Produtos de Cannabis para fins medicinais no Brasil: Um panorama farmacêutico e sanitário de 2020 a 2024
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v14i2.48308Palavras-chave:
Cannabis; Preparações Farmacêuticas; Legislação Farmacêutica; Vigilância Sanitária.Resumo
Objetivos: Estabelecer um panorama de Produtos de Cannabis para fins medicinais (PC) no Brasil com foco em aspectos técnicos e regulatórios e problemas detectados no mercado nacional no período de 2020 a 2024. Metodologia: Estudo com abordagem descritiva, realizado por meio de buscas no sítio eletrônico oficial da agência regulatória brasileira (Anvisa) para reunir informações sobre PC regulares e irregulares. Resultados e Discussão: Um total de 19 empresas situadas nas regiões centro-oeste, sudeste e sul do país possuem Autorização Sanitária para fabricar ou importar PC. Destas empresas, seis realizam produção nacional a partir de insumos importados e as demais importam os produtos finais de diferentes países, como Canadá, Estados Unidos, Suíça, Colômbia e Uruguai. Foram levantados 56 produtos, que consistiram em soluções orais de canabidiol (CBD) padronizado ou isolado, em concentrações diversificadas (17,18 a 200 mg/mL). A análise de 29 dossiês de fiscalização revelou irregularidades em empresas e produtos, principalmente de comércios via internet. A suspensão e a proibição de propagandas foram medidas cautelares frequentes. Conclusão: Alguns avanços na regulação de PC ocorreram nos últimos anos no Brasil, de modo a facilitar o acesso a soluções de CBD. A atuação da Vigilância Sanitária é relevante para garantir PC de qualidade e a segurança do paciente. Maiores avanços no desenvolvimento e na normatização de produtos à base de Cannabis são esperados, o que implica em desafios futuros para diversos setores.
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