The electronic auction as an instrument to ensure the principle of efficiency in the brazilian public administration
DOI:
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.18212Keywords:
Electronic auction; Efficiency principle; Public administration.Abstract
The transformations undergone by the Public Administration over the years have reflected on all administrative activities performed by its agents. Among them, it is worth highlighting those that have occurred in the way public purchases are made, in view of the compliance with the principle of efficiency of the Public Administration. In this context, the Electronic Auction, considered by the diction of Decree No. 10.024/2019 as mandatory for all organs of the federal public administration, is the most modern tool used. Thus, this theoretical essay aims to characterize the electronic auction, as a tool to ensure administrative efficiency, using the qualitative approach. To this end, in the first half of the year 2021, studies related to the theme were identified, available on electronic platforms of indexed content. Among the results, it was identified that the electronic auction enhances the effectiveness of the principle of efficiency in public administration, due to the speed, transparency and optimization of costs and benefits obtained in the procurement processes. It is worth noting the presence of the inversion of phases in this bidding process, where the proposals are first judged and then the documents of the winning companies are analyzed.
References
Abreu, A.C. D., & Helou, A. R. H., & Fialho, F. A. P. (2013) Possibilidades epistemológicas para a ampliação da Teoria da Administração Pública: uma análise a partir do conceito do Novo Serviço Público. Cad. EBAPE.BR, v. 11 (4), 613-620. doi:10.1590/S1679-39512013000400009.
Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública. Edição Especial Comemorativa, 67-86. Obtido em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v41nspe/a05v41sp.pdf
Andion, C. (2012). Por uma nova interpretação das mudanças de paradigma na administração pública. Cad. EBAPE.BR, v. l0 (1), 1-19. Obtido em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/5243/3977
Andrade, F. A. Pregão Eletrônico como Mito Racional. Análise dos Processos Licitatórios do Banco do Brasil. Obtido em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/4326
Araújo, P. G. D., & Pereira, J. R. (2012). Análise da aplicabilidade do modelo gerencial na administração municipal. Revista de Administração Pública, 46, 1179-1199. doi: 10.1590/S0034-76122012000500001
Araújo, R. M. D. & Othon, M. D. L. P. (2015). Compras públicas no âmbito do sistema de pregão: um estudo com funcionários públicos. Diálogo, 169–190. https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/2238-9024.15.20
Brasil. C. R. F. B. (1988) Presidência da República. Brasília. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. E. C. Nº 19, de 04 de junho de (1998). Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art6
Bresser-Pereira, L. C. (2008). O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública, v. 42 (2), 391-410. doi:10.1590/S0034-76122008000200009
Camargo, F. O. & Guimarães, K. M. S. (2013). O princípio da eficiência na gestão pública. Revista CEPPG-CESUC-Centro de Ensino Superior de Catalão, v. 28. Obtido em: http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/downloads/376b38ef01c9b0caae5d67f8c6bf4d03.pdf
Campelo, G. S. B. (2010). Administração pública no Brasil: ciclos entre patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, uma simbiose de modelos. Ciência & Trópico, v. 34 (2). Obtido em: https://fundaj.emnuvens.com.br/CIC/article/view/871
Carvalho Filho, J. S. (2012). Manual de direito administrativo. 25. ed. rev. ampl. e atual. até a Lei nº 12.587, de 3-1-2012. São Paulo: Atlas.
Cavalcante, S. D. O. R. Silva, L. I. D. P. D. Centenaro & M. Zamberlan, C. O. (2017). Análise Do Pregão Eletrônico E Presencial Na Universidade Estadual De Mato Grosso Do SuL. Revista Práticas de Administração Pública, v. 1 (1), 119–138. Obtido em: https://periodicos.ufsm.br/pap/article/view/25878
Cervo, A. L., Bervian, P. A. & Da Silva, R. Metodologia científica. (6. ed). São Paulo: Cortez, 2013.
Cretella Júnior. José (1999). Licitações e Contratos do Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense.
Cury-Mendes, C. C. (2015). Princípios do processo administrativo federal e a formalidade dos atos processuais: uma discussão com foco no desenvolvimento. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 4 (41), 132-147. https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/3528/2778
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Obtido em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3555.htm
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm
Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5504.htm
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Faria, E. R., & Ferreira, M. A. M., & Santos, L. M. D., & Silveira, F. R. S (2011). Pregão eletrônico versus pregão presencial: estudo comparativo de redução de preços e tempo. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (online), Rio de Janeiro, v. 16 (1), 47-62. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rcmccuerj/article/view/5478
Figueiredo, J. I. E., & Costa, A. V. (2019). Vantagens do Pregão Eletrônico. Revista de Psicologia, v. 13 (43), 845-864. Obtido em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1566
Granato, L. (2018). O campo de estudos de administração pública e as abordagens do problema da corrupção: possíveis interlocuções. Revista E-legis, Brasília, n. 25, p. 42-57.
Harger, M. (1999) Reflexões iniciais sobre o princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo, v. 217, 151-161. doi.org/10.12660/rda.v217.1999.47421
Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019. Estabelece os prazos para utilizar obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica. Obtido em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-206-de-18-de-outubro-de-2019-222816417
Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Obtido em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Leite, R. V. (2001). O princípio da eficiência na administração pública. Revista de direito administrativo, v. 226, 251-264. doi.org/10.12660/rda.v226.2001.47245
Marrara, T. (2014). As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade. Revista Digital de Direito Administrativo, vol. 1 (1), 23-51. Obtido em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/73561
Martins, E., & Dias, C. A., & Santos, C. M., & Souza, M. C., & Gomes, L. S. (2021). Análise integrativa do processo administrativo disciplinar e do princípio da eficiência. Research, Society and Development, v. 10 (4), e29610414124. doi:10.33448/rsd-v10i4.14124
Medauar, O. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Moraes, A. Direito constitucional. 5 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 1999.
Morais, J. (2009). Princípio da eficiência na Administração Pública. ETHOS JUS: revista acadêmica de ciências jurídicas, v. 3 (1), 99-105. Obtido em: https://www.eduvaleavare.com.br/wp-content/uploads/2014/07/principio_eficiencia.pdf
Mourão, R. P. (2015). Celso Furtado e a questão do patrimonialismo no Brasil. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, v. 24 (1). Obtido em: http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/download/428/281
Paes de Paula, A. P. (2005) Administração Pública Brasileira: entre o gerencialismo e a Gestão Social. Revista de Administração de Empresas, v 45 (1), 36-52. doi: 10.1590/S0034-75902005000100005
Pedraja-Chaparro, F., & Salinas-Jiménez, J., & Smith, Peter C. (2005). Assessing public sector efficiency: Issues and methodologies. Available at SSRN 2018855. doi:10.2139/ssrn.2018855
Pereira Júnior, J. T. (2003). Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública. Rio de Janeiro: Renovar, 201.
Ribeiro, G. L. V. (2007). A evolução da licitação. Portal da classe contábil, v. 21. Obtido em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/21103-21104-1-PB.pdf
Rigolin, I. B. (2008). Manual prático das licitações. São Paulo: Saraiva, 192.
Rocha, J. D. A. (1995). Estudos sobre o Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.
Sebrae. (2017). Pregão Presencial e Eletrônico. – Brasília. Obtido em: https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/fornecedores/midia/prego-presencial-e-eletrnico.pdf
Sobral, P., & Neto, R. (2020). O Pregão Eletrônico Como Ferramenta de Eficiência na Gestão Pública. International Journal of Professional Business Review, v. 5 (1), 60-71. Obtido em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/59230/o-pregao-eletronico-como-ferramenta-de-eficiencia-na-gestao-publica--/i/pt-br
Severino, A. J. (2002). Metodologia do trabalho científico. (1. ed). São Paulo: Cortez, 2013.
Souza, R. L., Santos, A. T. de O., Dias, C. A., & Santos, C. M. (2020). Contributions of human performance evaluations to the achievement of objectives in the public sector. Research, Society and Development, v. 9 (4), e96942881. https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2881
Teixeira, R. R., Dias, C. A., Santos, C. M., & Barros, G. F. (2021). Instrumentos de caráter jurídico e técnico de suporte à adoção do programa de despesas públicas e responsabilidade financeira (PEFA) na avaliação da gestão das finanças públicas municipal. Research, Society and Development, v. 10 (4), e4010413663. https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.13663
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Ederluiz Martins; Gabriella Carlos Oliveira; Ricardo Lorrane Azevedo Souza; Ciro Meneses Santos; Marcio Coutinho de Souza; Naldeir dos Santos Vieira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
1) Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.
2) Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
3) Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work.
