Evaluación de compras públicas y especificaciones de alimentos para el Programa Nacional de Alimentación Escolar en un municipio del interior del Estado de Amazonas, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i8.17213Palabras clave:
Alimentación Escolar; Alimentos; Programas y Políticas de Nutrición y Alimentación; Legislación; Brasil.Resumen
El objetivo de este estudio fue evaluar las compras públicas destinadas a la alimentación escolar en un municipio del interior del estado de Amazonas en 2020. Se realizó una investigación evaluativa con método mixto analizando edictos y órdenes de aprobación emitidos por el Secretaría Municipal de Educación. Se realizó el relevamiento de cantidades, valores de adquisición, precios promedio y especificaciones técnicas de los alimentos adquiridos, con posterior análisis del cumplimiento de las normas vigentes para la gestión del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE). Los resultados obtenidos muestran que los alimentos naturales o mínimamente procesados fueron los artículos comprados en mayores cantidades, con precios promedio por kilogramo más bajos que los registrados para alimentos procesados y ultraprocesados. Los recursos invertidos para la compra de alimentos de la agricultura familiar no alcanzaron el porcentaje mínimo de 30% según la normativa del PNAE. La mayoría de las especificaciones técnicas para la adquisición de alimentos naturales o mínimamente procesados cuando se evaluaron los atributos generales, presentaron insuficiencias según lo determinado por la legislación del PNAE. Todos los productos alimenticios industrializados presentaron especificaciones con adecuación insatisfactoria a la composición nutricional y la mayoría de estos alimentos presentaron una adecuación insuficiente a las especificaciones de embalaje. Estos resultados muestran la importancia del desempeño del nutricionista como responsable técnico en la gestión y ejecución del PNAE, especialmente en seguimiento y participación en las propuestas de contratación pública siguiendo las regulaciones vigentes para la alimentación escolar y la calidad higiénico-sanitaria de los alimentos en Brasil.
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