Perception of family farmers in the rural area of Vitorino Freire about the Federal Law on Pesticides (Law no. 9.974 / 2000) and the Forest Code (Law no. 12.651 / 2012)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14461

Keywords:

Environment; Environmental law; Family farming.

Abstract

The current agricultural exploitation model is leading to the destruction of forest cover and soil degradation, however, the impacts are not limited to cutting-edge models, as family farming has its share, although less. In view of this, the propositions of Law No. 12,651 / 2012 and Law No. 9,974 / 2000, which deal with environmental issues and pesticides, respectively. We sought to identify the level of knowledge of family farmers who live in the municipality of Vitorino Freire, located in the state of Maranhão on such laws. The survey was applied directly by visiting the producers through a questionnaire that contained seventeen questions. Ten producers were interviewed in the months of January and February 2021. Most of the producers interviewed were male (80%), and 90% said they had no knowledge of Law No. 12,651 / 2012. And only 30% said they knew the danger level of a pesticide according to the color of its stripe. Therefore, it is noted that these producers are in need of information on such matters, which may be a consequence of a lack of technical assistance.

References

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Relatório de Atividades de 2001-2006. < http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/ resíduos/rel_anual_2001_2006.pdf>.

Bandeira, D. A., Castro, R. S., Azevedo, E. O., Melo, L. S. S., & Melo, C. B. Características de produção da caprinocultura leiteira na região do Cariri na Paraíba. Ciência Veterinária nos Trópicos, 10(1), 29-35.

Bila, D. M., & Dezotti, M. Desreguladores endócrinos no meio ambiente: efeitos e consequências. Quim. Nova, 30(3), 651-66.

Clapp, R., Howe, G., & Lefevre, M. J. (2005) Environmental and occupational causes of cancer: A review of recent scientific literature. Amherst: University of Massachusetts.

Faria, N. M. X. et al. (2005) Pesticides and respiratory symptoms among farmers. Rev Saúde Pública, 39(6), 973-81

Ferreira, L C. (2005) Sustentabilidade: uma abordagem histórica da sustentabilidade. In: Brasil. Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras(es) Ambientais e Coletivos Educadores. Brasília: Ministério do M. A. <https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos10/31_cons%20teor%20bacha.pdf> acesso em 09/02/2021.

Guivant, J. S. (1994) Percepção dos olericultores da grande Florianópolis (SC) sobre os riscos decorrentes do uso de agrotóxicos. Rev Bras Saúde Ocup, 82(22), 47-57.

Leandro, M. M. et al. (2019) Percepção dos produtores familiares da microrregião de imperatriz sobre a lei federal dos agrotóxicos (LEI Nº 9.974/2000). UFMS - Campo Grande / MS. 71ª Reunião Anual da SBPC.

Meyer, A. et al. (2003) Cancer mortality among agricultural workers from Serrana Region, state of Rio de Janeiro, Brazil. Environ Res, 93, 264-271.

Moreira, J. C. et al. (2002) Avaliação integrada do impacto do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana em uma comunidade agrícola de Nova Friburgo, RJ. Rev C S Col, 7(2), 299-311

Terra, F. H. B., & Pelaez, V. (2009) A história da indústria de agrotóxicos no Brasil: das primeiras fábricas na década de 1940 aos anos 2000. Anais do 47º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural.

Valentim, E. B., Mari, C., & Bernstein, A. (2013) A desinformação sobre o uso de agrotóxicos – uma discussão multidisciplinar. Educação Pública, Cecierj.

Pignatti, W. A., Machado, J. M. H., & Cabral, J. F. (2007) Acidente rural ampliado: o caso das "chuvas" de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde MT. Rev C S Col, 12(1), 105-114.

Published

22/04/2021

How to Cite

GRAÇA, S. R. M. da .; CONCEIÇÃO, . L. N. da .; SILVA, A. K. P. da .; BEZERRA, D. H. S. .; ROCHA, C. H. da S. .; VERA, G. de S. .; SANTOS, D. M. .; FREITAS , A. de L. .; LEITE, M. J. de H. Perception of family farmers in the rural area of Vitorino Freire about the Federal Law on Pesticides (Law no. 9.974 / 2000) and the Forest Code (Law no. 12.651 / 2012) . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e53210414461, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.14461. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/14461. Acesso em: 19 apr. 2024.

Issue

Section

Agrarian and Biological Sciences