualmente é professora do atendimento especializado - Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza e professora polivalente - Secretaria da Educação Básica do Ceará. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação.

Francisca Geny Lustosa, Universidade Federal do Ceará

Pós-doutora pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ/PROPEd), Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2009) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2003), Pedagoga pela Universidade Federal do Ceará (1999), Professora do Programa de Pós-graduação em educação na Linha de Desenvolvimento e Linguagem da Criança,(PPGE/UFC) e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, ministra as disciplinas de Educação Especial, Educação Inclusiva, Práticas de Ensino em Educação Inclusiva e Letramento e Alfabetização. Tem experiência na área de Educação e Práticas pedagógicas, atuando principalmente nos seguintes temas: aprendizagem, inclusão, Processos de aprendizagem,Deficiência intelectual, Autismo e Altas Habilidades/Superdotação. É Coordenadora do Grupo Pró-Inclusão: Pesquisa e Estudos sobre Educação Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores (www.proinclusao.ufc.br). Consultora do Instituito Nacional para Educação Especial de Angola (Ministério de Educação de Angola, 2008-2010 e 2020-2022) Pesquisadora-membro da Assoclação Internacional de Inclusão, Interculturalidade e Inovação Pedagógica (AIIIPe). Consultora da UNESCO/MEC - ano de 2022 (PROJETO 914BRZ1060/PRODUTOPROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL).

Maria Simone da Silva, Universidade Federal do Ceará

Doutoranda pelo Programa de Pós- Graduação da UFC, com o Projeto: A emergência das Funções Psicológicas Superiores em estudantes com deficiência intelectual: A inter-relação entre os níveis de envolvimento/empenhamento, tipos de ajuda e mediação pedagógica, orientado pela Dra Geny Lustosa. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará (2017). Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/FACED-UFC) no eixo Escola e Diversidade (2019). Foi bolsista de Extensão (UFC/PREX) atuando no Projeto de Atendimento Educacional Especializado (SRM/AEE-FACED), de 2014-2016. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Inclusiva, atuando principalmente nos seguintes temas: Educação Especial e Inclusão, prática pedagógica, alunos com deficiência, deficiência intelectual e processos cognitivos. Pesquisadora-membro do Grupo Pró-Inclusão: Pesquisa e Estudos sobre Educação Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores (www.proinclusao.ufc.br). Membro da Rede Nacional de Pesquisadores em Alfabetização (Registrado na Plataforma Brasil, sob o código 36333320.0.0000.5151)

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Published

13/01/2023

How to Cite

SOUSA, F. M. B. de .; LUSTOSA, F. G. .; FELIPE, K. de F. .; SILVA, M. S. da . Government policies and practices in defense of the educational rights of people with disabilities – advances and setbacks throughout the XXth and XXst centuries. Research, Society and Development, [S. l.], v. 12, n. 2, p. e0512239444, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i2.39444. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/39444. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Vol. 12 No. 2

Section

Teaching and Education Sciences

License

Copyright (c) 2023 Fabiana Maria Barbosa de Sousa; Francisca Geny Lustosa; Kelma de Freitas Felipe; Maria Simone da Silva

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