Unveiling Socio-environmental ideas in Brazilian Judiciary

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i7.16097

Keywords:

Brazilian judicial branch; Resolution No. 198/2014 from the National Council of Justice; Socio-environmental responsibility; Socio-environmental management; Promotion of sustainability.

Abstract

The research discusses Social-Environmental Responsibility based upon Resolution No. 198/2014, from the National Council of Justice, which regulates Planning and Strategic Management within the scope of the Judicial Branch, period 2015/2020. It intends to analyze this document with a focus on Social and Environmental Responsibility. It is an exploratory research, based on the qualitative approach, which combines the bibliographic and documentary procedure. In this paper, socio-environmental ideas that portray Socio-environmental Responsibility in the Brazilian Judiciary scenario are discussed, in a retrospective with the time frame of the sexennial 2015/2020, centered on the following institutions: Acre Court of Justice (TJAC), Maranhão Court of Justice (TJMA) and the National Council of Justice (CNJ). It is concluded that, according to the studied resolution, Socioenvironmental Responsibility is conceived as one of the attributes of value of the Judiciary to society. It is also inferred, in the investigated line of studies, that the socioenvironmental highlighted ideas in the investigation, created or perfected in the sexennial 2015/2020, give rise to a conception that points to the promotion of sustainability.

References

A3P. Agenda Ambiental na Administração Pública. (2020). Resultado do 8º prêmio melhores práticas A3P/2020. Prêmio. http://a3p.mma.gov.br/8o-premio-a3p-2020/.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [de] 1988. Brasília, DF: Senado Federal/Centro Gráfico.

Brasil. Tribunal de Justiça do Maranhão. (2020a). Meio ambiente/Corregedoria e unidades de 1º grau recebem prêmio de sustentabilidade. Notícias. https://www.tjma.jus.br/midia/cgj/noticia/433525.

Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região). (2018). CNJ premia TRF2 com Selo da Justiça em Números – Categoria Ouro. Notícias. https://www10.trf2.jus.br/portal/cnj-premia-tribunais-com-selo-justica-em-numeros/.

Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região). (2020b). TRF4 recebe troféu ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. Notícias https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15593.

Bulos, U. L. (2015). Curso de Direito constitucional. (9a ed.), Saraiva.

Chizzotti, A. (2009). Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. Cortez.

Gil, A. C. (2009). Como elaborar projetos de pesquisa. Atlas.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. (2014). Atos administrativos. Resolução nº 198 de 01/07/2014. Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2029.

CNJ. Conselho Nacional de Justiça. (2020). Atos administrativos. Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf.

Lakatos, E. M., & Marconi, M. de A. (2010). Fundamentos de metodologia científica. Atlas.

Lenza, P. (2019). Direito constitucional esquematizado. (23a ed.), Saraiva Educação.

Mendes, G. F., Coelho, I. M., & Branco, P. G. G. (2009). Curso de Direito constitucional. (4a ed.), Saraiva.

MMA – Ministério do Meio Ambiente. A3P. Agenda Ambiental na Administração Pública. (s.d.). Sobre A3P. O que é? http://a3p.mma.gov.br/o-que-e/.

Moraes, A. de. (2017). Direito constitucional. (33a ed.), Atlas.

Nalini, J. R. (2010). Ética ambiental. Millennium Editora.

ONU. Organização das Nações Unidas. (2021). Objetivos de desenvolvimento sustentável. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.

Quintas, J. S. (2005). Introdução à Gestão pública. IBAMA.

Reis, C. R. N. (2018). Metodologia da pesquisa em educação. UEMAnet.

Romeiro, A. (2008). Economia ecológica. Instituto Socioambiental, Almanaque Brasil Socioambiental. ISA.

Torres, N. S. F. S. (2019). Desenvolvimento sustentável no Estado democrático de direito: atendimento à agenda 2030 da ONU por meio da regularização fundiária urbana. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 23(46), 107-136. http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/245.

Published

11/06/2021

How to Cite

COSTA, E. de S. .; VAZ, A. P. de M. e S. . Unveiling Socio-environmental ideas in Brazilian Judiciary . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 7, p. e31710716097, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i7.16097. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/16097. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Review Article