Constraints for implementing environmental remediation in Brazil: political and regulatory aspects related to uranium mines

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.10806

Keywords:

Decommissioning; Legislation; Minning.

Abstract

Environmental remediation and decommissioning are trending topics to tecnological development, deserving particular attention. This paper consisted in identify constraints that may delay the decommissioning and environmental remediation of uranium mining and milling facilities, identifying possible sollutions. To do so, a search on specific websites and bibliographies was conducted, with the guidance of section 3 of the CIDER Project. Analysing the information gathered, Brazil does not have an adequate legal basis to guide the environmental remediation of uranium milling and mining facilities. Furthermore, it’s necessary that Brazil establishes a specific national policy, that promotes it’s objectives clearly and transparently throughout all the life cycle of environmental remediation projects.

Author Biography

Luciana Botezelli, Universidade Federal de Alfenas

Professora do Instituto de Ciência e Tecnologia

References

Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1310-15-janeiro-1951-361842-normaatualizada-pl.pdf

Decreto nº 40.110, de 10 de outubro de 1956. Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras Providências. Recuperado de: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=462693&id=14232413&idBinario=15772511&mime=application/rtf

Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 292 p.

Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10308.htm

Decreto nº 9.600, de 5 de dezembro de 2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. Recuperado de: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/53757734/do1-2018-12-06-decreto-n-9-600-de-5-de-dezembro-de-2018-53757633

Cipriani, M. (2002). Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de urânio.. http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/CAMP_ee8167eec65049d6fa0b6cbcde788562

Fernandes, H. M. (1997). Subsídios ao descomissionamento da primeira indústria de mineração e beneficiamento de urânio no Brasil. O caso do Complexo Mínero Industrial de Poços de Caldas. Tese (doutorado em Geoquímica), Departamento de Geoquímica da Universidade Federal Fluminense. Niterói. 250 p.

Fernandes, H. M. (2010) Identifying and overcoming the constraints that prevent the full implementation of decommissioning and remediation programs in uranium mining sites. 7 f. Journal of Environmental Radioactivity (Institute of Radiation Protection and Dosimetry) - Brazilian Nuclear Energy Commission, Rio de Janeiro.

Hagen, M. (2005). Decommissioning and rehabilitation of uranium and thorium production facilities. 91-99 f. Kerntechnik. https://portale.wisutec.de/Portals/9/publication/Kerntechnik_2005-U-Th-ecommissioning.pdf

IAEA. International Atomic Energy Agency. (2016). Advancing implementation of decommissioning and environmental remediation programmes: CIDER project: baseline report. IAEA Nuclear Energy Series No. NW-T-1.10, Viena. https://www-pub.iaea.org/books/iaeabooks/10993/Advancing-Implementation-of-Decommissioning-and-Environmental-Remediation-Programmes

Lakatos, E. M., & Marconi, M. de A. (2003). Fundamentos de metodologia científica. (5a ed.), Atlas.

Lainetti, P. E. de O. (2008). Desmantelamento e descomissionamento de instalações nucleares no Brasil. Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares IPEN/CNEN-SP. Comissão Nacional de Energia Nuclear. https://www.ipen.br/biblioteca/2008/eventos/13601.pdf

Martins, H. T. S. (2004). Metodologia qualitativa de pesquisa. Educ. Pesqui. 30(2), 289-300. 10.1590/S1517-97022004000200007

Matos, E. C., & Rubini, L. A. (1999). Reservas brasileiras de urânio e sua capacidade de atendimento à demanda interna. Resende: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. 7 p.

Pereira, W. S.; Espindola, C. B.; Silva, A. X., & Kelecom, A. (2015). Urânio em material biológico III. Urânio em Minas Gerais, Brasil. Anais... X Congreso Regional Latinoamericano IRPA de Protección y Seguridad Radiológica “Radioprotección: Nuevos Desafíos para un Mundo en Evolución”. Buenos Aires, 12 al 17 de abril. Sociedad Argentina de Radioprotección. http://www.irpabuenosaires2015.org/Archivos/tr-completos/irpa/5_pereira_etal_IRPA_U_MB_UTM.pdf

Pereira A. S., Shitsuka, D. M., Parreira, F. J. & Shitsuka, R. (2018). Metodologia da pesquisa científica. [e-book]. 1 Ed. Santa Maria, RS: UFSM, NTE. https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/15824/Lic_Computacao_Metodologia-Pesquisa-Cientifica.pdf?sequence=1

Santos, I. (2008). Descomissionamento de uma usina de produção de hexafluoreto de urânio. Tese. Doutorado em Ciências na Área de Tecnologia Nuclear - Materiais. Instituto de Pesquisas Energétics e Nucleares. Universidade de São Paulo. http://pelicano.ipen.br/PosG30/TextoCompleto/Ivan%20Santos_D.pdf

Sena, C. S., & Monte-Mor, R. C. A. (2018). Nuances da Relação da Percepção Ambiental e os Impactos Ambientais da Mineração em Periquito no Bairro Vila Amélia em Itabira/MG. Research, Society and Development, 7 (11), 01-21, e871146. 10.33448/rsd-v7i11.460

Silva, D. M.; Cordeiro, J.; Calazans, G. M.; Alvarenga, C. A. & Cordeiro, J. L. (2018). Percepção dos moradores de Barão de Cocais (MG) acerca da criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e dos impactos desencadeados pela atividade minerária. Research, Society and Development, 7(1), 1-20, e371112. doi: 10.17648/rsd-v7i1.94

Webster, S., & Vrijen, J. (2001). The legacy of uranium mining in Central and Eastern Europe- a view from the European Union. International Agency of Atomic Energy – IAAE. https://inis.iaea.org/collection/NCLCollectionStore/_Public/33/032/33032932.pdf

Published

07/01/2021

How to Cite

GERALDO JÚNIOR, D.; PASCHOALIN, L. F. C.; OLIVEIRA, A. P. de; BOTEZELLI, L. Constraints for implementing environmental remediation in Brazil: political and regulatory aspects related to uranium mines. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 1, p. e19310110806, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i1.10806. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/10806. Acesso em: 20 apr. 2024.

Issue

Section

Review Article