Public administration and inspection of concessionaires: a case study
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5837Keywords:
Public administration services; Public administration and concessions; Basic public services and concessions; Urban public transport.Abstract
The Brazilian Government lack of capacity to provide basic public services led to the need to employ the concession mechanism as provided by law, where the granting authority sets the maximum tariff to be charged for services and controls and inspects their quality from a set of predefined parameters to be inspected as mentioned in the concession contract. The objective of the present work is to present a useful procedure for the Public Administration to evaluate basic services in a concession system based on information obtained from users. It is a theoretical-empirical work which includes a bibliographic research, the pertinent legislation, and a field research, where semi-structured questionnaires were applied to the direct and to indirect users of urban public transport system by bus. Confirming the analyzed theoretical framework, the opinion of users establishes as a reliable source to assess the quality of services, being an excelent instrument for inspecting public services concessions.
References
Abreu, A. C. D., Helou, A. R. H. A., & Fialho, F. A. P. (2013). Possibilidades epistemológicas para a ampliação da teoria da administração pública: uma análise a partir do conceito do novo serviço público. Cadernos EBAPE. BR, 11(4), 608-620. Doi: 10.1590/S1679-39512013000400009.
Abreu, B. V., & Silva, T. C. (2009). Novos paradigmas para a administração pública: análise de processos de concessão e parceria público-privada em rodovias brasileiras. Administração pública e gestão social, 1(2), 175-197.
Andion, C. (2012). Por uma nova interpretação das mudanças de paradigma na administração pública. Cadernos EBAPE. BR, 10(1), 01-19. Doi: 10.1590/S1679-39512012000100003.
Andrade, D. C. T. (2020). Engajamento no Trabalho no Serviço Público: Um Modelo Multicultural. Revista de Administração Contemporânea, 24(1), 49-76. Doi: 10.1590/1982-7849rac2020190148.
ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos. (2016). Sistema de Mobilidade Urbana, 2016. Recuperado de http://www.antp.org.br.
Brasil (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.
Bresser Pereira, L. C. (1998). A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 45, 49-95. Doi: 10.1590/S0102-64451998000300004.
Cançado, A. C., Tenório, F. G., & Pereira, J. R. (2011). Gestão social: reflexões teóricas e conceituais. Cadernos EBAPE. BR, 9(3), 681-703. Doi: 10.1590/S1679-39512011000300002.
Cardoso, B. C. (2012). Um procedimento para a transferência modal do usuário do ônibus para o trem. Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE, Programa de Engenharia de Transportes, Rio de Janeiro.
Carlsson, I. L., & Bengtsson, L. (2019). Developing system supplier capability by integrating knowledge with customers. International Journal of Logistics Systems and Management, 32(1), 91-109. Doi: 10.1504/IJLSM.2019.097075.
Cunha, B. Q. (2016). Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos. Cadernos EBAPE.BR, 14(SPE), 473-485. Doi: 10.1590/1679-395117190.
Curtis, C. (2008). Planning for sustainable accessibility: the implementation challenge. Transport Policy, 15(2), 104-112. Doi: 10.1016/j.tranpol.2007.10.003.
Davé, D. S., Dotson, M. J., & Stoddard, J. E. (2018). Consumer awareness of supply chain flows in relation to consumer perceptions of value-added by supply chain management. International Journal of Logistics Systems and Management, 31(3), 387-401. Doi: 10.1504/IJLSM.2018.095827.
Denhardt, R. B. (2012). Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning.
Fernandes, T., & Sousa, R. (2019). Mensuração do grau de satisfação dos consumidores em função dos indicadores de qualidade mercadológicos: uma análise preliminar. Research, Society and Development, 8(4), e1484954. Doi: 10.33448/rsd-v8i4.954.
Fogliatti, M. C., Campos, V. B. G., Ferro, M. A. C., Sinay, L., & Cruz, I. (2011). Sistema de Gestão Ambiental para Empresas. (2ª Ed.). Rio de Janeiro: Interciência.
Góes, B. C. (2010). Administração pública sob princípio da eficiência. Monografia - Pós-graduação em Direito, Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
Grant, R. M. (1996). Prospering in dynamically-competitive environments: Organizational capability as knowledge integration. Organization science, 7(4), 375-387.
Lange, B. (2013). After a romantic aspiration to society: Harnessing the regulatory capacity of a social sphere. From economy to society, 62. 1-21. Doi: 10.1108/S1059-4337(2013)0000062001.
Leal, L. H. da C. (2009). Análise da concorrência intermodal no transporte interestadual de passageiros no Brasil com aplicação dos modelos de regressão múltipla. Dissertação de Mestrado – Engenharia de Transportes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE, Rio de Janeiro.
Lerner, J. (2009). Avaliação comparativa das modalidades de transporte público urbano. Curitiba: Jaime Lerner Arquitetos Associados.
Lima, J. M. C., Jacobini, J. P. R., & Araújo, M. A. D. D. (2015). Reestruturação organizacional: os principais desafios para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Revista de Administração Pública, 49(6), 1507-1530. Doi: 10.1590/0034-7612134712.
Litman, T. (2008). Sustainable transportation indicators: a recommended research program for developing sustainable transportation indicators and data. Paper 09-3403. Transportation Research Board Annual Meeting, Washington DC, USA.
Lopes, A., Silva, G., & Sousa, F. (2020). Políticas Públicas: uma análise da implementação do programa bolsa família no município de Patos-PB. Research, Society and Development, 9(1), e116911746. Doi: 10.33448/rsd-v9i1.1746.
Mahmoud, M., & Hine, J. (2016). Measuring the influence of bus service quality on the perception of users. Transportation Planning and Technology, 39(3), 284-299. Doi: 10.1080/03081060.2016.1142224.
Mandal, S. (2015). An empirical-collaborative model of supply chain agility. International Journal of Logistics Systems and Management, 21(4), 465-502. Doi: 10.1504/IJLSM.2015.070209.
Moraes, N. G. de. (2005) Avaliação das tendências da demanda de energia no setor de transportes no Brasil. Dissertação de Mestrado - Planejamento Energético, Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE, Rio de Janeiro.
Oliveira, L. A. de, Pereira, A. P. B., Cruz, S. N., & Kneib, E. C. (2012). Análise das relações espaciais do centro e subcentros de Palmas - TO com a mobilidade urbana sustentável. In: Anais do Congresso Nacional de Pesquisa e Ensino em Transporte - ANPET, Joinville, SC, 26.
Overeem, P. (2005). The value of the dichotomy: Politics, administration, and the political neutrality of administrators. Administrative Theory & Praxis, 27(2), 311-329. Doi: 10.1080/10841806.2005.11029490.
Paes de Paula, A. P. (2005). Por uma Nova Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV.
Pereira, A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J., & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-Book]. Santa Maria: UAB/NTE/UFSM. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf.
Portugal, L. S., Flórez, J., & Silva, A. N. R. (2010). Rede de pesquisa em transportes: um instrumento de transformação e melhora da qualidade de vida. Transportes, 18(1), 6-16. Doi: 10.14295/transportes.v18i1.395.
Prefeitura do Rio de Janeiro. (2019). Bem-vindo à Transparência da Mobilidade. Recuperado de http://www.rio.rj.gov.br/web/transparenciadamobilidade.
Rezende, F. & Paula, T. B. de (orgs). (1997). Infraestrutura. Perspectivas da reorganização. Brasília: IPEA.
Rouban, L. (2010). A politização da administração pública. In: G. Peters & J. Pierre (Orgs). Administração Pública. São Paulo: Unesp/ENAP.
Svara, J. H. (1999). Complementarity of politics and administration as a legitimate alternative to the dichotomy model. Administration & Society, 30(6), 676-705. Doi: 10.1177/00953999922019049.
United Nations. (2017). World Urbanization Prospects: The 2017 Revision on World Population Prospects. Recuperado de https://esa.un.org/unpd/wpp/.
Vasconcellos, E. A. (2012). Mobilidade urbana e cidadania. São Paulo: Senac.
Waldo, D. (1964). O que é administração pública? In: D. Waldo, O estudo da Administração Pública (pp. 1-26). Rio de Janeiro: Centro de Publicações Técnicas da Aliança Missão Norte-Americana de Cooperação Econômica e Técnica no Brasil (USAID).
Welch, T. F. (2013). Equity in transport: The distribution of transit access and connectivity among affordable housing units. Transport policy, 30, 283-293. Doi: 10.1016/j.tranpol.2013.09.020.
Wilson, W. (2005). O estudo da Administração. Revista do Serviço Público, 56 (3), 349-366. Recuperado de https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1420.
Wright, L., & Hook, W. (2008). Manual de BRT: guia de planejamento. Brasília: Ministério das Cidades.
Wu, L.-W., & Lin, J.-R. (2013). Knowledge sharing and knowledge effectiveness: learning orientation and co-production in the contingency model of tacit knowledge. Journal of Business & Industrial Marketing, 28(8), 672-686. Doi: 10.1108/JBIM-04-2011-0050.
Yin, R. K. (1994). Case study research: Design and methods. London: Sage Publications.
Zouain, D. M., Azeredo, M. C. R., Duarte, A. L. F., & Souza, L. A. V. Estudo de Caso sobre a Não Implementação do Trem de Alta Velocidade RJ-SP. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 14(3), 91-117. Doi: 10.21446/scg_ufrj.v0i0.19514.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
