Brasil, EUA e Alemanha: Uma comparação da legislação no enfrentamento à COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i1.11942Palavras-chave:
Organização Mundial de Saúde; Padrões legais; Pontuações; Leis comparadas; COVID-19.Resumo
Este artigo compara legislações do Brasil, Estados Unidos e Alemanha frente à pandemia de COVID-19, descrevendo o cenário dessas leis, comparando-as com o intuito de avaliar qual país teve melhor desempenho, em suas legislações frente à COVID-19, diante das exigências internacionais. Foram utilizadas as principais legislações do Brasil, EUA e Alemanha, comparando as exigências da OMS e exigências internacionais, sob os seguintes aspectos: rapidez na decisão de isolamento; montagem de hospitais e equipamentos; medidas econômicas para população; organização dos estados e negociação internacional. O sistema de comparação estabelecido foi baseado em escores (notas), sendo aplicadas notas de 1 a 5 (muito ruim a muito bom) em função da existência de legislações para cada país (Brasil, EUA e Alemanha), para cada tipo de exigência, relativas ao nível de consciência do aplicador da norma aos problemas enfrentados na pandemia. Embora algumas nações tenham agido rapidamente ao impor restrições e recomendar o isolamento social, elas foram prejudicadas por fatores econômicos, sociais e políticos.
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