The process of building a mobile application for the protection of women and the prevention of domestic violence: an experience report
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v12i6.39864Keywords:
Violence against women; Intimate partner violence; Digital technolog.Abstract
Introduction: Violence against women is an active and persistent problem in the history of society. Technology has become a great ally in the development of applications aimed at health care. Goal: In this perspective, the objective of this article is the academic production of a written report of an experience through the idealization and elaboration of a software technology with the purpose of combating and quickly attending events involving domestic violence against women. Methodolody: This article is a descriptive and qualitative study, using Maguerez's problematization arc to structure the research. Results na Discussion: The angel application has a simple and discreet interface, with a button to activate it in case of emergencies. When the victim activates the system, the mobile app will forward her location to the nearest police vehicle, thus enabling an efficient and fast rescue, interfering with the progression of the violent act. Furthermore, the mobile app will produce and store evidence, strengthening the evidence of culpability of the violator of rights and the most consistent and irrefutable defense of the victim. Conclusion: The technological tool has the potential to become a means of control and prevention of cases of domestic violence against women, so it is up to the public agencies to legitimize and appropriate such an instrument to combat domestic violence.
References
Almeida, J. S. (2011). As relações de poder nas desigualdades de gênero na educação e na sociedade. Série-Estudos - Periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da UCDBCampo Grande-MS, 31, 165-181.
Bonelá, K. B. (2020). O combate à violência contra as mulheres e o feminicídio. (Trabalho de Conclusão de Curso). Centro Universitário Vale do Cricaré.
Brasil. (1941). Código de Processo Penal. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-
Lei/Del3689.htm.
Brasil. (1985). Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da
Criminalidade e de Abuso de Poder – 1985. https://www.mpf.mp.br/pfdc/temas/legislacao/internacional/declaracao-dos-principios-basicos-de-justica-relativos-as-vitimas-da-criminalidade-e-de-abuso-de-poder#:~:text=As%20v%C3%ADtimas%20devem%20ser%20tratadas,o%20disposto%20na%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20nacional.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (2004). Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/sobre/spm.
Campos, A. H. & Corrêa, L. R. (2007). Direitos Humanos das Mulheres.
Carvalho, E. F. M., Laguardia, J. & Deslandes, S. F. (2022). Sistemas de Informação sobre violência contra as mulheres: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva [online], 27 (4), 1273-1287. https://doi.org/10.1590/1413-81232022274.08722021.
Decreto nº 1.973, de 01 de agosto de 1996. (1996). Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%201.973%2C%20DE%201%C2%BA,9%20de%20junho%20de%201994.
Decreto nº 7.958, de 13 de março de 2013. (2013). Atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do sistema único de saúde. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=7958&ano=2013&ato=805ITSE5ENVpWT131#:~:text=ESTABELECE%20DIRETRIZES%20PARA%20O%20ATENDIMENTO,DO%20SISTEMA%20%C3%9ANICO%20DE%20SA%C3%9ADE.
Freitas, A. G. T. (2015). Tutela penal dos Direitos Humanos: a proteção da vida e da integridade física.
G1. (2019). Especialistas traçam perfil de agressores de mulheres; identifique características abusivas em 5 pontos. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/19/especialistas-tracam-perfil-de-agressores-de-mulheres-identifique-caracteristicas-abusivas-em-5-pontos.ghtml
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (2002). Código civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. (2006). planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
Lei n° 12.845. (2013). Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm.
Lopes, F. B. & Malta, B. P. (2020). O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica e familiar. UniRV (online). 2-16. https://metodista.br/biblioteca/arquivos/norma-apa-metodista-24jan-2022.pdf.
Kind, L., Pereira, M. L. P. O, Nepomuceno, V., Gonçalves, L., Souza, G. A. & Ferreira, M. F. F. (2013). Subnotificação e (in)visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde. Cad. Saúde Pública, 29 (9), 1805-1815. https://www.scielo.br/j/csp/a/sfWwVSXcjQzzbDH3vyWv3KC/?format=pdf&lang=pt.
Machado, D. F., Castanheira, E. R. L. & Almeida, M. A. S. (2021). Interseções entre socialização de gênero e violência contra a mulher por parceiro íntimo. Ciência & Saúde Coletiva [online], 26(3), 5003-5012. https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.3.02472020.
Machado, H. (2017). O feminicídio como crime hediondo e a evolução da lei.
https://jus.com.br/artigos/62421/o-feminicidio-como-crime-hediondo-e-a-evolucao-da-lei.
Medeiros, L. (2018). CF 2018 e a violência contra a mulher: a expressão mais dramática da desigualdade de gênero no Brasil. http://www.ser.puc-rio.br/uploads/assets/files/Pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20de%20enfrentamento%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia%20contra%20a%20mulher.pdf.
Modesto, A. S. F., Moraes, S. R. O., Pires, R. D. (2022). Práticas de intervenção sobre as violências na Amazônia [Apresentação]. IV Encontro do NEIVA, Belém.
Pacelli, E. (2017). Curso de Processo Penal.
Pinafi, T. (2007). Violência contra a mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade. Histórica, 21. http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao21/materia03/texto03.pdf
Prado, M. L., Velho, M. B., Espindola, D. S., Sobrinho, S. H., & Backes, V. M. S. (2012). Arco de Charles Maguerez: refletindo estratégias de metodologia ativa na formação de profissionais de saúde. Escola Anna Nery [online], 16(1), 172-177. https://doi.org/10.1590/S1414-81452012000100023.
Rubin, G. (1975). The traffic in women: notes on the political economy of sex.
Santos, M. A. (1983). Prova judiciária no cível e comercial.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Anna Shirlene Falcão Modesto; Cléa Dias Gomes; Solange Maria Souza Ramalho; Lúcia Menezes de Medeiros; Edileuza Nunes Lima; Lorena Ferreira Borba Lima ; Gardênia Lima dos Santos; Gisele da Silva Pereira Gusso; Kélia das Graças de Paiva Macias Nakai; Anna Carolina Rocha de Paiva; Daheny Coelho Matos; Jhessica Silva da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
