El nuevo marco normativo del saneamiento básico y el derecho al acceso el agua

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.33448/rsd-v10i11.18843

Palabras clave:

Água; Saneamiento; Derechos humanos.

Resumen

Este artículo hace un breve estudio de la importancia de la universalidad de las políticas para la implementación del acceso al agua y saneamiento básico en Brasil mediante el análisis de la Ley nº 14.026 / 2020 del Nuevo Marco Regulador para el Saneamiento Básico, que tiene como foco principal promover acceso hasta 2033 a través de los servicios de política de agua y saneamiento que brindan la administración pública y empresas privadas. Por ello, esta investigación busca identificar las principales innovaciones y contradicciones que promueve esta ley, que defiende la privatización por parte de grupos vinculados a intereses estatales y municipales con el fin de evitar costos políticos y económicos. Así, se realizó una revisión de la literatura a través de los métodos del procedimiento deductivo, a través de una investigación exploratoria utilizando datos bibliográficos, cualitativos y documentales. A partir de los resultados obtenidos, se advirtió que la ley tiene como prioridad el acceso a la universalización de los servicios de agua potable y saneamiento básico, sin embargo, esta ley pretende desestabilizar al estado privatizando los servicios para que se logren las metas y contrariamente a esto. , muchas personas no pueden pagar las altas tarifas que cobran por los servicios que ofrecen las empresas privadas, ya que este intento de promover la universalización del agua debe reorientarse para que todos tengan acceso a los servicios de agua y saneamiento independientemente de sus ingresos o condición social, ya que el uso del agua se consolida como un derecho humano fundamental, este público deberá ser atendido, independientemente de que el servicio de suministro sea público o privado.

Biografía del autor/a

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB. Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e Revista Brasileira de Filosofia e História. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I e II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

11/09/2021

Cómo citar

GADELHA, H. S. .; MARQUES, A. T. .; BEZERRA NETO, F. das C.; LIMA, M. F. de A. .; ALMEIDA, R. S. de .; MARCOLINO NETO, J. .; SOARES, J. de F. .; NÓBREGA, J. C. da S.; OLIVEIRA, J. D. S. .; MARACAJÁ, P. B. . El nuevo marco normativo del saneamiento básico y el derecho al acceso el agua. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 11, p. e569101118843, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i11.18843. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/18843. Acesso em: 30 jun. 2024.

Número

Sección

Ciencias Humanas y Sociales